DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. Rescisão: Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 19/04/2024, o Contrato CRM-ES nº SEI 1/2023, publicado no Diário Oficial da União em 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: LEONARDO VOIETA DA SILVA TEIXEIRA - Representante Legal. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº: 03/2024. Processo: Pregão Eletrônico n° 90002/2024-SRP. Objeto: Aquisição de aparelhos modelo Tablet. Órgão Gerenciador: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM-MA. Fornecedor Registrado: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA - inscrito no CNPJ sob o n° 07.766.048/0002-35. Preços registrados no valor total de R$ 55.914,96. Data de assinatura: 19/04/2024. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da publicação no PNCP. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, resolve, HOMOLOGAR o presente processo administrativo de compra/serviços, SEI Nº 24.10.000000278-7, Pregão Eletrônico nº 90003/2024, cujo objeto refere-se à contratação de serviços de internet para as Delegacias Regionais do CRM nas cidades Bacabal, Caxias, Codó e Imperatriz, e DECLARAR FRACASSADA a licitação. Informações complementares encontram-se disponíveis no Portal de Licitações CFM-CRMs (www.sistemas.cfm.org.br/licitacao), e no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público que realizará Pregão Eletrônico, tendo como objeto Registro de Preços para contratação de empresa(s) especializada(s) para o Fornecimento de aparelhos condicionadores de ar e materiais para manutenção de ar-condicionado para Sede e Delegacias do CRM-MA. Data e horário de abertura da sessão: 06 de maio de 2024, às 09:00h. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 14/2022. 2º TA. Contratada: AMARAL E BRAGA COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ 10.647.631/0001-50- OBJETO: Prestação de serviços de melhoria do projeto gráfico, diagramação e revisão de português do jornal do CRM/MG. Valor Mensal: R$14.090,48 (quatorze mil e noventa reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. PE 11/2022. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: COPEL DISTRIBUICAO S.A, CNPJ nº 04.368.898/0001-06. OBJETO: Contratação de serviço público de distribuição de energia elétrica para unidade consumidora atendida em ALTA TENSÃO, subordinado as condições gerais estabelecidas pela Resolução ANEEL nº 1.000/2021, referente a sede do CRM-PR em CURITIBA. VALOR: R$ 57.957,77 (Cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses de 01/04/2024 a 31/03/2025. Base legal: 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo Processo: Concorrência Pública nº 01/2022; Objeto: reforma do 2º e 3º pavimentos do Edifício do CREMERS; Contratada: MTA ENGENHARIA EIRELI; CNPJ: 04.940.766/0001-07; Data de assinatura: 02/04/2024; Prorrogação de execução do objeto contratual: 30/05/2024 Prorrogação de vigência contratual: 10/07/2024. Valor suprimido: R$R$ 121.445,50 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos); Valor Acrescido: R$ 232.122,79 (duzentos e trinta e dois mil, cento e vinte e dois reais e setenta e nove centavos). Amparo Legal: Arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por solicitação da Conselheira Instrutora do Processo Ético-Profissional n° 000180.03/2023-RS, CITA o Dr. Franklin Bastos Capaverde - Cremers nº 29995, por estar em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, no processo acima referido, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, na forma dos artigos 39 e 43 do Código de Processo Ético-Profissional - CPEP - Resolução CFM n.º 2306/2022 e alertando que, em caso de revelia, será nomeado defensor dativo, conforme art. 49 do CPEP. Os autos estão à disposição na Secretaria de Assuntos Técnicos do CREMERS (Av. Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - Telefone (51) 3300.5417). A defesa prévia será entregue no endereço citado, em atendimento ao art. 40, III do CPEP. Em 22 de abril de 2024. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 (SRP) - UASG 926020 Processo Nº: 0120023.00000007/2024-94. Objeto: Registro de preço para fornecimento de computadores desktop, para atendimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 1. Método de adjudicação: menor preço. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto 11.462/2023. Edital: 29/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco E, nº 30, Edifício Ceará, 14º Andar, Asa Sul, CEP 70.303-900, Brasília/DF, ou www.gov.br/compras ou https://www.crmvdf.org.br/licitacoes-e-contratos/. Cadastro das Propostas: a partir de 29/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]; Telefone: (61) 3225-6621. Brasília-DF, 25 de abril de 2024. JADIR COSTA FILHO Presidente do CRMV-DF CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 070714.000012/2024-59. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 001/2021, assinado no dia 17/04/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO - CRN-7; Representante: YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA . Contratado: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.; CNPJ: nº 69.034.668/0001-56. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão magnético ou de similar tecnologia, na forma de vale-alimentação e vale-refeição para os servidores do CRN7. Recarga mensal no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) e recarga global no valor de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: CONTA 6.2.2.1.1.01.04.01.002. Fundamentação Legal com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo Administrativo nº 022/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria de comunicação multidisciplinar para o Conselho Regional de Odontologia da Bahia - CRO-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 08/05/2024, às 10h00min (horário de Brasília). Início Acolhimento De Propostas: 29/04/2024, às 09h:00min. Limite Acolhimento De Propostas: 08/05/2024 às 09h:30min. Pregoeira: Irla Nunes Silva Eloy. Site: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop- inter-estatico/, código licitações-e: 1044454. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. Em 26 de abril de 2024. IRLA NUNES SILVA ELOY. Pregoeira do Setor de Compras, Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ EDITAL DE 23 DE ABRIL DE 2024 RESULTADO DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS PARA O CARGO DE FISCAL DO CONCURSO PÚBLICO CRO-CE Nº 1/2022 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ torna público o resultado da convocação dos aprovados para o cargo de Fiscal do Concurso Público Edital nº 001/2022 (DOU, Seção 03, Edição nº 57, pág. 151, em 22.03.2024), para entrega de documentos. A candidata aprovada e classificada em 6º lugar - MARJORIE LUIZA OLIVEIRA DE MELO (inscrição no 302000700) não se apresentou na data e horário marcado para convocação, ficando caracterizada sua desistência do Concurso em comento. A candidata aprovada e classificada em 7º lugar - CARLA LÍCIA MAIA FERNANDES (inscrição no 302000999) apresentou pedido de reclassificação, passando sua colocação para 15º lugar dos candidatos classificáveis no Concurso em questão. Por fim, o presente Concurso permanece vigente até a data limite de sua validade legal. GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 2/2024 O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis n° 4.324/64, Lei Federal n° 9.784/99 e o Decreto n° 68.704/71, nos termos que preceitua o artigo 13º, inciso 2° do Código de Processo Ético Odontológico, vem citar as partes alistados para tomar ciência dos termos do processo ético instaurado nesse conselho e as respectivas datas das audiências de conciliação e instrução por aqui citados. Segue os nomes das partes, n° do CRO/MT, n° do processo ético (P.E.), data e horário das audiências respectivamente: EPAO JFF DOS SANTOS E VHG DE MORAES MAPIM 1 LT DA CROMT 1169; CD VIVIAN HELIS GOMES DE MORAES CROMT 6369 - PE 0283/2023 - 02/05/2024 - 08h30min; CD ROSANA ALVES RIBEIRO VARGAS CROMT 2497; MARIA DE LURDES LIMA REZENDE - PE 0328/2023 - 02/05/2024 - 09h50min; EPAO CLIN SETE ODONTOLOGIA LTDA CROMT 0879; CD JANINNE RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA CROMT 08382; LUCIMAR AZEVEDO ANDRADE - PE 0321/2023 - 02/05/2024 - 10h50min; CD ITA LO VICENTE CORREA RIBEIRO CROMT 4076; DINIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - PE 006/2024 - 15/05/2024 - 10h40min. EPAO INSTITUTO ODONTOLÓGICO MB S/S LTDA CROMT 255; CD MARA ANDREIA CANNO BETONI CROMT 1662, CD NATALIA RAISSA FORTUNA BRIGHENTI CROMT 08834; WENDER JACKSON CRUZ DOS SANTOS - PE 0329/202 - 15/05/2024 - 10h10min Esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído nos autos. Outrossim, informamos que os autos - contendo os fatos considerados como infrações ao Código de Ética Odontológico - encontram-se à disposição de Vossa Senhoria, no Departamento Jurídico, com a possibilidade de solicitação de cópias dos autos. Em 24 de abril de 2024. FABIANE LOULY BAPTISTA SANTOS SILVA Presidente da Comissão de Ética