DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900143 143 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TECSAN INGENIERIA AMBIENTAL S/A 3_INED_29_001 Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. CNPJ nº 11.453.538/0001-78 - NIRE nº 35500067146 Demonstrações Financeiras para os Exercícios Findos em 31/12/2023 e 2022 (Em reais) A Sociedade está devidamente autorizada a funcionar no país, conforme portaria SCS nº 09 de 16.09.2009, e consoante parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, faz a seguinte publicação: Peças contábeis referentes às atividades no Brasil pelo exercício econômico findo em 31/12/2023. São Paulo, 24 de abril de 2024. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil. Balanço Patrimonial Ativo 31/12/2023 31/12/2022 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 57.351 13.446 Total do ativo circulante 57.351 13.446 Não Circulante Partes Relacionadas 8.504.060 8.450.960 Outros Créditos 14.344 6.945 Total do Ativo Não Circulante 8.518.404 8.457.905 Total do Ativo 8.575.755 8.471.351 Passivo 31/12/2023 31/12/2022 Circulante Obrigações Fiscais 3.439 17 Outras contas a pagar 17.081 – Total do Passivo Circulante 20.520 17 Não Circulante Partes Relacionadas 772.339 409.169 Total do Passivo Não Circulante 772.339 409.169 Patrimônio Líquido Capital destinado as operações no país 9.000.000 9.000.000 Prejuízos acumulados (1.217.104) (937.835) Total do Patrimônio Líquido 7.782.896 8.062.165 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 8.575.755 8.471.351 Demonstração do Resultado 31/12/2023 31/12/2022 (Despesas) Receitas Operacionais Despesas gerais e administrativas (278.262) (129.423) Receitas/Despesas financeiras, líquidas (1.007) (1.103) Prejuízo antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social (279.269) (130.526) Prejuízo do exercício (279.269) (130.526) Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido Capital destinado às operações no país Prejuízos acumulados Total Saldos em 31/12/2021 9.000.000 (807.310) 8.192.690 Prejuízo do exercício – (130.526) (130.526) Saldos em 31/12/2022 9.000.000 (937.835) 8.062.165 Prejuízo do exercício – (279.269) (279.269) Saldos em 31/12/2023 9.000.000 (1.217.104) 7.782.896 Demonstração do Fluxo de Caixa 31/12/2023 31/12/2022 Fluxo de caixa de atividades operacionais: Prejuízo do exercício (279.269) (130.526) Aumento (redução) nos ativos operacionais: Adiantamentos – – Partes relacionadas (53.100) (26.950) Outros Créditos (7.399) (5.952) Aumento (redução) nos passivos operacionais: Obrigações fiscais 3.422 (174) Outras contas a pagar 17.081 (1.737) Partes relacionadas 363.170 163.425 Caixa oriundo das (aplicado nas) atividades operacionais 43.905 (1.914) Aumento de caixa e equivalentes de caixa 43.905 (1.914) Caixa e equivalentes de caixa - no início do período 13.446 15.360 Caixa e equivalentes de caixa - no fim do período 57.351 13.446 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis 1. Contexto Operacional: Tecsan Ingeniería Ambiental S.A., com sede em Buenos Aires, Repú- blica Argentina, é sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, nos termos do artigo 1.134 e seguintes do Código Civil, tendo recebido essa autorização mediante Portaria SCS n° 9, de 16.09.2009. As atividades da Sociedade no Brasil são as relacionadas com a engenharia am- biental. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Em atendimento às normas brasileiras - principalmente as de natureza contábil e tributária - as atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal, o qual mantém registros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada em relação às atividades da Sociedade no exterior. As demons- trações contábeis ora apresentadas surgem desses registros e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Por deliberação da Diretoria da Sociedade, devida- mente registrada na JUCESP, o exercício econômico da Sucursal, para fins de levantamento de balanço, se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 3. Principais Práticas Contábeis: Ativos circulante e não circulante: São apresentados ao valor de custo ou de realização, dos dois o menor. Passivos circulante e não circulante: São demonstrados por valores conhecidos ou cal- culáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos. Apuração do Resultado: As receitas e despesas são apropriadas no resultado, de acordo com o regime de competência, e estão estritamente associadas com a atividade desenvolvida no Brasil. 4. Partes Relacionadas: Essa conta refere-se aos saldos mantidos com a Casa Matriz, no exterior, e com outras sociedades vinculadas, no país. 5. Patrimônio Líquido: O capital destinado às operações no País foi aprovado pela Portaria SCS nº 9, de 25.05.2011. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal Rodney Monteiro Meles - Contador - 01SP132.178/O-5 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Ao Representante Legal no Brasil. Opinião: Examinamos as demonstrações financeiras da Tec- san Ingeniería Ambiental S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicati- vas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsa- bilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabi- lidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Tecsan Ingeniería Ambiental S.A., de acordo com os princípios éticos relevantes pre- vistos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas con- forme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Conforme mencionado nas notas explicativas 1. e 2., as atividades no Brasil são conduzidas por estabelecimento subordinado, intitulado sucursal ou filial, devidamente autorizado a funcionar pelas autoridades competentes, e submetido à legis- lação brasileira. Esse estabelecimento mantém registros contábeis em reais, e contabiliza as operações realizadas no território nacional, de modo a apurar o resultado das mesmas, de maneira segregada e independente, em relação às atividades da Sociedade no exterior. As de- monstrações financeiras examinadas decorrem desses registros e, portanto, estão limitadas às atividades do estabelecimento no Brasil, em consonância com o disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil Brasileiro. Nossa opinião não possui ressalva relativa a esse assun- to. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras: A administração da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permi- tir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemen- te se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administra- ção é responsável pela avaliação da capacidade da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil continuar operando, divulgando quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua conti- nuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstra- ções financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevan- tes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e in- ternacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissio- nal ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevan- te nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o provenien- te de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsifi- cação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos contro- les internos da Companhia. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razo- abilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. - Con- cluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacida- de de continuidade operacional da Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opi- nião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evi- dências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futu- ras podem levar a Tecsan Ingeniería Ambiental S.A. no Brasil a não mais se manter em continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das de- monstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras repre- sentam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. - Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações signifi- cativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 24 de março de 2024 JMS Serviços Contábeis e Auditoria Ltda. - CRC - MG 009611/O José Madureira e Silva - Contador - CRC - MG 049890/O-8 Ato de Deliberação do Representante Legal: Em 24.04.2024, o Representante Legal no Brasil, nomeado na forma, e com os poderes, do artigo 1.138 do Código Civil, delibera a aprovação para todos os fins de direito, das peças contábeis referentes às atividades no Brasil, levantadas para atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 1.140 do Código Civil, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2023. São Paulo, SP. João Carlos Mingrone Bruno - Representante Legal no Brasil. AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Ação Educacional Claretiana, CNPJ: 44.943.835/0001-50. Mantida, Claretiano - Centro Universitário. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados onze (11) diplomas no período de: 21/03/2024 a 16/04/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: Livro: BTT005, registros 11 a 13, Livro: BTT005VD, registros 15 a 20 e Livro: BTT005VDA, registros 7 a 8. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://claretiano.edu.br/diploma. Batatais, 25 de abril 2024. LÉA MARA LELIS DAL PICOLO BIAGINI Secretária-Geral AGÊNCIA DE BACIA HIDROGRÁFICA PEIXE VIVO EDITAL CG 028/ANA/2020 - ATO CONVOCATÓRIO Nº 09/2024 - contratação de pessoa jurídica para elaboração de estudos técnicos para diagnosticar estado de conservação ambiental da biodiversidade na APA Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco e na APA Lagoa de Itaparica - Bahia. A Agência Peixe Vivo torna público, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019, que convida empresas para apresentar propostas de fornecimento do objeto desta seleção, cuja modalidade é Coleta de Preços, Tipo: Técnica e Preço, objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF. Os interessados poderão obter informações pelo site da Agência Peixe Vivo, http://agenciapeixevivo.org.br/editais/ a partir dessa publicação. Belo Horizonte, abril de 2024. ILSON DINIZ GOMES Analista ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE DE ENSINO E CULTURA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CNPJ 04.661.922/0001-09 Para fins de disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 16 (dezesseis) diplomas em 16/04/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Curso de Administração, livro 15, registro nº 19.749 e 19.750. Curso de Arquitetura e Urbanismo, livro 15, registro nº 19.751. Curso de Ciências Econômicas, livro 15, registro nº 19.752. Curso de Design, livro 15, registro nº 19.753. Curso de Direito, livro 15, registro nº 19.754-19.763. Curso de Educação Física, livro 15, registro nº 19.764. Site eletrônico da IES no qual poderá ser consultada a relação de diplomas registrados: www.ceap.br/diplomas. Macapá - AP, 26 de abril de 2024. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Diretor Geral ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação Sociedade Brasileira de Instrução. CNPJ: 33.646.001/0001-67 Mantida: Universidade Candido Mendes. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n° 1095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 568 (quinhentos e sessenta e oito) diplomas no período de 01/04/2024 a 25/04/2024, conforme consta no livro eletrônico n° 6: registro nº 2024.0510, registros do nº 2024.0650 ao nº 2024.1216. A consulta dos registros pode ser verificada pela página http://diploma.candidomendes.edu.br Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024 ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO Reitora CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Casa De Nossa Senhora Da Paz - Ação Social Franciscana; CNPJ 33.495.870/0001-38. Mantida: Universidade São Francisco. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 619 (seiscentos e dezenove) diplomas no período de 08/04/2024 a 22/04/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 7 - registros 57440 a 58058. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.usf.edu.br/publicacoes/formados-na-usf.vm. Bragança Paulista, 22 de abril de 2024 GILBERTO GONÇALVES GARCIA p/ Comissão CENTRO DE CIÊNCIAS DE JUSSARA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Centro de Ciências de Jussara LTDA. CNPJ: 37.622.370/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 19 [dezenove] diplomas no período de 01/03/2024 a 20/04/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 7-registro nº 865 a 883]. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unifaj.edu.br Jussara-GO, 24 de Abril de 2024. EDNA APARECIDA ALVES Secretária Acadêmica