DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000135 135 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.382.892/0001-84, AXG8H88, FRMEV00914312024, 606-82; .083.167-*, rbf0f77, FRMEV01083022024, 606-82; 08.799.246/0001-87, BDE0H91, FRMEV01091262024, 606-82; 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV01093172024, 606-82; 05.403.054/0001-11, MMF6622, FRMEV01097852024, 606-82; 26.581.825/0001-30, ILE0624, FRMEV00869542024, 606-82; 30.995.994/0001-94, SJW1D99, FRMEV01106902024, 606-82; 41.366.385/0001-92, RXU0C36, FRMEV01108762024, 606-82; 24.916.571/0001-39, SJS8D02, FRMEV01111762024, 606-82; .469.156-, QOV1386, FRMEV01113042024, 606-82; .921.389-, MMA2F59, FRMEV01055742024, 606-82; 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV01070332024, 606-82; 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01078542024, 606-82; 31.353.456/0001-69, RVI7H04, FRMEV01085052024, 606-82; 17.624.719/0001-04, QWY9171, FRMEV01106712024, 606-82; ODA8D79, FRMEV01113302024, 606-82; 40.193.291/0001-04, MKK3G51, FRMEV01113472024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVS1C70, FRMEV01114212024, 606-82; 09.105.212/0001-08, ETU8210, FRMEV01117592024, 606-82; 24.692.497/0001-14, IUZ9821, FRMEV01118422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.607/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV01019302024, 606-82; .086.989-*, MJT6D74, FRMEV01071112024, 606-82; .111.329-, QHR0E60, FRMEV01075912024, 606-82; QJX5A92, FRMEV01102312024, 606-82; 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV01081082024, 606-82; RXR7C53, FRMEV01118262024, 606-82; 30.726.803/0001-99, SDQ6J01, FRMEV01107392024, 606-82; AZC8G39, FRMEV01022362024, 606-82; 82.875.931/0001-06, RXM0F38, FRMEV01108722024, 606-82; 24.875.664/0001-62, IZI3F71, FRMEV01116542024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWF6I23, FRMEV01077322024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIF4457, FRMEV01086022024, 606-82; LUP8718, FRMEV01111222024, 606-82; 41.382.237/0001-61, BAT9A47, FRMEV01092292024, 606-82; 11.496.141/0001-63, RDS6J62, FRMEV01105002024, 606-82; 23.701.355/0001-03, RXK3H30, FRMEV01115692024, 606-82; 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV01115932024, 606-82; IOG3C34, FRMEV01116822024, 606-82; 20.443.130/0001-06, EST8F18, FRMEV01118162024, 606-82; 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01119892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .471.329-, JSV6J52, FRMEV00914592024, 606-82; .597.520-*, IMN0195, FRMEV01063352024, 606-82; 10.546.982/0001-75, QNS3B09, FRMEV01064282024, 606-82; .462.053-, MIS2715, FRMEV01076082024, 606-82; .458.339-, MJI2E25, FRMEV01082522024, 606-82; .805.691-*, OOY6G22, FRMEV01084662024, 606-82; .069.519-, IPI1J31, FRMEV01091632024, 606-82; 33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV01092362024, 606-82; .060.881-, NGG8I18, FRMEV01097772024, 606-82; .037.459-*, MIU0G45, FRMEV01098762024, 606-82; MIU0G45, FRMEV01098792024, 606-82; 21.213.983/0001-14, SFD6G54, FRMEV01104892024, 606-82; 15.373.155/0001-40, MFK0J47, FRMEV01109352024, 606- 82; .317.926-, HMA1B72, FRMEV01110512024, 606-82; .633.321-, NKS7G76, FRMEV01115102024, 606-82; 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV01116792024, 606- 82; 04.381.959/0001-75, JAY7C07, FRMEV01071202024, 606-82; .596.669-*, ADJ5C17, FRMEV01089862024, 606-82; 79.842.399/0001-08, QIS0272, FRMEV01116272024, 606-82; .342.284-, NQA8B43, FRMEV01119232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .548.071-, NKN4B79, FRMEV01031602024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV01067642024, 606-82; RAG3J22, FRMEV01068152024, 606-82; .148.315-*, GBE4F49, FRMEV01072922024, 606-82; .254.809-, MKY0D10, FRMEV01075852024, 606-82; .545.886-, PXX2846, FRMEV01077182024, 606-82; .478.846-*, GLJ7C09, FRMEV01078202024, 606-82; .906.324-, BRN4823, FRMEV01081362024, 606-82; .896.563-, MRY4236, FRMEV01093032024, 606-82; 87.857.447/0001-60, MKF2I72, FRMEV01104272024, 606-82; 78.815.958/0001-28, MKS2502, FRMEV01105472024, 606-82; .526.605-*, OGG6I40, FRMEV01107332024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01114422024, 606-82; 15.508.334/0001-48, HIA4B85, FRMEV01070712024, 606-82; .463.373-, OWL1I74, FRMEV01078162024, 606-82; 10.312.140/0001-59, FIX6F19, FRMEV01105322024, 606-82; 13.930.651/0001-22, ETQ6853, FRMEV01105992024, 606-82; 23.918.066/0001-60, SEB6D01, FRMEV01107042024, 606-82; 14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV01118812024, 606-82; 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV01119982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.267.152/0001-25, IRO2J31, FRMEV01076992024, 606-82; 45.234.921/0001- 57, QIL7E69, FRMEV01087682024, 606-82; .104.500-, QIE2J59, FRMEV01088502024, 606-82; 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV01092022024, 606-82; .784.471-*, KDQ8I74, FRMEV01092792024, 606-82; 39.618.948/0001-40, MJY7E35, FRMEV01097942024, 606-82; 29.743.020/0001-34, BCK8F78, FRMEV01099122024, 606-82; .546.230-, CPI0E42, FRMEV01101162024, 606-82; 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV01097012024, 606-82; 39.152.022/0001-02, FRT3A93, FRMEV01105352024, 606-82; 26.318.800/0001-49, QJR6650, FRMEV01107052024, 606-82; 15.105.602/0001-80, RCO9D52, FRMEV01107352024, 606-82; .445.398-, MLA2A28, FRMEV00965012024, 606-82; MLA2A28, FRMEV00964992024, 606-82; 28.057.233/0001-40, BTZ0D15, FRMEV00823822024, 606-82; 21.793.568/0001-87, FPT0H47, FRMEV01079232024, 606-82; 04.160.888/0001-80, ATS4508, FRMEV01084282024, 606-82; *.800.946-, JOL9D70, FRMEV01091782024, 606-82; 36.183.356/0001-55, PAE1D19, FRMEV01120182024, 606-82; 34.940.438/0001-71, QOM8E99, FRMEV01120192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação