DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042900049 49 Nº 82, segunda-feira, 29 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 4.548, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . QTD R EQ U E R E N T E P R O C ES S O FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 AILEEN FRANKLIN SALLE 05504.019196/2018-96 EC 98/2017 . 2 ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS 05504.015346/2018-92 EC 98/2017 . 3 ANDREIA DA SILVA LOPES 05504.021091/2018-05 EC 98/2017 . 4 ARACENILDO DOS SANTOS COSTA 05504.018301/2018-70 EC 98/2017 . 5 ARLETE PEREIRA PANTOJA 05504.022177/2018-47 EC 98/2017 . 6 ASTROGILDA DA SILVA MARTINS 05504.010784/2018-64 EC 98/2017 . 7 BENEDITO RAPOSO DE SOUZA 05504.016895/2018-84 EC 98/2017 . 8 CARLOS GUEDES DE SOUZA 05504.015507/2018-48 EC 98/2017 . 9 CELI DA SILVA COSTA 05504.018888/2018-17 EC 98/2017 . 10 CLODOALDO PEREIRA DE CASTRO 05504.009554/2018-52 EC 98/2017 . 11 CRISTIANE CORREA VASCONCELOS 05504.014610/2018-71 EC 98/2017 . 12 DAVID SALOMAO MOREIRA DA SILVA 05504.009394/2018-41 EC 98/2017 . 13 DERIVALDO BARBOSA 05504.000014/2015-61 EC 79/2014 . 14 DIEL DE PAULA FERREIRA 05504.022597/2018-23 EC 98/2017 . 15 DILMA SANTOS JUAREZ 05504.005588/2018-78 EC 98/2017 . 16 DIMAS AMORIM RIBEIRO 05504.006738/2018-61 EC 98/2017 . 17 DIRLAN DIAS DA SILVA 05504.007851/2018-63 EC 98/2017 . 18 DORACY PEREIRA DE MORAES 05504.010587/2018-45 EC 98/2017 . 19 EDILEUZA DE MELO CARDOSO FREITAS 05504.023058/2018-10 EC 98/2017 . 20 EDNA LUCIA DA SILVA COSTA 05504.018743/2018-16 EC 98/2017 . 21 ELIANE CABRAL CAMBRAIA 05504.013544/2018-11 EC 98/2017 . 22 ELY MARCIO DINIZ NERIS 05504.024531/2018-78 EC 98/2017 . 23 ESTELA SOUZA DA SILVA 05504.012602/2018-90 EC 98/2017 . 24 EUZEBIO RODRIGUES ALVES 05504.011528/2018-94 EC 98/2017 . 25 EVILSON MANOEL RODRIGUES NUNES 05504.018771/2018-33 EC 98/2017 . 26 FABIANO MACIAL DA SILVA 05504.010414/2018-27 EC 98/2017 . 27 FLAVIO TEODORO DO PRADO 05504.021912/2018-03 EC 98/2017 . 28 FRANCINEIDE TAVARES SARAIVA 05504.004890/2018-17 EC 98/2017 . 29 FRANCISCA CALDAS FIGUEIREDO 05504.011173/2018-33 EC 98/2017 . 30 FRANCISCO ALVES FERREIRA 05504.023925/2018-17 EC 98/2017 . 31 GRACIETE DAMASCENO DOS SANTOS 05504.012053/2018-53 EC 98/2017 . 32 IDALINA VIANA FERREIRA OLIVEIRA 05504.005078/2018-09 EC 98/2017 . 33 IRANILDES DE CARVALHO BARROSO DE LIMA 05504.009680/2018-15 EC 98/2017 . 34 JAIR DOS SANTOS PEREIRA 05504.002999/2015-69 EC 79/2014 . 35 JETHER DA GRAÇA BAIA 05504.017171/2018-58 EC 98/2017 . 36 JOSÉ CESARIO SILVA AROUCHE 05504.017996/2018-72 EC 98/2017 . 