DOU 29/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO 171800 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS MUNICIPAL 18.132,93 . TO 171820 PORTO NACIONAL MUNICIPAL 278.332,21 . TO 171830 PRAIA NORTE MUNICIPAL 49.459,41 . TO 171840 PRESIDENTE KENNEDY MUNICIPAL 30.864,21 . TO 171845 PUGMIL MUNICIPAL 13.679,18 . TO 171850 R EC U R S O L A N D I A MUNICIPAL 23.728,21 . TO 171855 R I AC H I N H O MUNICIPAL 32.829,14 . TO 171865 RIO DA CONCEICAO MUNICIPAL 19.280,00 . TO 171870 RIO DOS BOIS MUNICIPAL 10.617,92 . TO 171875 RIO SONO MUNICIPAL 18.677,29 . TO 171880 SAMPAIO MUNICIPAL 31.081,56 . TO 171884 SANDOLANDIA MUNICIPAL 25.771,68 . TO 171886 SANTA FE DO ARAGUAIA MUNICIPAL 36.568,94 . TO 171888 SANTA MARIA DO TOCANTINS MUNICIPAL 16.604,70 . TO 171889 SANTA RITA DO TOCANTINS MUNICIPAL 6.877,10 . TO 171890 SANTA ROSA DO TOCANTINS MUNICIPAL 40.090,96 . TO 171900 SANTA TEREZA DO TOCANTINS MUNICIPAL 30.702,33 . TO 172000 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS MUNICIPAL 18.914,84 . TO 172010 SAO BENTO DO TOCANTINS MUNICIPAL 51.761,98 . TO 172015 SAO FELIX DO TOCANTINS MUNICIPAL 10.743,45 . TO 172020 SAO MIGUEL DO TOCANTINS MUNICIPAL 46.999,02 . TO 172025 SAO SALVADOR DO TOCANTINS MUNICIPAL 36.769,49 . TO 172030 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS MUNICIPAL 24.685,39 . TO 172049 SAO VALERIO MUNICIPAL 42.823,30 . TO 172065 S I LV A N O P O L I S MUNICIPAL 37.352,46 . TO 172080 SITIO NOVO DO TOCANTINS MUNICIPAL 109.687,34 . TO 172085 SUCUPIRA MUNICIPAL 10.353,27 . TO 172090 T AG U AT I N G A MUNICIPAL 88.945,79 . TO 172093 TAIPAS DO TOCANTINS MUNICIPAL 12.895,62 . TO 172097 TALISMA MUNICIPAL 10.459,26 . TO 172110 TOCANTINIA MUNICIPAL 22.128,83 . TO 172120 TOCANTINOPOLIS MUNICIPAL 199.185,40 . TO 172125 TUPIRAMA MUNICIPAL 14.388,16 . TO 172130 T U P I R AT I N S MUNICIPAL 10.515,92 . TO 172208 WANDERLANDIA MUNICIPAL 42.673,32 . TO 172210 X A M B I OA MUNICIPAL 32.245,80 PORTARIA GM/MS Nº 3.623, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2830, de 28 de dezembro de 2023. Art. 2º O prazo para execução dos projetos homologados por esta Portaria, expira em 31 de dezembro de 2024, conforme especificado no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Os projetos dos estados que solicitaram a prorrogação de prazo, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023, não contemplados no Anexo desta Portaria encontram-se em avaliação e/ou diligência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Prazo para execução dos Projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do SUS, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023. . UF Processo SEI Parecer final Prazo de Execução . AL 25020.000721/2020-64 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . AM 25009.001252/2020-59 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . ES 25002.001238/2020-15 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . MS 25006.000286/2020-56 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . PA 25010.000709/2020-79 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . PI 25015.000603/2020-25 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . PR 25023.001000/2020-41 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . RN 25017.002348/2020-35 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . RO 25008.000862/2020-45 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . SC 25024.000598/2020-41 Aprovado 31 de dezembro de 2024 . TO 25026.000382/2020-66 Aprovado 31 de dezembro de 2024