DOMCE 30/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3449

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2904001/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Camila Gonçalves da Silva, para analisar o pedido de antecipação do 1/3 de férias para o mês de maio/2024; CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2404001, onde a Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento da solicitação de antecipação do 1/3 de férias para o mês de maio/2024, constante no processo administrativo n° 20241804001; RESOLVE: Art. 1º. INDEFERIR o pedido de SOLICITAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DO 1/3 DE FÉRIAS, a servidora CAMILA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 1984, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 29 de abril de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:CE2DED69

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2904002/2024 DO DIA 29 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL INACUMULÁVEL DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o requerimento do servidor público Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula nº 3743, lotado na Secretaria Municipal de Administração, no exercício do cargo de Agente Administrativo, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, consoante tramitação do processo administrativo n° 20240504001 e Parecer Jurídico nº 0804001/2024 da Procuradoria Municipal, opinando pela declaração de vacância; CONSIDERANDO, a nomeação do servidor supra ao exercício do cargo de Agente de Endemias, no Município de Potengi - Ceará, por força de aprovação em concurso público de provas e títulos; e, CONSIDERANDO, que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo de Agente de Endemias no Município de Crato - Ceará, por se tratarem de cargos inacumuláveis, RESOLVE: Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo servidor ALEX ALVES DA SILVA RIBEIRO, matrícula n° 3743, portador do CPF n° 038.524.463-09, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo de Agente de Endemias, do Município de Potengi – Ceará; Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do mês de ABRIL de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:0A54D9BB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 29042003/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUCAS LEVIR DO VALE GOMES, portadora do RG n° 2008097070226 SSPDS/CE e CPF n° 077.319.453-32 para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE DE SECRETARIA – DAS 9, sendo parte integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, Lei Municipal Complementar 592/2009 de 27/02/2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 02 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do mês de ABRIL de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:FEC19FAB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2904004/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Gratificação GTR – GRU 5 ao servidor LUCAS LEVIR DO VALE portadora do CPF nº 077.319.453-32, pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013, parte integrante da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros a data de 02 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do mês de ABRIL de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal