DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EUDIMAR ALVES FERREIRA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2024 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . LEONARDO ADRIANO RODRIGUES DE PAULA 11131.721009/2024-64 *.890.923- Em 25 de abril de 2024. JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 19615.720580/2021-98. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 02.600.854/0001-34 - TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 30 meses, ou seja, de 26/04/2024 a 25/10/2026.. Vigência: 26/04/2024 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.222,20. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.207556/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços continuados para o cargo de Agente Administrativo, para atender às necessidades da SRRF04 e unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Obs: Valor estimado referente a um ano, contrato será de 5 anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIASGnet - 26/04/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10530.734204/2019-21. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 01.019.747/0001-54 - BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/05/2024 a 30/04/2025.. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.474,00. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 13031.205415/2022-76. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 20.059.578/0003-92 - ARION SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 15/04/2024 a 14/10/2024.. Vigência: 15/04/2024 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.295,20. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 10660.722744/2016-34. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: EDIRCE APARECIDA MARTINS VILELA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 01/2017, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/04/2017 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.738,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 1/2008. Nº Processo: 10660.003046/2008-26. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: MARCELO COUTO LUNA DE ALMEIDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga os contratos nº 01/2008 transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário Maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/12/2008 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.866,80. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 3/2008. Nº Processo: 10660.003046/2008-26. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: TATIANA GUTIERREZ LUNA DE ALMEIDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 03/2008, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096- 02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/12/2008 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.866,80. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10660.720733/2021-87. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 56.760.598/0001-71 - RELIQUIA CALCADOS LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº drf/var nº 08/2021, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.655,40. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10660.720733/2021-87. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: LUIS GUSTAVO CRISTINO ABBUD. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato drf/var nº 09/2021, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.817,60. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 10660.720733/2021-87. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: SIMONE DE FREITAS ABBUD. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga os contratos nº drf/var nº 11/2021, transferindo a sua titularidade para a