DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.140.374/0001-65, QJU5534, FRMEV00855402024, 606-82; 20.272.794/0001- 50, IXX9529, FRMEV01040232024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV01067782024, 606-82; RXZ4F39, FRMEV01075372024, 606-82; 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEV01069662024, 606-82; 08.177.641/0001-28, IVJ0B40, FRMEV01088402024, 606-82; 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV00863932024, 606-82; 29.104.428/0001-66, MHY6A10, FRMEV01101002024, 606-82; 17.856.244/0001-73, MGH5I68, FRMEV01102782024, 606-82; 37.753.476/0001-03, ISS3C91, FRMEV01103752024, 606-82; 52.548.260/0001-08, BYR0B24, FRMEV01105502024, 606-82; 03.304.397/0001-01, AVZ8J46, FRMEV01099062024, 606-82; .709.269-, ISQ6J02, FRMEV00959102024, 606-82; 27.504.105/0001-34, MME6I46, FRMEV01116612024, 606-82; 72.921.216/0001-09, RFM7B11, FRMEV01072682024, 606-82; RFM7B11, FRMEV01072712024, 606-82; 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV01097142024, 606- 82; 08.688.255/0001-09, RXX0C53, FRMEV01022442024, 606-82; 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01119042024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCE9A01, FRMEV01119602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.601/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.954.743/0001-26, CCE8456, FRMEV01079612024, 606-82; 03.591.215/0001- 12, IVT0328, FRMEV01098832024, 606-82; 87.966.073/0001-10, JBX2B19, FRMEV01099282024, 606-82; 32.854.018/0001-47, EFW2G53, FRMEV01105912024, 606-82; .718.466-, LPU5467, FRMEV01106072024, 606-82; 07.226.222/0001-76, MIG7882, FRMEV01106532024, 606-82; 13.941.198/0001-50, MLV9364, FRMEV01106662024, 606-82; MLV9364, FRMEV00962332024, 606-82; 08.583.634/0001-26, KSP4008, FRMEV01110392024, 606-82; .854.695-*, FTD7D35, FRMEV01116992024, 606-82; .934.529-, RDS9F32, FRMEV01036462024, 606-82; 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV01065662024, 606-82; .222.339-, QHX7G20, FRMEV01075302024, 606-82; 44.691.906/0001-75, MJG4I60, FRMEV01094612024, 606-82; .118.218-*, DXP2B19, FRMEV01097102024, 606-82; 09.166.926/0004-79, IRI1059, FRMEV01101822024, 606-82; 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01116422024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RLH5F56, FRMEV01117692024, 606-82; MIB8F00, FRMEV01118972024, 606-82; 09.166.926/0001-26, EJJ1636, FRMEV01118242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.751.348/0001-68, EJZ2E54, FRMEV00867202024, 606-82; 76.539.600/0001- 94, SDS0D61, FRMEV00995132024, 606-82; 07.848.860/0001-29, BDO7J08, FRMEV01063302024, 606-82; 08.785.692/0001-32, IPI9C49, FRMEV01064572024, 606-82; 17.895.760/0001-07, MIP9356, FRMEV01066562024, 606-82; 04.619.568/0001-46, PRY4223, FRMEV01079622024, 606-82; 10.456.053/0001-75, JBK0E60, FRMEV01080442024, 606-82; .422.289-, NFI3729, FRMEV01081982024, 606-82; 24.618.445/0001-06, AZE2916, FRMEV01084672024, 606-82; 04.882.329/0002-65, EXO2G74, FRMEV01085072024, 606-82; 14.598.473/0001-47, BEY9E35, FRMEV01085502024, 606-82; 36.046.750/0001-41, SFG1A17, FRMEV01098812024, 606- 82; 34.258.158/0002-69, SNQ6B17, FRMEV01105552024, 606-82; 18.976.710/0001-17, QHC6G57, FRMEV01113952024, 606-82; .905.456-, RNU5D33, FRMEV00881042024, 606-82; 93.388.031/0009-08, JAT5I52, FRMEV01066812024, 606-82; 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV01073092024, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV01075812024, 606-82; 06.922.569/0001-90, IUX4D62, FRMEV00981702024, 606-82; 11.286.422/0001-91, CSK5424, FRMEV01115132024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.603/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0004-10, STS3B50, FRMEV00921082024, 606-82; STC0F10, FRMEV00923372024, 606-82; SVO4A20, FRMEV00925642024, 606-82; 05.046.896/0001-63, ATX1048, FRMEV00992262024, 606-82; .482.948-*, JOM0C84, FRMEV00949912024, 606-82; 83.496.414/0001-80, QHG4071, FRMEV01063972024, 606-82; 02.664.774/0001-42, JBN3a49, FRMEV01069272024, 606-82; .388.101-, GBY4C86, FRMEV01084372024, 606-82; .812.218-, CVS7G51, FRMEV01093372024, 606-82; 81.551.129/0001-90, QJB4409, FRMEV01096152024, 606-82; 10.989.401/0001-70, MLC3F32, FRMEV01096752024, 606-82; MLC3F32, FRMEV01101962024, 606-82; 22.551.773/0001-07, SEG1F61, FRMEV01100422024, 606-82; 05.299.093/0001-10, MLF9H90, FRMEV01113372024, 606-82; 11.322.926/0001-10, DXZ9F41, FRMEV01115682024, 606-82; 01.971.202/0001-43, IVQ7259, FRMEV01117472024, 606-82; 06.124.610/0001-83, RMK3J13, FRMEV01000022024, 606-82; 33.644.914/0001-44, CYN3G45, FRMEV01064232024, 606-82; 36.484.436/0001-40, PER6J45, FRMEV01102282024, 606-82; 05.528.870/0001-51, MHS1E40, FRMEV00967392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.604/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.689.398/0001-76, HHK1407, FRMEV01088062024, 606-82; 75.958.926/0002- 74, ELO9A85, FRMEV01067562024, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV01085492024, 606-82; RYU7A70, FRMEV01096142024, 606-82; 24.182.969/0001-99, BEW8I46, FRMEV01087762024, 606-82; 48.112.801/0001-75, EFO3I34, FRMEV01090622024, 606-82; 08.624.947/0001-85, RLA1C39, FRMEV01091462024, 606-82; .693.018-*, NYP6230, FRMEV01095372024, 606-82; 10.453.276/0001-89, RXS6A29, FRMEV01096952024, 606-82; 07.279.697/0001-20, DBM5B19, FRMEV01098602024, 606-82; 04.080.569/0001-65, FER5B21, FRMEV01103042024, 606-82; 37.248.042/0001-56, QIL2B83, FRMEV01107482024, 606-82; 04.712.746/0001-89, IQJ3119, FRMEV01107512024, 606-82; 11.155.911/0001-04, IUN8400, FRMEV01115702024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RYF0B39, FRMEV01117522024, 606-82; 08.363.452/0001-40, RHW6B32, FRMEV01063742024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV01088302024, 606-82; .814.736-*, MLH6E75, FRMEV01106342024, 606- 82; 20.745.453/0001-54, JBX2A99, FRMEV01108422024, 606-82; 09.354.947/0001-75, AZU1H71, FRMEV01108612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente