DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.575/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV00365722024, 606-82; MIA0J63, FRMEV00389082024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHL9J87, FRMEV00359452024, 606-82; RHJ5G38, FRMEV00359172024, 606-82; 04.869.420/0001-60, MOD0F02, FRMEV00025382024, 606-82; .600.310-, IJI8B88, FRMEV00386862024, 606-82; 82.225.459/0001-58, AZJ5A51, FRMEV00387122024, 606-82; 01.464.000/0001-05, EZU9H97, FRMEV00383672024, 606-82; 22.786.815/0001-80, SHO5D20, FRMEV00398282024, 606-82; 14.879.565/0001-03, OBW4625, FRMEV00401162024, 606- 82; 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV00403662024, 606-82; 24.776.787/0001-46, QJE9930, FRMEV00360222024, 606-82; 20.232.357/0001-02, FCP0A74, FRMEV00169452024, 606-82; 02.945.521/0001-47, GXS8J33, FRMEV00367912024, 606-82; .326.869-, KNW6691, FRMEV00371882024, 606-82; .717.605-*, BWZ4B24, FRMEV00377022024, 606-82; 17.239.491/0001-20, AQT4F45, FRMEV00391672024, 606-82; 00.107.365/0001-10, RLG4D71, FRMEV00406922024, 606-82; 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV00226712024, 606-82; .515.149-, MJV7C77, FRMEV00408562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.577/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .620.679-, QII0D30, FRMEV00616542024, 606-82; .019.918-*, GFR1J69, FRMEV00359592024, 606-82; 13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV00360462024, 606-82; 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV00157042024, 606- 82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV00361372024, 606-82; 05.824.788/0001-74, JAG2H24, FRMEV00373732024, 606-82; JAG2H24, FRMEV00389132024, 606-82; 39.601.658/0001-94, QHG5960, FRMEV00375572024, 606-82; 11.077.290/0001-98, BEF4H94, FRMEV00400302024, 606-82; 02.812.151/0001-70, MLV6J60, FRMEV00396372024, 606-82; 43.832.406/0001-43, HGJ1G17, FRMEV00394232024, 606-82; 26.715.955/0001-19, RXM6G36, FRMEV00393642024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV00405702024, 606-82; KAK7B23, FRMEV00405782024, 606-82; 22.226.250/0001-87, HDI8306, FRMEV00361832024, 606-82; 12.544.428/0001-84, JBX2B46, FRMEV00018782024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EJJ1636, FRMEV00385342024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV00383312024, 606-82; GFB8E86, FRMEV00393532024, 606-82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV00404942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.280.806/0001-34, RAW8I83, FRMEV00011162024, 606-82; .486.428-, OYJ4H68, FRMEV00381672024, 606-82; 01.537.539/0001-47, HSS8660, FRMEV00383912024, 606-82; 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV00387472024, 606-82; IZF1E11, FRMEV00390682024, 606-82; 21.475.549/0001-02, BeF8d94, FRMEV00383652024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QJR5280, FRMEV00383332024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYM7F30, FRMEV00402532024, 606-82; RXX8F30, FRMEV00406952024, 606-82; RLJ2F30, FRMEV00407422024, 606-82; RYE8F30, FRMEV00220172024, 606-82; 02.664.774/0001-42, IZQ8B13, FRMEV00405212024, 606-82; 05.020.208/0001-96, RKZ0H00, FRMEV00406932024, 606-82; .589.279-, MFP4I67, FRMEV00368562024, 606-82; 11.789.695/0001-59, EXY8A16, FRMEV00369002024, 606-82; .512.009-*, MAV7840, FRMEV00386502024, 606-82; .784.169-, BBB4I36, FRMEV00388722024, 606-82; 27.317.492/0001-08, AQU3I23, FRMEV00392662024, 606-82; .418.820-, MKC7615, FRMEV00229182024, 606-82; .695.008-*, CUE4A45, FRMEV00421592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.580/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .081.749-, BBN2E28, FRMEV00616032024, 606-82; .465.310-, QJT9I82, FRMEV00361802024, 606-82; 30.197.880/0001-07, CUC6935, FRMEV00364392024, 606-82; 41.806.568/0001-81, QTM2A28, FRMEV00189102024, 606- 82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV00373382024, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV00217222024, 606-82; 66.338.716/0001-01, HSH4A01, FRMEV00375322024, 606-82; .121.729-*, KEE9F08, FRMEV00596352024, 606-82; JZE1D43, FRMEV00608782024, 606-82; .128.295-, ETS7I41, FRMEV00613152024, 606- 82; 26.171.080/0001-31, IRQ5E13, FRMEV00359332024, 606-82; .068.388-, CPI5B04, FRMEV00365362024, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV00192222024, 606- 82; MMB3G08, FRMEV00215112024, 606-82; RLI6E37, FRMEV00206482024, 606-82; 08.803.155/0001-78, ISM0056, FRMEV00378342024, 606-82; .831.980-*, RCK2G31, FRMEV00386912024, 606-82; 67.314.427/0001-35, BXQ4B85, FRMEV00385032024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV00386572024, 606-82; .049.378-, GXS0D90, FRMEV00401252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.581/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.023.782/0001-09, RAH6796, FRMEV00154902024, 606-82; 28.424.426/0001- 91, MXT1E56, FRMEV00147272024, 606-82; 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV00364152024, 606-82; 02.916.265/0091-16, EJE2G24, FRMEV00363542024, 606-82; 07.027.226/0001-25, QJE5E93, FRMEV00166782024, 606-82; RDW6C67, FRMEV00382732024, 606-82; QJR9544, FRMEV00382862024, 606-82; .583.928-, HWJ0E45, FRMEV00020382024, 606-82; 81.291.411/0001-85, ODH7H67, FRMEV00369742024, 606-82; .567.041-*, BEG1J05, FRMEV00205862024, 606-82; .122.929-, MIX8C21, FRMEV00217012024, 606-82; 35.926.684/0001-31, PUP3J24, FRMEV00374912024, 606-82; 39.145.745/0001-84, QKE6C07, FRMEV00399052024, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLA0H75, FRMEV00393572024, 606-82; .236.219-, IQY5695, FRMEV00405262024, 606-82; 75.018.283/0001-06, QJX9C37, FRMEV00367252024, 606-82; 19.702.212/0001-49, MER2I14, FRMEV00185652024, 606-82; *.324.246-, HEV4E77, FRMEV00381102024, 606-82; 11.600.837/0001-98, RDG0A93, FRMEV00385662024, 606-82; 72.428.964/0001-46, RXN8E66, FRMEV00408572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente