DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OUTROS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 491, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.204174/2024-73 e com base na Resolução de Diretoria nº 248, de 25 de abril de 2024, torna pública a seguinte Decisão: 1. Conceder autorização para a empresa Petrogal Brasil S.A., CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 24079-6 Capacitação do Laboratório de Nano e Microfluidica da COPPE/UFRJ para o Projeto EnerGente: Desenvolvimento de um Sistema de Policogeração Distribuída e Sustentável de Eletricidade, Água Dessalinizada e Hidrogênio UFRJ / LABMEMS R$ 3.631.844,97 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 484, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.236594/2023-38, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da Plataforma 3R-4 ( Ex-Aratum 1 (PART I)) e Sistema Submarinos Associados, campo de Macau, bacia Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), a ser executado pela empresa 3E Petroleum Óleo & Gás S.A., nos termos do Parecer nº 169/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ, de 26 de abril de 2024 (SEI nº 3956985). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 236, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.204782/2024-88, resolve: autorizar a empresa CACIQUE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 03.835.656/0006-27, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 135 km 95,1 s/nº, Entroncamento, Itapecuru Mirim/MA, 65485-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -03:20:01,000; -44:26:45,700 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 2 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 3 2,55 12,00 60,00 II ou III Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 237, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200528/2024-19, resolve: autorizar a empresa INDUSTRIA QUIMICA A N A S T AC I O S.A. - CNPJ nº 60.874.724/0012-49, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada tendo como empresa contratada Tamco Lubrificantes e Derivados Ltda, CNPJ 61.465.597/0001-34. A produção contratada é de 500 m³/ano. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 238, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209871/2024- 11, resolve: autorizar a empresa JET IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 05.810.081/0001-09, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 475, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/AM0078365 AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LT DA 10.988.014/0001-19 48610.014242/2009-75 . P R / BA 0 0 0 7 0 6 4 COELHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.621.824/0001-56 48610.005409/2001-51 . PR/PR0095702 FREITAS DE MAGALHAES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 08.894.823/0001-10 48610.006518/2011-66 . PR/PA0208041 ROTA AUTO POSTO COMBUSTIVEL LTDA 37.808.513/0004-86 48610.001655/2021-86 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 476, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0434104 A ARAUJO DA SILVA COELHO 43.884.366/0001-83 48610.209157/2024-22 . G L P BA 0 4 3 4 1 0 2 ALMEIDA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 54.602.229/0001-25 48610.210119/2024-12 . GLPAM0434066 AURINETE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA 51.779.041/0001-69 48610.209853/2024-39 . G L P ES 0 4 3 4 0 5 9 AUTO POSTO BARRA LTDA 51.126.943/0001-04 48610.204473/2024-16 . GLPTO0434075 BROKAGAS LTDA 54.629.040/0001-26 48610.210801/2024-13 . GLPMT0434077 C. L. DE SOUSA & CIA LTDA 54.129.319/0001-40 48610.210802/2024-50 . GLPPR0434052 COLORGAS LTDA 54.000.976/0001-93 48610.210693/2024-71 . GLPMG0434095 COMERCIAL AVILA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.375.323/0001-26 48610.210845/2024-35 . GLPCE0434098 EXPRESSOGAS COMERCIAL DE GAS LTDA 53.755.222/0001-80 48610.210864/2024-61 . GLPMG0434089 HILDO MARTINS 11.009.808/0001-56 48610.208760/2024-97 . GLPRS0434050 LEANDRO CESAR VELASQUES 47.768.864/0001-11 48610.210688/2024-68 . GLPRN0434093 M L FAUSTINO DO NASCIMENTO 52.746.499/0001-84 48610.210842/2024-00 . GLPRS0434107 RC FRONTEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.155.515/0002-82 48610.210823/2024-75 . GLPDF0434073 VARJAO GAS LTDA 52.408.050/0001-06 48610.210770/2024-92 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 477, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0246405 AUTO POSTO CENTRAL II LTDA 51.533.287/0001-56 48610.203005/2024-16 . PR/SC0246406 AUTO POSTO PELANDA PERDIGAO LTDA 54.005.600/0001-71 48610.210453/2024-76 . PR/RS0246408 AUTO POSTO 70 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 54.172.441/0001-08 48610.210645/2024-82 . PR/SE0246402 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BR LTDA 52.660.161/0001-05 48610.210197/2024-17 . PR/RN0246403 POSTO NOVA PARNAMIRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 54.194.355/0001-98 48610.210792/2024-52 . P R / AC 0 2 4 6 4 0 1 REDE POSTO 7 LTDA 48.904.369/0001-55 48610.210765/2024-80 . P R / BA 0 2 4 6 4 0 4 REDE VIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LIMITADA 54.130.342/0001-55 48610.206863/2024-12 . P R / BA 0 2 4 6 4 0 7 ROCHA & QUEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 53.044.669/0001-41 48610.210164/2024-77 . PR/RS0246400 SINGULAR POSTOS LTDA 53.675.996/0001-00 48610.209126/2024-71 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 478, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.210299/2024-32, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) Autorização SDL-ANP nº 603, de 1 de setembro de 2022, por requerimento do agente autorizado Fiatfuel Trading Ltda, somente em relação ao CNPJ nº 40.983.356/0002-98, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 479, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0177206 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS POSTO SD LTDA 24.219.490/0001-80 48610.010053/2016-52 . PR/SP0163877 AUTO POSTO ALPHA LTDA 46.415.105/0001-02 48610.009550/2003-93 . PR/RS0028401 AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA 00.162.288/0002-81 48610.013027/2002-81 . PR/SP0165048 AUTO POSTO BOM DESPACHO LTDA 59.824.458/0001-08 48610.010883/2003-65