DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900111 111 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 QHB4D08, FRMEV01101152024, 606-82; 28.178.295/0001-00, FEI4B85, FRMEV01102032024, 606-82; 22.499.782/0001-98, RHS2E67, FRMEV01102752024, 606- 82; 11.070.478/0001-04, QQF8222, FRMEV01102602024, 606-82; .467.469-*, QJZ7B11, FRMEV01103062024, 606-82; .453.128-, APV8E77, FRMEV01103032024, 606-82; .934.484-, NVJ0H09, FRMEV01103722024, 606-82; .981.944-*, PDJ8049, FRMEV01104142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.160.653/0001-42, BDA5F29, FRMEV00957222024, 606-82; 00.389.481/0037- 80, SFE5H27, FRMEV00973662024, 606-82; SFE5F85, FRMEV00962452024, 606-82; SEQ6D20, FRMEV00980272024, 606-82; SEP7H46, FRMEV00983492024, 606-82; 10.237.146/0001-09, MJV8307, FRMEV01078582024, 606-82; 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV01094762024, 606-82; 07.204.490/0001-97, RYG5C40, FRMEV01094962024, 606-82; 29.972.096/0001-31, PLX0D40, FRMEV01094972024, 606-82; 12.158.299/0001-96, EGZ4680, FRMEV01095492024, 606-82; 14.532.755/0001-41, QJZ0F33, FRMEV01095682024, 606-82; QIG8E38, FRMEV01095702024, 606-82; QIS9I03, FRMEV01102352024, 606-82; .680.149-, MMC1H58, FRMEV01095712024, 606-82; .180.175-, QMO6G16, FRMEV01097092024, 606-82; 81.328.130/0001-50, QHB0714, FRMEV01099182024, 606-82; 00.389.481/0010-60, SJP1D44, FRMEV01099242024, 606-82; 16.670.085/0001-55, SYT7E98, FRMEV01102652024, 606-82; 26.494.640/0001-99, KVD3B80, FRMEV01103652024, 606-82; .683.409-*, LXO9484, FRMEV01104252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV01012672024, 606-82; 23.675.437/0001- 20, JHX0B13, FRMEV01074312024, 606-82; 10.895.954/0001-63, AWZ5325, FRMEV01087372024, 606-82; .000.170-, MBT5A61, FRMEV01095542024, 606-82; 65.435.117/0002-24, GJT5241, FRMEV01096162024, 606-82; 03.514.701/0001-37, IJX1H67, FRMEV01096072024, 606-82; 05.561.202/0001-26, CUD4I49, FRMEV01096642024, 606-82; 29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV01097612024, 606-82; 21.939.559/0001-51, CZX0418, FRMEV01099272024, 606-82; 20.474.877/0001-21, MMJ4D75, FRMEV01099262024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXO5A04, FRMEV01099572024, 606-82; 46.523.155/0001-03, ERY7J14, FRMEV01100622024, 606-82; .518.640-, MJC5A06, FRMEV01100612024, 606-82; 07.032.688/0001-30, MLY9772, FRMEV01100732024, 606-82; 12.184.895/0001-40, ITH9D86, FRMEV01101482024, 606-82; 52.510.046/0001-54, MRQ7A70, FRMEV01096332024, 606-82; 03.371.787/0001-96, MEJ8908, FRMEV01102862024, 606-82; .588.970-*, IRK3D71, FRMEV01102932024, 606-82; 50.296.896/0005-08, GIW5C03, FRMEV01103632024, 606-82; 01.814.174/0001-50, PRD2868, FRMEV01105952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .129.619-, QHJ4C80, FRMEV00986722024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYS7B82, FRMEV01093392024, 606-82; 09.433.294/0002-09, RXS2E77, FRMEV01094372024, 606-82; .359.969-, AEE2549, FRMEV01094862024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IUO5468, FRMEV01095642024, 606-82; 09.478.738/0001-33, QIO5270, FRMEV01096472024, 606-82; 31.656.251/0001-52, EPE0J62, FRMEV01096562024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV01097652024, 606- 82; 93.919.884/0001-63, IQR2707, FRMEV01097712024, 606-82; IYO9558, FRMEV01103662024, 606-82; .831.326-*, GQX3232, FRMEV01098372024, 606-82; 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV01098732024, 606-82; 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV01099552024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FZK7A56, FRMEV01101332024, 606-82; 41.741.152/0001-22, IRX2C96, FRMEV01102422024, 606- 82; 51.585.960/0001-00, MFQ9D23, FRMEV01102522024, 606-82; .250.779-, MCH0E10, FRMEV01102882024, 606-82; 10.654.839/0001-05, RDQ0J33, FRMEV01103462024, 606-82; 25.322.838/0001-22, JAI9E17, FRMEV01103502024, 606- 82; 09.148.470/0001-71, IZA0190, FRMEV01105592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.834.528/0001-67, RFC7I00, FRMEV00888032024, 606-82; 68.797.695/0001- 18, ISH7987, FRMEV01087102024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BBP1894, FRMEV01094782024, 606-82; 13.439.662/0001-04, RYB4G02, FRMEV01094822024, 606-82; 08.791.286/0001-82, RHE7H65, FRMEV01094882024, 606-82; 46.904.358/0001-40, FDT9C88, FRMEV01095582024, 606-82; 12.392.979/0001-70, MIY7E80, FRMEV01095802024, 606-82; 02.350.315/0001-94, MKC2851, FRMEV01096502024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RDU5F15, FRMEV01096542024, 606-82; RKY5G55, FRMEV01099802024, 606-82; QJP7128, FRMEV01100672024, 606-82; 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV01096762024, 606-82; 45.997.906/0001-60, IUG6B22, FRMEV01098992024, 606-82; 81.625.691/0001-10, RDT7H20, FRMEV01099862024, 606-82; 00.340.332/0001-15, FXU9A85, FRMEV01100862024, 606-82; 68.857.085/0001-62, FQA9J56, FRMEV01101352024, 606-82; FQA9J56, FRMEV01103732024, 606-82; 14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV01102772024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCJ2A21, FRMEV01102992024, 606-82; 78.637.063/0001-40, CVN9736, FRMEV01103592024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.521/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.178.846/0001-87, AMR2E98, FRMEV00841542024, 606-82; 31.325.185/0001-38, HFD2D49, FRMEV00924352024, 606-82; 10.248.444/0001-02, IXU1865, FRMEV00938232024, 606-82; .603.556-, DBB2D03, FRMEV01081682024, 606-82; 86.439.643/0001-51, RDY5B28, FRMEV01083822024, 606-82; 22.647.292/0001- 91, GAO6H65, FRMEV01089022024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RXS2F39, FRMEV01095072024, 606-82; RXZ3J00, FRMEV01101142024, 606-82; *.272.866-, HDI7F03, FRMEV01095342024, 606-82; 32.681.371/0001-72, ODK1234, FRMEV01096372024, 606-82; SFS7E58, FRMEV01100292024, 606-82; 75.818.849/0003- 38, GIS6H88, FRMEV01097162024, 606-82; 82.174.194/0001-06, MJX6D64, FRMEV01097732024, 606-82; 01.658.816/0001-70, RYM5H50, FRMEV01098742024, 606- 82; 03.672.107/0001-74, GAI4I27, FRMEV01099882024, 606-82; 39.742.767/0001-21, CUM7G23, FRMEV01100242024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RAG9C33, FRMEV01100252024, 606-82; 28.912.585/0001-35, JAW6B42, FRMEV01100392024, 606-