DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000085 85 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.950,60. Data de Assinatura: 10/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . NOME CNPJ Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . SAM ELETRONICOS LTDA 46.769.581/0001-21 0817600.2024.00081 10814.720749/2024-31 Em 23 de abril de 2024. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024 O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura dos Autos de Infração insertos nos respectivos Processos Administrativos, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . NOME CARNÊ ATA Nº DO AUTO (RPF) PROCESSO AI . CAGRI CINKILIC US 89/21-60484 0817600.2023.00316 10814.722724/2023-91 . 0817600.2024.00076 10814.720729/2024-61 . JUAN GUTIERREZ US 89/21-60484 0817600.2023.00316 10814.722724/2023-91 . 0817600.2024.00076 10814.720729/2024-61 Em 29 de abril de 2024. JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a). CYNTHYA ALVES FEITOSA, CPF XXX.229.601-XX, cientificado(a) da alteração do Termo de Retenção de Bens nº 081760020027676TRB01, conforme processo administrativo n° 13032.187148/2024-08, podendo ser integralmente consultados pelo(a) interessado(a) através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) na internet https://cav.receita.fazenda.gov.br ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Em 25 de abril de 2024. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) da inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Ed i t a l . Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos dos § § 1º e 2º do art. 370 do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no § 2º do art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . NOME CPF T EC AT Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO AI . MARIA VICTORIA GELABERT GUTIERREZ xxx.228.151-xx 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 0 6 1 5 T EC AT 0 1 0817600.2024.00111 10814.720997/2024-82 . HECTOR LUIS TORRES VAZQUEZ xxx.818.821-xx 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 3 3 1 7 T EC AT 0 2 0817600.2024.00110 10814.720996/2024-38 . DANIELLE COREEN WAGNER xxx.811.651-xx 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 8 1 8 7 T EC AT 0 1 0817600.2024.00109 10814.720995/2024-93 . ARMAND BENJAMIN PROUHEZE xxx.784.741-xx 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 3 8 2 4 T EC AT 0 1 0817600.2024.00107 10814.720993/2024-02 . RODOLFO GOTES NAVARRO xxx.833.051-xx 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 1 7 9 0 T EC AT 0 1 0817600.2024.00114 10814.721002/2024-09 . JONATHAN ANDREW YOUNG xxx.770.971-xx 0 4 1 7 9 0 1 2 2 0 2 0 0 2 0 T EC AT 0 1 0817600.2024.00112 10814.721000/2024-10 . DANIEL ENRIQUE S VILLEGAS xxx.799.001-xx 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 4 7 2 5 T EC AT 0 1 0817600.2024.00108 10814.720994/2024-49 . PETR PLACATKA xxx.786.971-xx 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 9 5 3 3 T EC AT 0 1 0817600.2024.00113 10814.721001/2024-56 Em 26 de abril de 2024. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS: . Interessado Identificação Processo Administrativo . FARSHAD SALEHI XXX.894.059-XX Processo Administrativo nº 13032.194810/2024-78 Comunicado 45/2024: Alteração do Termo de Retenção de Bens 081760021011341TRB01 . MARCO AURELIO MARTINS DA SILVA XXX.712.566-XX Processo Administrativo nº 13032.201797/2024-11 Comunicado 48/2024: Existência do Termo de Retenção de Bens 081760021014758TRB02 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário Em 26 de abril de 2024. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto- Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Identificação Processo Administrativo . ALESSANDRO MAGNO XXX.753.289-XX PA 10814.720104/2024-07 AI 0817600-235294/2023 . AMONN JULIO GOMES XXX.396.582-XX PA 10814.720664/2024-53 AI 0817600-21760/2024 . ANDERSON TAFFAREL ALMEIDA RIBEIRO XXX.484.262-XX PA 10814.720507/2024-48 AI 0817600-121998/202 . AUGUSTO REIS OLIVEIRA XXX.205.708-XX PA 10814.720510/2024-61 AI 0817600-235446/2023 . EDISON MANOEL LOPES GUIMARAES XXX.276.358-XX PA 10814.722797/2023-83 AI 0817600-263860/2023