DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900109 109 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.003762/2024-11. Inexigibilidade Nº 90119/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do contratante, obedecidas às determinações contidas art. 74, caput, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. Desta cláusula, a publicidade legal de interesse do contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2029. Valor Total: R$ 686.473,30. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 50500.118935/2021-11. Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 3,5656%. Vigência: 25/04/2024 a 06/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.295.363,30. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 Contratação de serviços continuados de transporte rodoviário de cargas, em âmbito nacional. Vencedora: TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS - CNPJnº 08.290.111/0001-91. Valor Total R$ 219.999,00 (duzentos e dezenove mil e novecentos e noventa e nove reais). Prazo: 12 (doze) meses. RAMONA DE PAIVA PACHECO Agente de Contrtação (SIDEC - 26/04/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.647.165/0001-85, FHC5496, FRMEV00921802024, 606-82; 14.743.115/0001- 80, RNO9B30, FRMEV00954302024, 606-82; 08.530.139/0001-59, RXY7E29, FRMEV00976872024, 606-82; .059.329-*, MFQ6D86, FRMEV00994422024, 606-82; 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00829612024, 606-82; .154.529-, JBG0A55, FRMEV00830682024, 606-82; 04.879.275/0001-06, OAV6D72, FRMEV00834232024, 606-82; 37.638.712/0001-40, RLL3F60, FRMEV00814042024, 606-82; 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV00815632024, 606-82; 07.712.387/0001-58, GFM3H03, FRMEV00817432024, 606- 82; 02.724.449/0001-28, MKP4655, FRMEV01009062024, 606-82; .894.021-, RNU9C04, FRMEV01011692024, 606-82; 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV00949342024, 606-82; 34.934.698/0001-34, RXS9C32, FRMEV00961472024, 606-82; 73.811.234/0001-92, QJS5I93, FRMEV00991872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.481/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .985.829-*, MGZ7F29, FRMEV00856422024, 606-82; 02.099.193/0001-05, GBZ9A75, FRMEV00951182024, 606-82; .984.823-, HYZ1401, FRMEV01052002024, 606-82; .456.804-, PFJ0A22, FRMEV01052242024, 606-82; 80.776.784/0001-83, ATP0592, FRMEV01029072024, 606-82; 13.503.575/0001-79, NTV6G38, FRMEV01076922024, 606-82; .840.626-*, SHM5G51, FRMEV01078002024, 606-82; 72.306.947/0001-36, RIY9B20, FRMEV01081492024, 606-82; JBI7A39, FRMEV01090262024, 606-82; 39.422.627/0001-76, EVU2G01, FRMEV01083722024, 606- 82; 82.217.167/0001-73, AEX2011, FRMEV01084512024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV01085132024, 606-82; 13.207.092/0001-27, FOK8I61, FRMEV01085452024, 606-82; 27.428.590/0001-04, ONX4J84, FRMEV01085952024, 606- 82; 22.390.206/0001-08, RLM2H13, FRMEV01086412024, 606-82; 75.814.079/0001-93, QJI5H03, FRMEV01090242024, 606-82; .465.310-, MIF6I71, FRMEV01091202024, 606-82; 13.346.592/0001-40, FMT0344, FRMEV01092572024, 606-82; 22.491.670/0001- 90, RXT3G59, FRMEV01094022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.494/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.954.250/0001-09, CLJ2657, EPSE400002202021, 683-12; 15.181.688/0011- 00, QNQ5F25, EPSE300012522021, 683-12; 22.447.684/0021-50, FUN2D41, EPSD600004162020, 683-12; 13.410.851/0001-54, GZU6040, EPSD400006152020, 683-12; 25.024.600/0001-10, HIJ0311, EPSE300004942021, 683-12; 17.469.701/0055-60, EVU3227, EPSD300006272020, 683-12; 46.389.383/0006-47, GDD5B05, EPSE200002952021, 683-12; GCF7G38, EPSE200022442020, 683-12; 21.469.108/0001-06, QXZ9B70, EPSD300009922020, 683-12; 66.143.496/0001-60, EWJ0890, EPSE300011072020, 683-12; 61.236.386/0001-20, OVI1C73, EPSE300001412022, 683-11; 80.436.777/0005-66, IXL3H96, EPSE200008292021, 683-13; 20.450.790/0001-14, RHJ6B99, EPSE200007242021, 683-13; 03.936.815/0013-09, RCP1J00, EPSD300005272021, 683-12; 22.682.717/0001-01, KOB6D89, EPSE400000302021, 683-12; .341.737-, ARA0338, EPSE300005922021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.508/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.467.822/0010-17, EOF1674, EPSMA00035832020, 683-12; 19.791.896/0134- 23, LSO4453, EPSMA00034532020, 683-12; 10.284.756/0001-63, RDL1B35, EPSMA00036032022, 683-12; 36.454.127/0001-28, DTC1030, EPSMA00034182023, 683-11; 39.693.949/0001-50, CLJ2J21, EPSMA00033382023, 683-13; 37.457.887/0001-51, QHQ7F67, EPSMA00031262023, 683-12; 83.044.016/0072-17, BEM4H84, EPSMA00034822023, 683-13; 24.931.791/0001-31, FQH2C60, EPSMA00036012023, 683-12; 76.642.743/0017-94, ELW4D54, EPSMA00033802023, 683-12; 27.079.893/0001-69, MPE8D16,