37 JOSE DIEMISON MIRANDA DOS SANTOS 05504.017919/2018-12 EC 98/2017 . 38 JOSE LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA 05504.006870/2018-72 EC 98/2017 . 39 JOSÉ MARIA HOLANDA CORTES 05504.004388/2015-55 EC 79/2014 . 40 JOSE VILSON MONTEIRO FERREIRA 05504.007463/2018-82 EC 98/2017 . 41 JOSEFA BARRIGA DOS SANTOS 05504.016950/2018-36 EC 98/2017 . 42 JUCILEI GOMES DOS SANTOS 05504.007658/2018-22 EC 98/2017 . 43 JULIO THOMAZ AMARAL FLEXA 05504.024046/2018-02 EC 98/2017 . 44 LUCIRELMA DOS SANTOS AFONSO 05504.018290/2018-28 EC 98/2017 . 45 LUIZ ALBERTO PINHEIRO DA COSTA 05504.016500/2018-43 EC 98/2017 . 46 MAIA ARACY DA SILVA 05504.021376/2018-38 EC 98/2017 . 47 MANOEL ALVES QUEIROZ FILHO 05504.015821/2018-21 EC 98/2017 . 48 MANOEL OSMARINO DA SILVA 05504.022587/2018-98 EC 98/2017 . 49 MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA 05504.013057/2018-59 EC 98/2017 . 50 MANOEL VALDERI BARRIGA CALDAS 05504.012023/2018-47 EC 98/2017 . 51 MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA 05504.004806/2015-12 EC 79/2014 . 52 MARCO ANTONIO SILVA COSTA 05504.020362/2018-05 EC 98/2017 . 53 MARCOS OIAMPY DA SILVA FERREIRA 05504.007728/2018-42 EC 98/2017 . 54 MARCUS ANTONIO PINHEIRO GONCALVES 05504.008047/2018-00 EC 98/2017 . 55 MARIA ASSUNÇÃO GIUSTI DE ALMEIDA 05504.003702/2015-82 EC 79/2014 . 56 MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA BENJAMIM 05504.011302/2018-93 EC 98/2017 . 57 MARIA DAS GRACAS DA SILVA E SILVA 05504.017529/2018-42 EC 98/2017 . 58 MARIA DEULINDA RAMOS DA SILVA 05504.005769/2018-02 EC 98/2017 . 59 MARIA DIRCE DA SILVA GUEDES 05504.012783/2018-54 EC 98/2017 . 60 MARIA EDUVIGES PEREIRA DOS SANTOS 05504.005459/2015-37 EC 79/2014 . 61 MARIA ELIZA TRINDADE DO AMARAL 05504.015112/2018-45 EC 98/2017 . 62 MARIA FRANCINETH FERREIRA DOS SANTOS REZ 05504.016465/2018-62 EC 98/2017 . 63 MARIA NILZA RODRIGUES MACHADO 05504.023663/2018-82 EC 98/2017 . 64 MARIA RAIMUNDA FERREIRA 05504.020745/2018-75 EC 98/2017 . 65 MARIA REIS VIEIRA 05504.005396/2018-61 EC 98/2017 . 66 MARIA TERESA CARMEZIM PERDIGAO 05504.017787/2018-29 EC 98/2017 . 67 MATEUS SOBRAL GOMES DOS SANTOS 05504.019822/2018-44 EC 98/2017 . 68 NUBIA FERRO RIBEIRO 05504.007842/2018-72 EC 98/2017 . 69 OCIR DE OLIVEIRA LOBATO 05504.005990/2018-52 EC 98/2017 . 70 OLIVAN BARBOSA DA SILVA 05504.011225/2018-71 EC 98/2017 . 71 OSMARINA DE SOUZA MOURA 05504.007781/2018-43 EC 98/2017 . 72 PAULO SANTOS VIEIRA 05504.009720/2018-11 EC 98/2017 . 73 PEDRO CRISPIM DO NASCIMENTO 05504.008309/2018-28 EC 98/2017