DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000087 87 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de inscrição na Dívida Ativa da União. Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002. Destaco ainda que informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da SUSEP no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao- cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento eletrônico constam no endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao- cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei. ADRIANO SIMÕES ANDRADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº 6/2024/NM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO TÉCNICO BANCÁRIO NOVO E TÉCNICO BANCÁRIO NOVO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NM do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas 111 a 122, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. Onde se lê: 8.12 - O candidato, no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público. Leia-se: 8.12 - O candidato, no dia da realização das provas, não poderá anotar as respostas para conferência, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público. Onde se lê: 8.15 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público no caso de: [...] m) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a coleta de impressão digital. Leia-se: 8.15 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público no caso de: [...] m) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a coleta de impressão digital. n) realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões e a Folha de Redação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº 6/2024/NS, DE 29 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO T R A BA L H O EDITAL DE RETIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a retificação do Edital Nº 01/2024/NS do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas 122 a 130, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. Onde se lê: 8.12 - O candidato, no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público. Leia-se: 8.12 - O candidato, no dia da realização das provas, não poderá anotar as respostas para conferência, no seu Cartão de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude, sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público. Onde se lê: 8.15 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público no caso de: [...] m) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a coleta de impressão digital. Leia-se: 8.15 - O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público no caso de: [...] m) recusar-se, injustificadamente, a qualquer momento, a ser submetido a coleta de impressão digital. n) realizar anotações em outros objetos ou qualquer documento que não seja o Cartão-Resposta, o Caderno de Questões e a Folha de Redação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . CR 881482/18 - Implantação e modernização de pista de atletismo M ES P PM Ulianópolis/PA Altera vigência do CR para 29/10/2024 T Aditivo:29/04/2024 . 897133/19 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUNA/RJ Altera vigência: 02/04/2025 Ex-Officio:26/04/2024 . 881285/18 MTUR PM Mato Rico/PR Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:29/04/2024 . 910940/21 MM PM Guarapuava/PR Altera vigência: 10/08/2024 T Aditivo:29/04/2024 . 895675/19 FDD PM Guarapuava/PR Altera vigência: 30/12/2024 T Aditivo:29/04/2024 . 916753/21 M ES P PM Guarapuava/PR Altera vigência: 30/12/2025 T Aditivo:29/04/2024 . 912246/2021 - 1077121- 41 C A I X A / M C I DA D ES PM Lagoa do Tocantins/TO Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 18/04/2024 . 0244013-94/2007 CAIXA/MIDR ESTADO DO TOCANTINS/TO Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo: 22/04/2024 . 898803/2020 - 1071303- 48 C A I X A / M ES P PM São Miguel do Tocantins/TO Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 29/04/2024 . 899274/2020 - 1070226- 04 CAIXA/MTUR PM Araguatins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/04/2024 . 899437/2020 - 1071525- 61 C A I X A / M ES P PM Araguatins/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/04/2024 . 954283/2023 1091915-77 CAIXA/MIDR PM Araguacema/TO Altera contrap: R$ 33.433,32 T Aditivo: 29/04/2024 . 843535/2017 1037824-62 C A I X A / M ES P PM Araguacema/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/04/2024 . 930725/2022 1083843-34 C A I X A / M ES P PM Rio Sono/TO Altera contrap: R$ 18.921,85 T Aditivo: 29/04/2024 . 915999/2021 1078704-24 C A I X A / M ES P PM Gurupi/TO Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 29/04/2024 . 904131/20 MTUR PM Vitória do Mearim/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:29/04/2024 . 915974/21 M C I DA D ES PM Vitória do Mearim/MA Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:29/04/2024 . 886744/19 M ES P PM Monte Alegre de Sergipe/SE Altera vigência: 01/04/2024 T Aditivo:29/04/2024 . 896833/19 M ES P PM Bocaiúva/MG Altera contrap: R$ 83.025,67 T Aditivo:29/04/2024 . 889321/19 M C I DA D ES PM Pardinho/SP Altera vigência: 20/04/2025 T Aditivo:26/04/2024 . 918220/21 M C I DA D ES PM Belo Oriente/MG Altera contrap: R$ 61.414,67 T Aditivo:29/04/2024 . 942498/23 MIDR PM PM ANGELINA/SC Altera contrap: R$ 932,06 T Aditivo:29/04/2024 . 839281/16 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU/BA Altera vigência: 05/05/2025 T Aditivo:22/04/2024 . 953225/23 M C I DA D ES PM Alvarenga/MG Altera contrap: R$ 2.625,74 T Aditivo:26/04/2024 . 875594/18 M C I DA D ES PM LAJE/BA Altera vigência: 05/05/2025 T Aditivo:25/04/2024 . 916441/21 M C I DA D ES PM Ituverava/SP Altera contrap: R$ 26.698,87 T Aditivo:26/04/2024 . 916441/21 M C I DA D ES PM Ituverava/SP Altera contrap: R$ 225.491,27 T Aditivo:26/04/2024 . 916434/21 M C I DA D ES PM Ituverava/SP Altera contrap: R$ 1.250,30 T Aditivo:26/04/2024 . 916434/21 M C I DA D ES PM Ituverava/SP Altera contrap: R$ 338.379,76 T Aditivo:26/04/2024 . 912620/21 M C I DA D ES PM Jaboticabal/SP Altera contrap: R$ 2.903,00 T Aditivo:26/04/2024 . 954717/23 M C I DA D ES PM ALAMBARI/SP Altera contrap: R$ 113.035,22 T Aditivo:29/04/2024 . 0352655-50/11 M C I DA D ES PM Tangará da Serra/MT Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo: 25/04/2024 . 862482/17 M C I DA D ES PM Sidrolândia/MS Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo:29/04/2024 . 939549/22 M C I DA D ES PM Coxim/MS Altera contrap: R$ 267.307,06 T Aditivo:29/04/2024 . 0460810-23/16 CAIXA PM Castilho/SP Altera vigência: 05/05/2025 T Aditivo:29/04/2024 . 917599/21 MS ASSOCIAÇÃO GUIOMAR JESUS DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE/PA Altera vigência: 24/12/2025 T Aditivo:10/04/2024 . 903885/20 MIDR PM MONTEIRO/PB Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:29/04/2024 . 870981/2018 MTUR PM de Missão Velha/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 T. Aditivo : 29/04/2024 . 870978/2018 MTUR PM de Jaguaretama/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 T. Aditivo : 29/04/2024 . 874006/2018 M DA S C F PM de Jaguaretama/CE Alt. Vigência : 30/06/2025 T. Aditivo : 29/04/2024 . 879828/2018 MC TI PM de Brejo Santo/CE Alt. Vigência : 06/07/2024 EX-OFFICIO : 29/04/2024 . 851750/17 MS ASSOCIACAO LITERATURA E BENEFICENCIA/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 29/04/2024 . 812672/14 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI/RJ Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/04/2024 . 924779/21 M C I DA D ES PM Barra Mansa/RJ Altera contrap: R$ 148.983,94 T Aditivo:11/04/2024 . 922276/2022 MIDR PM Israelândia/GO Alt. CP.: R$ 31.223,69 T. Aditivo: 29/04/2024 . 802304/14 MTUR PM Ilha de Itamaracá/PE Altera vigência: 31/12/2024 Ex-Officio:29/04/2024 . 870880/18 MTUR PM Panamá/GO Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:29/04/2024 . 0267151-68/08 MTUR PM Cabo de Santo Agostinho/PE Altera vigência: 31/12/2024 Ex-Officio:29/04/2024 . 801762/14 MTUR PM Ilha de Itamaracá/PE Altera vigência: 31/12/2024 Ex-Officio:29/04/2024 . 916934/21 MIDR PM Cajueiro/AL Altera repasse e contrap: R$ 789.186,96 e R$ 789,98 T Aditivo:29/04/2024 . 909347/20 MAP PM Piên/PR Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:23/04/2024 . 905709/20 M ES P PM Rio Negro/PR Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:24/04/2024 . 909108/20 MTUR PM Rio Negro/PR Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:04/04/2024 . 899224/20 M ES P PM Quitandinha/PR Altera vigência: 22/06/2025 T Aditivo:24/04/2024 . 950764/23 MTUR PM Dionísio/MG Altera contrap: R$ 65.337,15 T Aditivo:29/04/2024 . 939145/22 MAP PM Conceição do C a s t e l o / ES Altera contrap: R$ 452.435,20 T Aditivo:29/04/2024 . 886669/19 M ES P PM Conceição do C a s t e l o / ES Altera contrap: R$ 204.412,97 T Aditivo:22/04/2024 . 882105/19 MAP PM PICOS/PI Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo:29/03/2024 . 895659/19 M ES P PM Campos dos Goytacazes/RJ Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:29/04/2024 . 955201/23 M C I DA D ES PM SARAPUÍ/SP Altera contrap: R$ 46.543,24 T Aditivo:26/04/2024 . 948893/23 M C I DA D ES PM SARAPUÍ/SP Altera contrap: R$ 111.976,85 T Aditivo:26/04/2024