DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900133 133 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI. OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato de aquisição de certificados digitais dos tipos A3 e-CPF, homologados e testados pela ICP Brasil, com garantia mínima de 36 meses, para o TRT6. Acréscimo de 100 (cem) unidades. PROADs n.ºs 7.186/2024 (Alteração) e 2.269/2023 (Acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL: Art. art. 65, I, "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.40.23, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026, Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2024NE000452 (R$3.999,00). VALOR DO CONTRATO: R$19.995,00. ASSI N AT U R A : 26/04/2024. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Priscila Consani das Mercês Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI. OBJETO: 1º Termo Aditivo ao contrato de aquisição de certificados digitais dos tipos A3 e-CPF, homologados e testados pela ICP Brasil, com garantia mínima de 36 meses, para o TRT6. Acréscimo de 30 (trinta) unidades. PROADs n.ºs 7.318/2024 (Alteração) e 23.070/2023 (Acompanhamento). FUNDAMENTO LEGAL: Art. art. 65, I, "b" e §1º da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.40.23, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026, Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2024NE000451 (R$1.199,70). VALOR DO CONTRATO: R$5.998,50. ASSIN AT U R A : 26/04/2024. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Priscila Consani das Mercês Oliveira. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 57/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de móveis estofados. Itens 3 (sofá de dois lugares) e 4 (sofá de um lugar). Quantidade registrada: 40 unidades (item 3) e 40 unidades (item 4). Preço unitário: R$ 955,00 (item 3) e R$ 585,00 (item 4); Valor total registrado: R$ 38.200,00 (item 3) e R$ 23.400,00 (item 4). Fornecedor: SOFÁ CENTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ 03.659.378/0001-90. Órgão Gerenciador: TRT da 9ª Região. Data da assinatura: 19/4/2024. Validade da ata: doze meses, contados da assinatura. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 e Decreto 7.892/2013. Vinculação: Proad 5648/2023 e 2426/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo TRT da 9ª Região, e Jordano Castro Nascimento - Representante, pelo fornecedor. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível no site: https://www.trt9.jus.br. Contato: [email protected]. D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 25/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda., CNPJ 90.347.840/0027-57. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses a partir de 10/07/2024. Valor anual do contrato: R$ 14.499,84. Data da assinatura: 22/04/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 15/2023, Proad 1800/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Mikaela Gomes do Carmo e Alexandre Maurício Gomes - Representantes, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 0009325-22.2021.5.10.8000. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 223/2021. Partes: TRT da 10ª Região e Autopel Automação Comerical e Informática LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 14/06/2024 a 14/12/2026. Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 33.90.39.84. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 26/04/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Marcelo de Lorenzi - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 0009310-19.2022.5.10.8000. 1º Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 071/2023. Cessionária: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Décima Região (AMATRA 10). Objeto: conversão da cessão de uso, em caráter gratuito e precário para caráter oneroso e precário, de espaço físico para a instalação de "posto de apoio" da cessionária. Fundamentação: Lei nº 9.636/1998, no Decreto nº 3.725/2001, na Resolução CSJT nº 356/2023 e na Portaria da Presidência nº 154/2023, bem como anuência da Cessionária. Valor da taxa de ocupação mensal: R$ 2.474,72. Assinatura: 26/04/2024. Pelo Cedente: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Cessionária: Rossifran Trindade Souza, Presidente da Amatra. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL Nº 7/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024 RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA-REDAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - EDITAL Nº 1/2023 EDITAL Nº 7/2024 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA-REDAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO U21 -TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL O JUIZ DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Presidente da Comissão do Concurso C-077, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023 e retificações posteriores, resolve: 1 RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA-REDAÇÃO 1.1 INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar seus Resultados Definitivos das Provas Objetivas e Discursiva-Redação no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 1.2INFORMAR que as respostas de todos os recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 2 PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO U21 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL 2.1CONVOCAR os candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursiva- Redação do cargo U21 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial para a realização da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF), de acordo com as seguintes orientações. 