DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900110 110 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSMA00031422022, 683-11; 40.910.399/0002-43, RHB6B29, EPSMA00035622023, 683-12; 33.534.707/0001-37, HFD3B14, EPSMA00033502023, 683-13; 08.944.377/0001-00, MOS6194, EPSMA00033552023, 683-11; 30.232.529/0002-82, RTA5I73, EPSMA00032812022, 683-12; RTE5G72, EPSMA00034152022, 683-12; 13.786.433/0001-66, RCO4G96, EPSMA00035482022, 683-12; 19.507.713/0001-74, MTE2D70, EPSMA00035972023, 683-12; 31.678.347/0001-11, ASE1A39, EPSMA00032342022, 683-11; 07.670.089/0013-86, OBS0B77, EPSMA00035132022, 683-12; 08.082.218/0001-44, GID7D11, EPSMA00036052022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.512/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .887.404-*, , FREVP00245832024, 773-0; .911.815-, , FREVP00263672024, 773-0; 07.091.102/0001-09, , FREVP00271262024, 773-0; .122.969- , , FREVP00272962024, 773-0; , FREVP00273022024, 773-0; .729.658-*, , FREVP00273162024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00273182024, 773-0; .269.289- , , FREVP00273442024, 773-0; 28.338.283/0001-03, , FREVP00273542024, 773-0; 18.119.836/0001-75, , FREVP00273752024, 773-0; .895.538-, , FREVP00271922024, 773-0; 30.083.123/0001-02, , FREVP00271912024, 773-0; 46.904.358/0001-40, , FREVP00271352024, 773-0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00273952024, 773-0; 04.927.116/0002-02, , FREVP00274072024, 773-0; .322.877-*, , FREVP00273992024, 773-0; .403.970-, , FREVP00269932024, 773-0; .600.527-, , FREVP00274212024, 773-0; 14.602.189/0015-00, , FREVP00269552024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00274472024, 773-0; .295.727-*, , FREVP00274182024, 773-0; .849.847-, , FREVP00274312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV00845162024, 606-82; 04.731.877/0001- 03, QXQ5I12, FRMEV00959152024, 606-82; 40.260.446/0001-70, RLT7B36, FRMEV00984592024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDS5H09, FRMEV00988122024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT3C97, FRMEV01075422024, 606-82; GAT3C97, FRMEV01103072024, 606-82; .194.728-, IIG4I56, FRMEV01079832024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX8E59, FRMEV01094682024, 606-82; RXQ1J99, FRMEV01100642024, 606-82; RLE9F05, FRMEV01101102024, 606-82; 06.097.090/0001-67, JAX5E15, FRMEV01095002024, 606-82; 07.183.081/0001-51, CPI1I05, FRMEV01095732024, 606-82; .493.218-*, CBR4714, FRMEV01095812024, 606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV01096692024, 606-82; .667.750-, IZO8J90, FRMEV01097542024, 606-82; IZO8J90, FRMEV01097572024, 606-82; 60.395.589/0001-04, EPU6417, FRMEV01100262024, 606-82; 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV01101272024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYU3B86, FRMEV01103342024, 606-82; 29.858.013/0001-88, IZY8D21, FRMEV01104662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.058.804/0001-16, DRH0D99, FRMEV01000212024, 606-82; .092.869-, MDF8I54, FRMEV01018582024, 606-82; 41.765.992/0001-25, LYA7577, FRMEV01015522024, 606-82; .685.900-*, CRC3G34, FRMEV00922202024, 606-82; 17.897.374/0001-54, AUF1D88, FRMEV01062322024, 606-82; 65.297.285/0001-10, QPE5269, FRMEV01065712024, 606-82; 04.647.090/0001-68, MME5C75, FRMEV01081622024, 606-82; .188.507-, DZY1E91, FRMEV01094302024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAY8J49, FRMEV01095202024, 606-82; JAX1B47, FRMEV01101212024, 606-82; 82.220.658/0001-73, BCO3545, FRMEV01096172024, 606- 82; 15.090.157/0001-22, JAO6C04, FRMEV01097462024, 606-82; JAO6C04, FRMEV01097492024, 606-82; 04.734.212/0001-53, GSW2B01, FRMEV01098632024, 606- 82; 16.554.549/0001-68, DCU3G87, FRMEV01099222024, 606-82; 00.190.557/0001-32, BEX5F84, FRMEV01101462024, 606-82; .836.759-, MJN0280, FRMEV01101992024, 606-82; .333.810-*, IGZ2F32, FRMEV01103432024, 606-82; 34.837.904/0001-98, NTL6J99, FRMEV01105152024, 606-82; 30.034.842/0001-25, SDX2D23, FRMEV01105202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.162.934/0001-94, QIL9D73, FRMEV00933812024, 606-82; 43.189.054/0001- 50, MCU2D20, FRMEV01008492024, 606-82; 38.139.202/0001-91, MKY7C10, FRMEV01066042024, 606-82; 12.942.332/0001-74, JAR6177, FRMEV01095192024, 606-82; 24.878.218/0001-01, ODT9H52, FRMEV01095662024, 606-82; 10.493.148/0001-69, CUJ9G12, FRMEV01095782024, 606-82; .371.779-, IRW3592, FRMEV01096192024, 606-82; MGK5F46, FRMEV01096212024, 606-82; .897.020-, IYD3G16, FRMEV01096262024, 606-82; 03.476.547/0001-56, SXA5J50, FRMEV01098672024, 606-82; .511.159-*, MLS9G89, FRMEV01101182024, 606-82; 44.271.847/0001-86, QJM7G32, FRMEV01102462024, 606-82; 22.852.905/0001-22, NFU8J84, FRMEV01102982024, 606-82; .760.989-, MIA5F82, FRMEV01103412024, 606-82; .908.240-, MIP8E70, FRMEV01103892024, 606-82; 15.833.925/0001-90, CRR9C68, FRMEV01104902024, 606-82; .528.040-*, INR4A57, FRMEV01105362024, 606-82; 20.283.157/0001-89, JAX4I08, FRMEV01105392024, 606-82; .142.005-, OQF8J77, FRMEV01106262024, 606-82; 96.633.839/0001-36, GEW0I71, FRMEV01106312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .489.706-, HDH3A14, FRMEV00856692024, 606-82; .307.390-*, ISL3I07, FRMEV01089542024, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX9I90, FRMEV01094242024, 606-82; 21.037.810/0001-92, KZI9H01, FRMEV01094602024, 606- 82; 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV01094992024, 606-82; .029.108-, DXW6401, FRMEV01095592024, 606-82; 15.554.890/0001-50, BEC7E35, FRMEV01095942024, 606-82; 04.432.327/0001-93, RAA0C21, FRMEV01097662024, 606- 82; 53.603.062/0001-54, JAY9H19, FRMEV01098942024, 606-82; 03.937.742/0001-36, QJK0E65, FRMEV01099972024, 606-82; .323.274-, OFH2A06, FRMEV01100842024, 606-82; .045.838-*, KMP9979, FRMEV01100872024, 606-82; .129.589-*,