DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000095 95 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Desenvolvimento Regional, nos termos da tabela abaixo, mediante condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Ed i t a l : 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22 , Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações do sistema com as especificações do Termo de Referência, prevalecem as especificações do Termo de Referência.. LEANDRO CORREA DE MORAIS Analista Técnico Administrativo (SIASGnet - 26/04/2024) 530001-00001-2024NE000050 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946212. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 01149624000138. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -80.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -36.918,65, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ADAIR HENRIQUES DA SILVA, CPF nº .975.801-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910213. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES, CNPJ nº 88427018000115. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 499,90, Valor de Contrapartida: R$ 499,90, Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: GARDEL MACHADO DE ARAUJO, CPF nº .998.030-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 930344. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAVARES, CNPJ nº 88427018000115. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -8.827,20, Valor de Contrapartida: R$ -819,01, Vigência: 07/10/2022 a 07/10/2025. Data de Assinatura: 05/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: GARDEL MACHADO DE ARAUJO, CPF nº .998.030-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949286. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21505692000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -38.464,05, Valor de Contrapartida: R$ -38,97, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: VALMIR MORAIS DE SA, CPF nº .305.136-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942557. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAG EA D O, CNPJ nº 01613120000127. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -35.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -13.522,55, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ABEL DA SILVA, CPF nº .590.319-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949967. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARANI, CNPJ nº 18338160000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 10.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: FERNANDO EDUARDO PINHEIRO BELLOTTI, CPF nº .977.316-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.002022/2024-74. Pregão Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CON S T R U ÇÕ ES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar apoio técnico a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA na identificação e coleta de dados de campo de: Item 2 (grupo B) - 67 (sessenta e sete) empreendimentos em 7 (sete) estados da federação, com estimativa de 6.484 km de distância total a ser percorrida durante as visitas de campo em rodovias, ruas pavimentadas e trechos de terra, para que sejam executadas as vistorias em 43 dias úteis sem dados suficientes para enquadramento quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.. Fundamento Legal: Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 22/10/2024. Valor Total: R$ 235.164,50. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.002020/2024-85. Pregão Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 13.556.557/0001-55 - PROJECTE - ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar apoio técnico à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA na identificação e coleta de dados de campo de: item 1 (grupo a) - 79 (setenta e nove) empreendimentos em 3 (três) estados da federação, com estimativa de 3.985 km de distância total a ser percorrida durante as visitas de campo em rodovias, ruas pavimentadas e trechos de terra, para que sejam executadas as vistorias em 43 dias úteis sem dados suficientes para enquadramento quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. Fundamento Legal: Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 22/10/2024. Valor Total: R$ 236.822,49. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02501.001022/2022-95. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2024 a 29/08/2024. Vigência: 29/08/2024. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 02501.005441/2020-34. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 21/06/2024 a 21/06/2025.. Vigência: 21/06/2025. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 02501.000182/2020-55. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 15.079.623/0001-79 - HABIL COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta, de acordo com a variação dos índices econômicos previstos no Termo de Contrato, referentes ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 756.955,42. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 107/2024 DNOCS/CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Bouqueirão/PB, CNPJ: nº 08.702.573/0001-79; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) MOTONIVELADORA/ |MODELO GR1803BR S -SKD|NOTA FISCAL Nº 000060490/ SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01| CHASSI: XUG01803CRPB02611|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; SIADS Nº 0023087390, Prazo: 1 (um) ano, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 09/04/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS/CEST-PB e João Marcos de Freitas, Prefeito Municipal. Processo nº 59412.000542/2024-69. 135/2024 DNOCS/CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Natuba/PB, CNPJ: nº 09.072.448/0001-95; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) CAMINHÃO TRUNCADO 6X2 COM TANQUE PIPA DE CAPACIDADE 12000L IVECO TECTOR 24280 ANO MODELO 2023/2024 I NOTA FISCAL 391 / COR: BRANCO |COMBUSTÍVEL: DIESEL|CHASSI: 93ZE62LMZR8703592| POTÊNCIA: 280 CV TANQUE: 950 /MOTOR: F4AFE611ZJ8126278*/ PROCONVE P8 (E6) FREIOS ABS/EBD/EBL+ FREIO MOTOR- AR CONDICIONADO- DIREÇÃO HIDRAÚLICA- EQUIPADO COM TANQUE PIPA 12000L GARANTIA (24 MESES) MANUAL 06 MACHAS + 01 a re. PBT: 23.000KG- CMT 33.000KG/FORZA DISTRIBUIDORA LTDA,N° de Tombamento da máquina:23045439; Prazo: 1 (um) ano, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/04/2024; Assinam: André Giovani Fontes Sarmento Coordenador Estadual do DNOCS/CEST-PB - Substituto e José Lins da Silva Filho Prefeito Municipal. Processo nº 59412.000616/2024-67. 136/2024 DNOCS/CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Lucena/PB, CNPJ: nº 08.924.813/0001-80; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) MOTONIVELADORA/ |MODELO GR1803BR S -SKD|NOTA FISCAL Nº 000060483/ SÉRIE 1 - FOLHA: 01/01| CHASSI: XUG01803TRPB02604|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; N° de Tombamento da máquina: 0023087379; Prazo: 1 (um) ano, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/04/2024; Assinam: André Giovani Fontes Sarmento, Coordenador Estadual do DNOCS/CEST-PB - Substituto e Leomax da Costa Bandeira, Prefeito Municipal. Processo nº 59412.000407/2024-13. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000451/2011-10. ESPÉCIE: 15º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, visando prorrogar o prazo de vigência do ajuste, aprovar o novo plano de trabalho, bem como promover a ratificação das demais cláusulas e condições pactuadas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, ajustada a prorrogação de prazo do Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/04/2024, passando seu vencimento para 27/04/2025. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o Plano de Trabalho, constante à peça 86 do processo nº 59500.000451/2011- 10. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 18.544.0515.5308.0101-Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais; nº 18.544.2051.5308.2747-Construção da Barragem Jequitai no Estado de Minas Gerais; nº