DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900112 112 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; JCC2I84, FRMEV01101662024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SBY6B80, FRMEV01102052024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RLC2J82, FRMEV01088472024, 606- 82; 34.282.028/0001-80, IIU2B56, FRMEV01102242024, 606-82; 00.447.333/0001-63, SUR3F50, FRMEV01102722024, 606-82; 79.414.751/0001-04, OKF7E36, FRMEV01103222024, 606-82; 19.852.860/0001-81, SJO2B90, FRMEV01105232024, 606- 82; 92.644.483/0013-19, JAY2G12, FRMEV01106132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.220.994/0001-63, BEQ4F48, EPSMA00182062024, 683-12; 75.635.144/0001- 13, BBQ8G76, EPSMA00196712024, 683-11; 40.957.970/0001-02, BTO3728, EPSMA00201202024, 683-13; 45.987.062/0006-81, OOV2098, EPSMA00201872024, 683-11; 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, EPSMA00202002024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RKV7F82, EPSMA00207462024, 683-12; RKV7F92, EPSMA00207532024, 683-12; RKV7F90, EPSMA00207612024, 683-12; RIX9A98, EPSMA00207652024, 683-12; SFX6H45, EPSMA00209702024, 683-12; RKL7D76, EPSMA00210192024, 683-12; RIP9H35, EPSMA00210202024, 683-12; 33.920.299/0003-13, SIQ6A77, EPSMA00209072024, 683-12; 95.021.036/0001-68, IWD6233, EPSMA00209202024, 683-12; 01.637.895/0130-30, RIU8I38, EPSMA00209422024, 683-12; RVA8A61, EPSMA00185702024, 683-12; 05.504.835/0012-55, PPV6529, EPSMA00209662024, 683-13; 17.469.701/0104-82, QRE3E93, EPSMA00209692024, 683-12; SGC8G07, EPSMA00210112024, 683-12; 17.469.701/0260-52, QRM9G88, EPSMA00210382024, 683-12; QRH3D82, EPSMA00196692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.523/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 25 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0091-16, FPV5F71, FRMEP00111132024, 683-12; FRW3D41, FRMEP00111182024, 683-11; FUQ2D71, FRMEP00113532024, 683-12; .073.078-*, HKH4I87, FRMEP00117282024, 683-12; 56.764.822/0022-28, EEU3769, FRMEP00124442024, 683-12; SWJ8C68, FRMEP00126282024, 683-12; FOH7666, FRMEP00129312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.525/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .594.826-, HLO4A48, FRMEP00106302024, 683-13; 02.870.124/0004-04, SGC1E72, FRMEP00110172024, 683-12; 08.686.470/0001-62, RRM6E17, FRMEP00122562024, 683-12; 90.187.816/0003-20, GDG7090, FRMEP00122572024, 683- 12; 32.168.772/0001-23, RNV5G31, FRMEP00124092024, 683-12; 10.704.507/0001-80, RMV9D14, FRMEP00124892024, 683-12; 22.117.447/0001-88, BDQ8A83, FRMEP00125332024, 683-12; .316.119-, QCQ1B97, FRMEP00126372024, 683-12; 02.999.999/0001-50, EJV9481, FRMEP00126652024, 683-12; .641.338-*, EFY9E80, FRMEP00130572024, 683-13; 26.271.414/0001-49, JAC2I94, FRMEP00108632024, 683- 12; .962.538-, FDZ0462, FRMEP00115182024, 683-13; ESU9I06, FRMEP00119312024, 683-13; .053.939-, IYE5C89, FRMEP00120662024, 683-12; 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEP00123112024, 683-13; 15.508.334/0001-48, AQY4A69, FRMEP00123162024, 683-13; 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEP00123442024, 683-12; .539.620-*, MIP4C30, FRMEP00124042024, 683-12; .176.861-, RRP6A56, FRMEP00124432024, 683-12; RRT1G97, FRMEP00124552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.528/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RTH7I64, FRMEP00110592024, 683-12; PCM8I28, FRMEP00111072024, 683-12; RUY1C31, FRMEP00111522024, 683-12; .191.889-, ELQ2I68, FRMEP00121422024, 683-12; 32.466.732/0001-68, ODK0098, FRMEP00125672024, 683-13; .323.419-*, MFX3040, FRMEP00126242024, 683-11; 81.804.684/0002-67, RBN3818, FRMEP00126612024, 683-13; PRE8695, FRMEP00127312024, 683-13; rbn4438, FRMEP00128502024, 683-11; 79.745.139/0001- 14, AVH5100, FRMEP00127182024, 683-12; 24.638.404/0001-73, MHK2J73, FRMEP00127912024, 683-12; 91.088.765/0001-80, IOY9962, FRMEP00125972024, 683- 11; IRK9861, FRMEP00126052024, 683-12; 89.626.386/0004-06, GAU0E26, FRMEP00126802024, 683-12; 24.241.983/0001-16, HTP9568, FRMEP00126952024, 683- 12; 08.840.256/0001-19, IYV2540, FRMEP00127122024, 683-12; 46.256.264/0001-01, FKH2D91, FRMEP00127212024, 683-13; 80.174.840/0001-00, AZD2333, FRMEP00127372024, 683-11; 03.875.931/0004-74, QTM5F06, FRMEP00127382024, 683- 12; 02.780.073/0001-79, AUQ3500, FRMEP00127392024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.529/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEP00106122024, 683-12; 23.373.000/0003- 02, RUQ5I37, FRMEP00111312024, 683-12; 39.494.129/0001-39, RAT3E49, FRMEP00125732024, 683-11; 18.718.407/0001-14, REW1F03, FRMEP00125842024, 683-12; 14.051.331/0001-65, SPE1D79, FRMEP00124802024, 683-12; 39.525.978/0001-02, MFM5J06, FRMEP00127562024, 683-13; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEP00127572024, 683-12; .621.050-*, IOQ3391, FRMEP00127602024, 683-13; 78.213.659/0001-13, MLT5498, FRMEP00127772024, 683-12; 14.885.899/0001-81, IUJ7B07, FRMEP00127792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.530/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma