DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900142 142 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 BENITO ROGGIO TRANSPORTE S.A. BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_29_002 Benito Roggio Transporte Sociedad Anonima CNPJ nº 11.650.747/0001-01 - NIRE nº 35500067863 Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2023 e 31 de Dezembro de 2022 (Em reais) A Sociedade está devidamente autorizada a funcionar no país, conforme portaria SCS nº 10 de 16.09.2009, e consoante parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, faz a seguinte publicação: Peças contábeis referentes às atividades no Brasil pelo exercício econômico findo em 31/12/2023. São Paulo, 24 de abril de 2024. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil. Balanço Patrimonial (Em reais) Ativo 31/12/2023 31/12/2022 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 18.128 31.126 Impostos a Recuperar 18.538 16.459 Clientes 72.636 88.000 Total do ativo circulante 109.302 135.584 Não Circulante Partes Relacionadas 3.934.805 4.900.503 Investimentos 1.048.381 1.048.381 Ativo Imobilizado 961 1.838 Outros Créditos 15.920 8.492 Total do ativo não circulante 5.000.067 5.959.215 Total do Ativo 5.109.369 6.094.799 Passivo 31/12/2023 31/12/2022 Circulante Obrigações Fiscais 8 14.321 Total do passivo circulante 8 14.321 Não Circulante Partes Relacionadas 1.285.013 1.285.013 Total do passivo não circulante 1.285.013 1.285.013 Patrimônio Líquido Capital destinado as operações no país 4.400.000 4.400.000 Lucros/Prejuízos acumulados (575.652) 395.465 Total do patrimônio líquido 3.824.348 4.795.465 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 5.109.369 6.094.799 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido
para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais) Capital destinado Lucros/Prejuízos às operações no país acumulados Total Saldos em 31 de Dezembro de 2021 4.400.000 386.747 4.786.747 Lucro do Exercício – 8.718 8.718 Saldos em 31 de Dezembro de 2022 4.400.000 395.465 4.795.465 Prejuízo do Exercício – (971.117) (971.117) Saldos em 31 de Dezembro de 2023 4.400.000 (575.652) 3.824.348 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração do Fluxo de Caixa para os Exercícios Findos em (Em reais) 31/12/2023 31/12/2022 Fluxo de caixa de atividades operacionais: Lucro (Prejuízo) do exercício (971.117) 8.718 Despesas que não afetam o caixa: Depreciação 877 877 Lucro (Prejuízo) do exercício ajustado pelos itens que não afetam o caixa (970.240) 9.596 Aumento (redução) nos ativos operacionais: Clientes 15.364 (56.822) Partes Relacionadas 965.699 50.908 Impostos a Recuperar (2.079) 18.147 Outros Créditos (7.428) (6.378) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Obrigações Fiscais (14.313) 14.314 Outras Obrigações a Pagar – (4.164) Partes Relacionadas – – Caixa oriundo das (aplicado nas) atividades operacionais (12.997) 25.601 Aumento de caixa e equivalentes de caixa (12.997) 25.601 Caixa e equivalentes de caixa - no início das atividades 31.126 5.525 Caixa e equivalentes de caixa - no fim das atividades 18.128 31.126 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais) 1. Contexto Operacional: Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, com sede na República Argentina, é uma sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, nos termos do artigo 1.134 e seguintes do Código Civil, conforme autorização do Poder Executivo Federal, Portaria SCS n° 10, de 16/09/2009. As atividades preponderantes da Sociedade no Brasil são serviços de assessoria ou operação, manutenção e ampliação de sistemas de transporte metro-ferroviário, incluindo a participação em empreendimentos que tenham por objeto essas atividades. 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras: As atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial. Esse estabelecimento mantém regis- tros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada e independente, em relação às ativida- des da Sociedade no exterior. As demonstrações contábeis ora apresentadas surgem desses Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Ao Representante Legal no Brasil: Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme mencionado nas notas explicativas 1. e 2., as atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial, devidamente autorizado a funcionar pelas autoridades competentes, e submetido à legislação brasileira. Esse estabelecimento mantém registros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada e independente, em relação às atividades da Sociedade no exterior. As demonstrações financeiras examinadas decorrem desses registros e, portanto, estão limitadas às atividades do estabelecimento no Brasil,
em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil Brasileiro. Nossa opinião não possui ressalva relativa a esse assunto. Outros assuntos - valores correspondentes ao exercício anterior: As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2022, utilizadas para fins de comparação, não foram examinadas por auditores independentes. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil continuar operando, divulgando quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal Rodney Monteiro Meles - Contador - CRC 01SP132.178/O-5 registros e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, baseando- se nas disposições contidas na normativa pertinente. 3. Principais Práticas Contábeis: Ativos circulante e não circulante: São apresentados ao valor de custo ou de realização, dos dois o menor. As participações societárias estão avaliadas ao custo histórico, já que a Sociedade não possui influência significativa nas participadas. Passivos circulante e não circulante: São de- monstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos quando aplicável, dos correspon- dentes encargos incorridos. Apuração do Resultado: As receitas e despesas são apropriadas no resultado, de acordo com o regime de competência, e estão estritamente associadas com a atividade desenvolvida no Brasil. 4. Partes Relacionadas: O saldo da conta de ativo se refere à posição com a Casa Matriz no exterior de R$ 2.632.693 (2022 - R$ 3.895.109) e os saldos das outras contas de ativo e passivo às operações com outras sociedades vinculadas no país.
5. Investimentos: Corresponde aos valores integralizados em (1) Concessionária do VLT Carioca S.A., onde a Sociedade possui participação no capital social de R$ 668.381. A Concessionária presta serviços de transporte no modal Veículo Leve sobre Trilhos - VLT nas regiões centrais e portuária do Rio de Janeiro, conforme contrato de parceria público privada com o Município do Rio de Janeiro. O projeto encontra-se plenamente operacional; (2) Concessionária do Monotri- lho da Linha 18 - Bronze S.A., onde a participação da Sociedade no capital social monta em
R$ 380.000. Esta Concessionária tem como objeto a implementação de linha de metrô São Pau- lo - São Bernardo do Campo, mediante contrato de parceria público privada com o Estado de São Paulo, assinado em 2014. Em 05 de agosto de 2020 a Concessionária foi notificada de ato do Poder Concedente declarando extinto o contrato, tendo posteriormente apresentado reque- rimento de instauração de arbitragem, na forma da cláusula contratual pertinente, ora em an- damento. 6 Patrimônio Líquido: Em 31.12.2023 o capital destinado às operações no País,
conforme aprovado pela Portaria SCS nº 9/2013 é de R$ 4.400.000, e está devidamente registra- do junto ao Banco Central do Brasil, na qualidade de investimento estrangeiro direto. Ato de Deliberação do Representante Legal Em 24.04.2024, o Representante Legal no Brasil, nomeado na forma, e com os poderes, do artigo 1.138 do Código Civil, delibera a aprovação para todos os fins de direito, das peças contábeis referentes às atividades no Brasil, levantadas para atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2023. São Paulo, SP. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil. Demonstração do Resultado para os Exercícios Findos em (Em reais) 31/12/2023 31/12/2022 Receita Bruta de Serviços Serviços Prestados – 88.000 Impostos e contribuições sobre receitas – (12.557) Receita Operacional Líquida – 75.443 Lucro Bruto – 75.443 (Despesas) Receitas Operacionais Despesas gerais e administrativas (957.503) (60.937) Despesas/Receitas financeiras, líquidas (13.614) (4.028) Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social (971.117) 10.478 Lucro (Prejuízo) antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social (971.117) 10.478 Imposto de Renda e Contribuição Social – (1.760) Lucro (Prejuízo) do Exercício (971.117) 8.718 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Benito Roggio Transporte Sociedad Anónima no Brasil a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. - Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 24 de março de 2024. JMS Serviços Contábeis e Auditoria Ltda. - CRC - MG 009611/O; José Madureira e Silva -
Contador - CRC - MG 049890/O-8 CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU 3_INED_29_003 CODENI- CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU CNPJ/MF Nº 28 732 006/0001-72 BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31/12/2023 (Em Reais - R$) Demonstração do Resultado do Exercício Realizado em 31/12/2023 (Em Reais - R$) Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) em 31/12/2023 (Em Reais - R$) Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido Realizado em 31/12/2023 (Em Reais - R$) PARECER DO CONSELHO FISCAL Relatório da Diretoria: Srs. Acionistas; Em cumprimento as disposições legais e Estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação e deliberação da Assembléia, o relatório das atividades da Companhia, relativo ao exercício findo em 31/12/2023. No ano de 2023, a administração esmerou empenho de medidas e projetos, visando o crescimento e desenvolvimento das atividades empresariais, de forma que a CODENI conquistasse um lugar de destaque no âmbito da Administração Municipal. Da soma dos esforços de todos, resultou efetivamente na ampliação de seu campo de ação na execução de reformas e manutenção em prédios públicos, praças no âmbito da administração municipal, bem como diversas intervenções em vias urbanas com a recuperação de rede de esgoto da cidade e a recomposição da pavimentação asfáltica em diversos logradouros do município, sempre objetivando o atendimento do interesse da população, juntamente com a Administração Direta do Governo Municipal. Logramos manter o equilíbrio das contas da Companhia, sempre em consonância aos decretos editado pelo acionista majoritário. Outrossim, esclarecemos que após a análise formalizada por Vossa Senhorias, estaremos publicando as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2023, devidamente acompanhada das notas explicativas e parecer do Conselho Fiscal da Companhia, de acordo com o art.176, da lei 6.404/76 e Lei 11638/07.A Diretoria. Ativo 2022 2023 1- Ativo Circulante
1.138.005,02 3.365.477,91 2- Ativo Não Circulante 26.854.378,57 24.970.740,71 2-1 Ativo Realiz. Longo Prazo 21.232.701,65 19.242.065,95 2.2 –Investimentos
148,20 148,20 2.3-Imobilizado 6.796.132,72 6.989.706,65 (-)Depreciações Acumuladas 1.150.259,69 1.236.835,78 (-) Amortizações Acumuladas 24.196,11 24.196,11 (=) Imobilizado Liquido 5.621.676,92 5.728.674,76 3-Total do Ativo 27.992.531,79 28.336.366,82 Passivo 2022 2023 1- Passivo Circulante 28.668.337,24 32.650.941,58 2- Passivo Não Circulante 7.228.020,49 3.865.619,03 3- Patrimônio Líquido (8.076.623,50) (8.366.683,51) 3.1 Capital Soc.Integralizado 18.969.500,00 18.969.500,00 3.2 Reserva de Capital 200.000,00 200.000,00 3.3 Ajustes Aval.Patrimoniais
5.004.848,32 5.004.848,32 3.4 Reservas de Lucros - - 3.5 Prejuízos Acumulados (32.250.971,82) (32.541.031,83) 3.6 Passivo Compensado Geral 172.797,56 186.489,72 4- Total do Passivo 27.992.531,79 28.336.366,82 CONTAS 2022 2023 1 – Receita Operacional Bruta - - ( - ) Deduções da Receita Bruta - - 2 – ( = ) Receita Líq. das Vendas e Serviços - - ( - ) Custos Bens e Serv. Vendidos (5.936.697,42) (5.020.560,47) ( = ) Lucro/Prej. Operac. Bruto (5.936.697,42) (5.020.560,47) ( + ) Outras Rec. Operacionais 51.879.547,81 74.285.885,34 ( = ) Total Lucro/Prej. Operac. Bruto 45.942.850,39 69.265.324,87 3 – Despesas Operacionais 2022 2023 ( - ) Despesas Gerais e Administrativas (36.526.090,46) (64.808.039,86) ( - ) Outras Despesas Operacionais (10.995.149,46) (9.059.781,57) ( - ) Despesas Financeiras (+) (94,94) 0,00 4 – ( = ) Lucro/Prej. Operac. Líquido (1.578.484,47) (4.602.496,56) (+/-) Rec./Desp. Não Operacionais 5 – ( = ) Result. Exerc. Antes CSLL (1.578.484,47) (4.602.496,56) ( - ) Prov. P/ Contrib. Social ( = ) Result. do Exerc. Antes do IR (1.578.484,47) (4.602.496,56) ( - ) Provisão P/ Imp. de Renda ( = ) Result.líq. Exerc. Após IR (1.578.484,47) (4.602.496,56) 6 – ( - ) Participações 7 – ( = ) Lucro/Prej. Líq. do Exercício (1.578.484,47) (4.602.496,56) 2022 2023 1- Saldo no Início do Período (30.749.675,85) (30.173.493,62) 2- Ajustes de Exercicios Anteriores § 1º 77.188,50 2.334.958,35 3- Saldo Ajustado (30.672.487,35) (27.938.535,27) 4- Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício (1.578.484,47) (4.602.496,56) 5- Saldo Final do Exercício (32.250.971,82) (32.541.031,83) Descrição Cap.Social Integralizado Reserva de Capital Ajuste Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros Lucros ou Prejuizo Acumulado Total do PL Saldo Inicial 01/01/22 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (33.047.343,81) (8.872.995,49) MUTAÇÃO - - - - 796.371,99 796.371,99 Saldo Final 31/12/22 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (32.250.971,82) (8.076.623,50) Saldo Inicial 01/01/23 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (32.250.971,82) (8.076.623,50) MUTAÇÃO - - - - (290.060,01) (290.060,01) Saldo Final 31/12/23 18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32 - (32.541.031,83) (8.366.683,51) Notas Explicativas Às Demonstrações Contábeis Encerradas Em 31/12/2023 da CODENI - CIA. de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF Nº 28 732.006/0001-72. A CODENI - CIA. De Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF Nº 28 732.006/0001-72, situada Rua Governador Portela, 812 – 3º Andar – Centro – Nova Iguaçu - CEP: 26.221-030, fundada em 04/10/1976, é uma sociedade de economia mista, temo como objetivo, atuar na área de manutenção predial e manutenção das vias urbanas do município, além de ceder mão de obra a outras secretarias. As Demonstrações Financeiras seguem os princípios fundamentais de Contabilidade, obedecidas às disposições da Lei 6404/76, Lei 11638/2007- Lei 11941/09 e os preceitos complementares, em consonância com as diretrizes contábeis das Resoluções nºs. 750/93 e 774/94 do Conselho Federal de Contabilidade, bem como a legislação do Imposto de Renda em vigor. 1.Caixa e Equivalentes de Caixa: Os saldos destas Contas devidamente conciliados com os extratos bancários, foram os resultados formados com a documentação comprobatória apresentada ao Setor Contábil. 2.Contas Correntes: O saldo desta conta, refere-se aos adiantamentos para pequenas despesas e adiantamento a funcionários. 3.Estoque: Estoque refere-se ao material existente em 31/12/2023 em almoxarifado no valor de R$ 337.568,10 e está avaliado pelo método de custo médio ponderado, de acordo com o sistema de controle de estoque sob a responsabilidade do setor de almoxarifado. 4.Realizável A Longo Prazo: a) Da conta Clientes: O saldo desta conta, refere-se ao faturamento lançado em contas a receber que ultrapassaram ao término do exercício subsequente. b) Das Contas Despesas Antecipadas: O saldo desta, refere-se as despesas de juros e multas fiscais a apropriar, decorrentes do processo de parcelamento dos Débitos Fiscais- Lei 11941/09, Lei 12996/14 e FGTS c) Dos Depósitos Judiciais: Os depósitos Judiciais estão registrados pelo seu valor histórico e representam os depósitos recursais para fins de garantir ações em tramitação na Justiça. 5.Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido: Os efeitos inflacionários sobre o Ativo Imobilizado e o Patrimônio Líquido, somente são reconhecidos com base nos índices oficiais de variação monetária até 1995, inclusive os ajustes decorrentes da Lei nº 8200/91 e a aplicação da UFIR em vigor até 31-12-95, sobre o Balanço Patrimonial nos termos do artigo 48, da Lei 8.383/91, sendo que a partir dessa data, não foi mais utilizado qualquer sistema de correção monetária, em obediência ao disposto no artigo 4º, da Lei nº 9249/95, que revogou a correção monetária das Demonstrações Financeiras. 6.Imobilizado: O Imobilizado está registrado ao custo de aquisição, corrigido de conformidade com a variação da UFIR até 1995, com os devidos ajustes apontados pelo Inquérito Administrativo, nº 001/98 e sem qualquer outro tipo de variação monetária a partir de 01-01-96, de acordo com a Lei 9.249/95. 7.Da Depreciação: depreciação é calculada pelo método linear, mediante a aplicação das taxas que levam em conta o tempo de vida útil e econômico dos bens. As taxas anuais de depreciação são as seguintes: Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Aeronaves, 10% e Veículos, 20%. A taxa de amortização sobre Benfeitorias é de 10%. 8.Do Capital Social: O Capital Social no valor de R$ 18.969.500,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, está representado por 1.896.950.000 ações ordinárias sem valor nominal. 9.Da Reserva para Doação de Bens: A conta Reserva para Doação de Bens, do grupo Reservas de Capital, foi gerada em 2001 pela contrapartida da incorporação da conta Usina de Asfalto, no grupo Ativo Imobilizado, de acordo o artigo 182, § 1º, da Lei 6.404/76, conforme instrumento processo nº 847/01. 10.Da Apuração dos Resultados: O resultado do Exercício, foi apurado pelo regime de competência, de acordo com a Legislação Vigente e apresenta um Prejuízo o Líquido, no valor de R$ 4.602.496,56 (Quatro milhões seiscentos e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos). 11.Da Demonstração dos Fluxos de Caixa: A empresa está desobrigada de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa, por apresentar patrimônio liquido negativo de (R$ 8.366.682,51) (oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos) no exercício de 2023, inferior portanto, ao estabelecido no § 6º, Art.176, da lei 6.404/76, nova redação dada pela lei 11.638/2007. 12.Custos de Produção Serviço: A conta de custos de produção de serviço, trata dos gastos que envolvem a venda de serviço, durante o ano de 2023, a CODENI não emitiu nota de venda de serviços, tão somente recebido repasse da Prefeitura da Nova Iguaçu, para cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo Municipal. 13.Prejuízo Acumulado: Foi realizado ajuste na conta, referente a Despesas ocorridas no Exercício 2022, que somente foram pagas em 2023, sendo lançado recursos de repasses efetuados pela PCNI. O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, no uso de suas atribuições Legais e Estatutárias, em particular o que preceitua artigo 30 dos Estatutos Sociais da CODENI combinado com o inciso VI do artigo 163 da Lei 6.404/76 examinou o Balanço Patrimonial do Exercício 2023, e opina pela aprovação das referidas peças contábeis, bem como pela regularidade dos lançamentos em conformidade com a legislação pertinente a matéria, todas elas devidamente chanceladas pelos Srs. Diretor Presidente, Diretor de Administração e Finanças, Contador, Controle Interno e Auditor.É o parecer. Ineditoriais