2.1.1 A aplicação das Provas terá como referência o horário Local de Manaus/AM. 2.2Os candidatos serão informados quanto ao local de prova e horário por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 2.3Os candidatos deverão comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário de realização dos Testes de Aptidão Física (TAF). 2.4 Ao candidato só será permitida a realização da Prova Prática de Capacidade Física (TAF) na data, no local e no horário definido no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas. 2.5 Não haverá segunda chamada ou repetição da Prova. 2.6 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da Prova como justificativa de sua ausência. 2.7 O não comparecimento aos Testes de Aptidão Física (TAF), qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. 2.8 Os candidatos convocados para os Testes de Aptidão Física (TAF) deverão apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverão estar munidos de ATESTADO MÉDICO (modelo no anexo único deste edital) emitido, no máximo, com 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive) e que certifique, especificamente, ESTAR APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO. 2.8.1 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 04/04/2024 a 03/05/2024 para a Prova Prática de Capacidade Física (TAF) a ser realizada no dia 03/05/2024. 2.8.2 Só serão aceitos os Atestados Médicos com datas entre 05/04/2024 a 04/05/2024 para a Prova Prática de Capacidade Física (TAF) a ser realizada no dia 04/05/2024. 2.8.3 O Atestado Médico, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional, e deverá ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática de Capacidade Física (TAF). Em hipótese alguma, será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. O candidato que não apresentar o Atestado Médico não realizará a Prova Prática de Capacidade Física em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso. 2.9 Somente será admitido para realizar as provas o candidato que estiver devidamente identificado, nos termos do disposto no item 9.8 do Capítulo 9, do Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições. 2.10 O candidato, ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. 2.11 Os aparelhos eletrônicos dos candidatos, como telefone celular, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes, relógios de qualquer tipo e ou outros equipamentos similares, bem como protetores auriculares e fones de ouvido, deverão ser acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, no momento da identificação dos candidatos, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova. 2.12 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição de frase no espaço específico da Folha de Identificação, para posterior exame grafotécnico. 2.13 O Teste de Capacidade Física (TAF) poderá ser gravado em vídeo, exclusivamente pela Fundação Carlos Chagas. É vedada a gravação por quaisquer outros meios e por pessoas não autorizados pela Fundação Carlos Chagas para tal fim. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação. 2.14 No local de Provas, será admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao concurso público, seja qual for o motivo alegado. 2.15 Não haverá repetição da Prova de Capacidade Física (TAF), exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica (tais como fatores de intempérie extrema, dentre outros fatores de ordem similar e da mesma magnitude), não provocados pelo candidato, tenham prejudicado o andamento da aplicação da Prova de Capacidade Física, a critério da Banca Examinadora. 2.15.1 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova Prática de Capacidade Física (TAF) for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, a critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o candidato realizar o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido. 2.16 O aquecimento prévio e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso. 2.17 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições e neste Edital para a realização da prova. JUIZ GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Presidente da Comissão do Concurso C-077 ANEXO ÚNICO MODELO DE ATESTADO MÉDICO TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE AT ES T A D O Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a) _____, R.G. nº_, UF , nascido (a) em //___, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar do TAF - Teste de Aptidão Física, descrito no Capítulo 12 do Edital do Concurso Público 01/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial.

Local e data (máximo de 30 dias de antecedência à data da prova, inclusive)

Assinatura do Profissional - Carimbo/CRM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 1691/2022. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: CONSTRUTORA CASTELUCCI LTDA. CNPJ/MF sob o nº 17.723.085/0001- 39. Objeto: acréscimo do valor dos serviços excedentes e serviços extras. Valor do aditivo: R$ 16.763,49 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 3,63% (três vírgula sessenta e três por cento), totalizando um acréscimo contratual total de 25,95% (vinte e cinco vírgula noventa e cinco por cento), passando o valor contratual de R$ 564.981,46 (quinhentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) para R$ 581.744.95 (quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura: 25/04/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. PAULO CÉSAR PEREIRA CASTELUCCI (p/Contratada).