DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010763/2024-12, resolve: Designar LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, CPF 239. *-49, matrícula nº SIAPE nº 0807085, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA Nº 411, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e o que estatui o §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.022195/2022-31, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado DAVID FARIAS BRASIL, matrícula SIAPE nº 1752714, Manobrador, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Gerência Executiva da Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social em Criciúma/SC. Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado. Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito. Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 97, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.189360/2023-83, resolve: Art. 1º Realocar o cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) para o Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec). Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 453, de 22 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 98, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.113205/2024-77, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Milton Carvalho Gomes, Procurador-Geral; Waleska de Sousa Gurgel, Subprocuradora-Geral; Silvia Machado Leão, Subprocuradora-Geral - Substituta e Juliano de Barros Samôr, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, todos desta Agência, com o objetivo de participarem do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.171220/2022-78, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora Marcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, do cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência. Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de abril de 2024, a servidora Marcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº 1273862, do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 95, de 22 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.128664/2023-74, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, para o qual foi designada conforme art. 1º da Portaria de Pessoal nº 541, de 23 de outubro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115160/2024-75, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Thiago Martorelly Quirino de Aragao, matrícula SIAPE nº 2136494, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Gab-Sucon), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 131, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046301/2024-01, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Jefferson Azevedo de Sousa Honorato, matrícula SIAPE nº 3370279, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia de Dados (Cestd) da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 2.098, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria/DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50612.001008/2024-49, resolve: Art 1º Conceder pensão à ZULEIDA MARIA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ OLIMPIO MAIA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, matrícula SIAPE nº 0859387, falecido na condição de aposentado, em 03/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2024. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2.059, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50604.000739/2022-12, resolve: DECLARAR a continuidade da Isenção de Imposto de Renda, concedida através da Portaria nº 2.164, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U de 03 de maio de 2022, a servidora ROSEANE DA CRUZ SOUZA SAMPAIO, matrículas DNIT nº 1470-2 e SIAPE nº 0451253, aposentada através da Portaria nº 2750, de 29/05/2018, publicada no DOU de 30 de maio de 2018, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº 053.157/2024/SIASS - Universidade Federal do Vale do São Francisco, de 17/04/2024, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/04, com redação alterada pela IN/RFB nº 1756, de 31 de outubro de 2017, da Instrução Normativa nº 1.500/2014. BRUNO LEZAN BITENCOURT PORTARIA Nº 2.091, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50604.000555/2024-14, resolve: CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor JOVINIANO SEVERO DOS SANTOS, matrículas DNIT nº 1828 e SIAPE nº 0850275, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe Especial, Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Especifico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade, acrescidos da opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.371/2016 e da parcela de 10/10 (dez décimos) do código FG-3, transformada em vantagem nominalmente identificada, com base no art. 62-A, da lei nº 8.112/90. BRUNO LEZAN BITENCOURT