DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/SP0191249 MAKRO ATACADISTA S.A 47.427.653/0063-18 48610.006237/2005-65 . PR/MA0166477 POSTO SÃO JOÃO LTDA. 41.495.243/0003-97 48610.011654/2003-68 . PR/SP0010744 REAL SERVICE POSTO DE SERVICOS LTDA 01.283.847/0001-93 48610.013845/2001-19 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0227796 AUTO POSTO ANZELOTTI LTDA 64.000.680/0001-26 48610.009992/2014-92 . 001/GLP/RS0009033 AUTO POSTO RODALEX LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 87.799.953/0001-40 48610.009914/2006-88 . GLP/RS0180315 BARTZ & CIA LTDA 06.907.568/0001-77 48610.011762/2009-26 . GLP/RS0232343 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BOLAO LTDA 18.036.381/0001-24 48610.013035/2015-41 . 001/GLP/SP0004842 CONEGO GAS & ACESSORIOS LTDA ME 04.651.339/0001-09 48610.005135/2005-22 . 001/GLP/GO0011286 DIVINO SERVIO DE GODOY MERCEARIA 06.337.878/0001-01 48610.001005/2007-82 . GLPRS0371184 EDSON CARVALHO DE OLIVEIRA 24.689.001/0001-53 48610.001107/2021-56 . GLP/SP0058021 GÁS 2000 COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA. 02.125.016/0001-56 48610.007867/2008-08 . GLP/MA0172432 H S CAMELO EPP 09.504.521/0001-50 48610.008936/2008-92 . GLPMA0404416 J M CIRQUEIRA DISTRIBUIDORA 33.192.400/0001-03 48610.217666/2022-67 . GLPRS0350470 JAIME SOUZA FRAGA 34.198.486/0001-36 48610.009209/2019-03 . 001/GLP/MS0004145 JRL COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME 07.038.590/0001-90 48610.003264/2005-86 . GLP/SP0232302 LUCAS DE LIMA SUMARIS 22.108.308/0001-98 48610.012209/2015-59 . 001/GLP/RS0006774 MARCOS BIZELLO 05.594.116/0001-10 48610.002919/2006-81 . GLP/SP0175312 MC COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LTDA.- ME 02.974.757/0001-01 48610.012922/2008-73 . GLPGO0315912 NDM COMERCIO DE PETROLEO LTDA 28.941.685/0001-90 48610.001106/2019-97 . GLP/RS0176711 POSTO DA REPUBLICA DISTRIB. DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 02.931.294/0001-09 48610.001057/2009-11 . GLP/MG0186604 POSTO LUCAS & LUCIANA LTDA 04.473.236/0001-04 48610.007021/2010-84 . GLP/MA0232317 R. DE JESUS PINHEIRO - ME 00.088.855/0001-16 48610.012840/2015-58 . GLP/MA0245753 ROSINETE SILVA 25.682.532/0001-87 48610.004456/2018-24 . GLPSC0364273 R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA 37.686.207/0001-71 48610.006027/2020-14 . GLP/RS0212054 S. J. MARINOSKI 14.046.898/0001-43 48610.013692/2011-65 . GLP/GO0217739 SANOMAR MOREIRA DE SOUZA 00716116146 - ME 16.773.337/0001-71 48610.011356/2012-69 . GLP/SP0185078 SUL - COMERCIO DE GAS DE COZINHA LTDA - EPP. 08.723.275/0001-65 48610.004545/2010-13 . GLPMS0415622 T. M. GUIDIO DA CRUZ 32.888.426/0001-10 48610.210158/2023-39 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 482, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, incisos IV e V, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203981/2024-79, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 237, de 25 de abril de 2022, anteriormente outorgada à sociedade ITS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, somente em relação aos CNPJ nº 08.783.686/0001- 46 e 08.783.686/0004-90, para o exercício da Atividade de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 483, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, inciso V, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203986/2024-00, torna público o cancelamento da autorização para o exercício da Atividade de Comércio Exterior da sociedade J. SUR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.771.989/0002-05, anteriormente outorgada por meio do DESPACHO SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 485, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições no art. 18, § 1º, inciso V, da Resolução ANP nº 959 de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203981/2024-79, torna público o cancelamento da AUTOR I Z AÇ ÃO SDL-ANP nº 147, de 9 de março de 2022, anteriormente outorgada à sociedade EXPORTALE TRADING COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.633.603/0001-06, para o exercício da Atividade de Comércio Exterior. JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 239, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220004/2023-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa CATTALINI TERMINAIS MARÍTIMOS S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a construir 14 (quatorze) tanques no Centro de Tancagem 04 (CT-04C) para armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado de Paraná, com as seguintes características: Quadro: Características dos 14 (quatorze) tanques verticais . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . TQ-537 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-538 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-539 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-540 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-541 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-542 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-543 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-544 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-545 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-546 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 19,10 29,60 8.481,00 Classes I a III. . TQ-547 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-548 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-549 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. . TQ-550 C T-04C Vertical Fixo - Umbrela Aço carbono ASTM A-36 e A- 516 24,80 29,60 14.308,70 Classes I a III. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 240, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.234006/2023-21 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a PETRÓLEO SABBÁ SA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 6 (seis) dutos, interligando o píer às instalações de sua Base de Distribuição, no município de Santarém, Estado de Pará, com as características a seguir: . Identificação ("Tag") Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Capacidade Operacional (m³/h) . 4"-BSEN-DMAR-AC-D-001 / 00 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 90,22 Diesel Marítimo 7,0 146 . 4"-BSEN-GASO-AC-D-001 / 002 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 89,83 Gasolina C 7,0 146 . 4 " - B S E N - S 1 0 - AC - D - 0 0 1 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 89,54 Diesel S10 7,0 146 . 6 " - B S E N - S 5 0 0 - AC - D - 0 0 2 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 6 (4 no mangote) 88,86 (75,06 + 13,80) Diesel S500 7,0 250 . 4 " - B S E N - J E T - AC - D - 0 0 1 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 88,86 Querosene de Aviação (Jet A) 7,0 146 . 4 " - B S E N - E H I D - AC - D - 0 0 Píer Base de Santarém ASTM A106 Gr. B 4 88,86 Et a n o l Hidratado 7,0 146 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO