DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A UNIÃO, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com sede na Esplanada dos Ministérios, bloco "K", na Cidade de Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.489.828/0051-14, neste ato representada pela Diretora Substituta, MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, nomeada pela Portaria SEGES/MGI nº 11.687, de 20 de outubro de 2023, doravante denominada CONTRATANTE, tendo em vista a Cláusula Sexta do Contrato e as demais informações constantes dos autos deste Processo, resolve apostilar o Contrato nº 5/2021, com fulcro item II, letra b), do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes Cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente termo é a inclusão de dois centros de distribuição da empresa no item 1.1.1.1, da Subcláusula Única, do Preâmbulo do Contrato nº 5/2021, incluída no Termo Aditivo Contratual nº 12/2023 (SEI 37256807), passando a ter a seguinte redação: 1.1.1. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Em decorrência da incorporação, a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ nº 03.746.938/0001-43, assumirá todas as obrigações contratuais da empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº 09.216.620/0001-37, e todos os ativos, direitos, obrigações e responsabilidades da empresa INCORPORADA, inerentes ao presente contrato, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. 1.1.1.1. O atendimento do objeto do Contrato nº 5/2021, será realizado pelas seguintes filiais da BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ nº 03.746.938/0001-43: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS Filial 13 - CNPJ nº 03.746.938/0013-87, com inscrição estadual nº 124/0336230, registrado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul sob o NIRE 43920048451; BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS Filial 14 - CNPJ nº 03.746.938/0014-68, com inscrição estadual nº 083.980.23-7, registrado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob o NIRE 32900766219; BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS Filial 15 - CNPJ nº 03.746.938/0015-49, com inscrição estadual nº 799.717.070.113, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35906540711. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 5/2024 PROCESSO: 19739.023014/2024-81 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 11 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 005/2024, disponível no Portal VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . Item Município/UF Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Alta Floresta/MT Rua H-1 nº 106, Bairro Setor Industrial 6.362 Cartório do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta/MT Casa Terreno: 600,00 m² Benfeitoria: 86,88 m² R$ 143.116,56 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador Juliano da Costa Marques 99, 1 andar - Bairro Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (65) 3911- 7363. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 6/2024 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 18 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 006/2024, disponível no Portal VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . Item Município/UF Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Alto Garças/MT Rua Dom José Selva, nº 4, Quadra 3A, Lote N, Centro 8.430 Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício Casa Terreno: 337,50 m² Construída: 110,00 m² R$ 214.000,00 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT ou solicitadas por e-mail: ([email protected]) ou telefone pelo número (65) 3911-7365. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 7/2024 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 20 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 007/2024, disponível no Portal VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . Item Município/UF Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Alto Garças/MT Rua Dom Jose Selva 2, Lote L, Quadra 3A, Centro 8.428 Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alto Garças/MT Casa Terreno: 337,50 m² Benfeitoria: 93,80 m² R$ 181.000,00 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador Juliano da Costa Marques 99, 1 andar - Bairro Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (65) 3911- 7363. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 8/2024 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia 25 de junho de 2024, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia. Para o leilão será adotado o modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 008/2024, disponível no Portal VendasGov - Imóveis, estando disponível para venda o imóvel da União a seguir discriminado, nas condições em que se encontra: . Item Município/UF Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo . 01 Maringá/PR Avenida Cerro Azul, 1342, ap. 302 - Jardim Novo Horizonte 17.332 Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Maringá/PR Apartamento Área privativa: 108,00m² R$ 285.000,00 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 06/05/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Ponta Grossa/PR, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (41) 3254-6365. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação