DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042900179 179 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009/2024 Objeto: Aquisição de materiais de uso médico-hospitalar e correlatos, destinados ao funcionamento do sistema de saúde, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Iracema. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-009/2024. Tipo: Menor Preço (Por Lote). Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 14 de Maio de 2024, às 08h (Horário de Brasília). O Edital está disponível nos sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do Pregão), https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/licitacao.php. Iracema-CE, 25 de Abril de 2024. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2024.04.19.01 A Prefeitura Municipal de Irauçuba, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº. 2024.04.19.01, tipo - Menor Preço Global, destinada a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços da 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Cruzeiro e Gil Bastos, na Sede do Município de Irauçuba/CE, que se realizará às 09h00min do dia 16 de maio de 2024. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Informações pelo e-mail: [email protected]. Irauçuba-CE, 26 de abril de 2024. JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 21.12/2023-CP Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-Ce - torna público, para conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento de Habilitação referente à Concorrência Pública Nº 021.12/2023-CP, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a construção do Complexo Civil e Social do município de Itapipoca/CE - PRODESA. Empresas HABILITADAS: 01- COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 03.006.548/0001-37; 02- CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, Inscrita no CNPJ: 10.485.488/0001-48, 03- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI Inscrita no CNPJ 00.611.868/0001-28; 04- VAP CONSTRUÇÕES LTDA Inscrita no CNPJ: 00.565.011/0001-19; 05- ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, Inscrita no CNPJ: 25.238.571/0001-90; 06- P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Inscrita no CNPJ: 05.162.341/0001-87; 07- CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 50.484.244/0001-65; 08- DINANMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 25.025.604/0001-13; 09- CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, Inscrita no CNPJ: 09.586.891/0001-84; 10- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 08.237.585/0001-70; 11- AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 12.049.385/0001-60; 12- R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 14.858.301/0001-65; 13- CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, Inscrita no CNPJ: 11.368.690/0001-25; 14- TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 20.160.697/0001-75; E Empresas INABILITADAS: 15- R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrita no CNPJ: 22.791.178/0001- 30; 16- F & G SERVIÇOS E LOCAÇÕES-ME, Inscrita no CNPJ: 52.900.916/0001-00; 17- RM MESQUITA ME, Inscrita no CNPJ: 44.647.616/0001-24; 18- D SOUSA RIOS, Inscrita no CNPJ: 35.752.089/0001-27; 19- N LANDY BOTO PORTELA, Inscrita no CNPJ: 23.347.561. /0001-67; 20- F. ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO, Inscrita no CNPJ: 47.145.561/0001-42; 21- MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, Inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75; 22- FRANCISCO ANDERSON LUCIO, Inscrita no CNPJ: 29.648.829/0001-87; 23- F. AIRTON VICTOR -ME, Inscrita no CNPJ: 97.553.390-0001-69; 24- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, Inscrita no CNPJ: 01.590.549/0001-46, Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea "a" da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não haja recurso fica marcado a Abertura das Propostas de Preços para dia 10 de Maio de 2024, às 09h. Maiores informações na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, SNº, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br. Itapipoca-CE, 25 de Abril de 2024. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122601-TP O Presidente da Comissão Provisória de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços N° 2023122601-TP. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de reforma da EMEF Maria Almeida EMEF na Avenida Melanias Bezerra, 1059, Centro, Jaguaribara/CE, conforme especificações em projeto básico em anexo. Ficaram Classificadas as empresas: 1. RM Clemente Candido inscrita no CNPJ: 35.214.818/0001-91 com o valor total de R$ 309.133,99 (trezentos e nove mil, cento e trinta e três reais e noventa e nove centavos). 2. F M S Oliveira - ME inscrita no CNPJ: 46.319.340/0001-80, com o valor total de R$ 307.722,68 (trezentos e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). 3. J. L. Costa Estevam inscrita no CNPJ: 32.216.752/0001-80, com o valor total de R$ 295.150,87 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e oitenta e sete centavos). 4. REMC Construtora e Empreendimento Imobiliário Ltda inscrita no CNPJ: 25.078.864/0001-57, com o valor total de R$ 305.082,94 (trezentos e cinco mil, oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos). 5. Clezinaldo S de Almeida Construções - ME inscrita no CNPJ: 22.575.652/0001-97, com o valor total de R$ 308.076,64 (trezentos e oito mil, setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). 6. A F Oliveira da Silva ME inscrita no CNPJ: 22.805.799/0001-26, com o valor total de R$ 303.538,70 (trezentos e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos). 7. MV2 Serviços de Engenharia Limitada inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28, com o valor total de R$ 305.692,96 (trezentos e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). 8. C.R.P. Costa Construções e Prestadora de Serviços Iereli inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29, com o valor total de R$ 309.121,14 (trezentos e nove mil, cento e vinte e um reais e quatorze centavos) e 9. P H Fernandes Guedes Eireli - ME inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90 com o valor total de R$ 294.985,76 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Ficaram Desclassificadas as empresas: 1. L.A. Locações e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 26.542.791/0001-75, motivo: a planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Na proposta apresentada não foi colocada a tabela de encargos sociais conforme solicitado. Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 0,45 centavos. 2. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli inscrita no CNPJ: 07.191.777/0001-20, motivo: a análise da proposta elo setor de engenharia está correta, no entanto a mesma não foi assinada pelo responsável técnico "Engenheiro Civil", apresentado na habilitação, ficando desta forma sem responsável técnico legalmente qualificado, conforme anexo do setor de engenharia. 3. BMAG Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 49.574.575/0001-07, motivo: a análise da proposta elo setor de engenharia está correta, no entanto a mesma foi assinada de forma que não tem como essa comissão identificar quem de direito e o responsável técnico "Engenheiro Civil" e sócio, uma vez que na carta proposta as assinaturas diferem das assinaturas nas planilhas, ficando desta forma desclassificada. E encaminhada posteriormente a procuradoria do município para futura diligência. 4. S&T Construções e Locações de Mão de Obra Ltda - ME inscrita no CNPJ: 18.413.043/0001-64, motivo: erro no item 7.1, valor colocado na planilha orçamentária apresentada está superior 3,82% ao valor máximo estabelecido no projeto básico/executivo. 5. Tecta Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 20.160.697/0001-75, motivo: erro no item 7.1, valor colocado na planilha orçamentária apresentada está superior 3,04% ao valor máximo estabelecido no projeto básico/executivo. 6. Momentum Construtora Limitada inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001- 75, motivo: a planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está maior do que o calculado em R$ 5,73 reais. 7. WU Construções e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 10.932.123/0001-14, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 8. T & R Engenharia inscrita no CNPJ: 27.006.668/0001-00, motivo: Na proposta apresentada não foi colocado o cronograma físico-financeiro conforme solicitado. Erro de arredondamento no valor unitário com BDI do item 1.1, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no preço total com BDI do item 2.1, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no valor unitário com BDI do item 3.2, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no valor unitário com BDI do item 4.1, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no preço total com BDI do item 5.1, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no preço total com BDI do item 5.2, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no preço total com BDI do item 5.3, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no preço total com BDI do item 6.2, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no preço total com BDI do item 6.4, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no preço total com BDI do item 6.5, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no valor unitário com BDI do item 7.1, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no valor unitário com BDI do item 7.2, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Erro de arredondamento no valor unitário com BDI do item 8.1, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo. Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 3,52 reais. 09. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87, motivo: erro no item 7.1, valor colocado no preço unitário da planilha orçamentária apresentada está superior 2,77% ao valor máximo estabelecido no projeto básico/executivo. Impressão cortada da planilha orçamentária e do cronograma físico financeiro, dificultando a compreensão do documento apresentado. 10. Vipon Empreendimentos Ltda inscrita no CNPJ: 34.631.462/0001-29, motivo: a planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 11. Saraiva Empreendimentos e Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 30.166.388/0001-66, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 12. F D M da Silva Filho inscrita no CNPJ: 40.014.683/0001-50, motivo: erro no item 7.1, valor colocado no preço unitário da planilha orçamentária apresentada está superior 2,98% do valor máximo estabelecido no projeto básico/executivo. 13. Construtora Exito Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93, motivo: a planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 14. Medeiros Construções E Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75, motivo: na planilha orçamentária da proposta apresentada o item 7.1 está com o valor do item acima do especificado no projeto básico. 15. Klebio Landim De França Eireli inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80, motivo: a planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 11,54 reais. 16. Arcturo Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001- 81, motivo: valor total apresentado da planilha orçamentária diverge do valor total calculado, conforme análise. 17 C V Tome Serviços ME inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42, motivo: Na planilha orçamentária da proposta apresentada o item 7.1 está com o valor do item acima do especificado no projeto básico, conforme anexo do setor de engenharia. O Presidente da Comissão comunica que fica aberta o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "b" da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade do processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs. Jaguaribara/CE e no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Jaguaribara/CE, 26 de abril de 2024 ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.03.1 Pregão Eletrônico nº 2024.04.03.1. Objeto: Aquisição de equipamentos/materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos da proposta nº 11922843000123001 do Ministério da Saúde. Licitantes Vencedores: Cirúrgica Boa Vista Comércio Ltda Inscrita no CNPJ Nº 02.527.531/0001-62 Vencedora Junto ao Lote 05, no Valor Global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), Elber Indústria de Refrigeração Ltda Inscrita no CNPJ Nº 81.618.753/0001-67 - Lote 02, no Valor Global De R$ 52.374,00 (Cinquenta e dois mil Trezentos e setenta e quatro reais), M. Carrega Comércio de Produtos Hospitalares Inscrita no CNPJ Nº 32.593.430/0001-50 - Lote 01, no Valor Global de R$ 16.360,00 (Dezesseis mil trezentos e sessenta reais) e Lote 04, no Valor Global de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais), Microtécnica Informática Ltda Inscrita no CNPJ Nº 01.590.728/0009-30 - Lote 07, no Valor Global de R$ 17.460,59 (Dezessete mil Quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), N . O. R . T . E Comércio Ltda Inscrita no CNPJ Nº 50.706.360/0001-81 - Lote 06, No Valor Global De R$ 4.843,80 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) e Profissa Distribuidora Ltda Inscrita no CNPJ Nº 20.365.863/0001-70 - Lote 03, no Valor Global de R$ 26.124,16 (vinte e seis mil cento e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021. Lavras da Mangabeira/CE, 26 de abril de 2024. GIANCARLA DE QUEIROZ CARDOSO LAURINDO Ordenadora de Despesas