DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000136 136 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .126.779-*, MHT3J86, FRMEV00866432024, 606-82; .389.289-, IIX3G26, FRMEV01074302024, 606-82; .043.089-, QJG7602, FRMEV01077012024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D61, FRMEV01090882024, 606-82; 03.986.615/0001-27, DMC3I29, FRMEV01096592024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAA2G18, FRMEV01099042024, 606-82; .953.591-*, JZD8870, FRMEV01101682024, 606-82; .349.261-, CUC9D19, FRMEV01105312024, 606-82; 02.286.479/0010-90, EEQ8J14, FRMEV01106892024, 606-82; 29.720.940/0001-37, GZV2I85, FRMEV01110082024, 606-82; .698.408-, EOE4306, FRMEV01113322024, 606-82; 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV01115562024, 606-82; 20.455.072/0001-30, OKS2223, FRMEV01072512024, 606-82; .782.419-*, EDO3H74, FRMEV01089282024, 606-82; 10.235.494/0001-47, PWG2F78, FRMEV01090952024, 606-82; 44.437.668/0001-76, GEY0C88, FRMEV00937062024, 606-82; 19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01116252024, 606-82; .056.309-, SFB1C59, FRMEV01117902024, 606-82; 18.586.390/0001-99, OZD7B52, FRMEV01117952024, 606-82; 09.556.351/0001-58, RYU6C81, FRMEV01118712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.189.136/0001-55, MAJ4J35, FRMEV00875602024, 606-82; 15.626.080/0001- 62, IXR9D22, FRMEV00960682024, 606-82; 40.655.271/0001-08, BTA7I00, FRMEV01065632024, 606-82; 02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01081142024, 606- 82; 95.848.784/0001-19, MKM6184, FRMEV01094332024, 606-82; 29.792.977/0001-70, CLU4267, FRMEV01103952024, 606-82; 07.809.939/0001-40, IYZ3D04, FRMEV01104442024, 606-82; .111.869-, QQO1J14, FRMEV01108542024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV01114732024, 606-82; .859.209-*, OZO6D00, FRMEV01114782024, 606-82; 82.939.455/0001-31, RYG6C12, FRMEV01115552024, 606-82; 39.675.342/0001-47, BZF0A54, FRMEV01070192024, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJR5G80, FRMEV01073652024, 606-82; 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV01079822024, 606-82; 12.398.976/0001-43, QJI8F92, FRMEV01084052024, 606-82; 78.811.296/0001-18, EFU1D28, FRMEV01092372024, 606-82; 46.583.654/0001-96, GFL7C46, FRMEV01101362024, 606-82; 14.262.601/0001-87, QAU3G02, FRMEV01113242024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJB4G57, FRMEV01119372024, 606-82; .129.020-, IMY4C16, FRMEV01119622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 26 de Abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; .978.721-, JHX9A23, FRMEV01079512024, 606-82; 07.814.016/0001-87, QJO7G11, FRMEV01084712024, 606-82; 47.862.519/0001-42, JBQ8J04, FRMEV01090822024, 606- 82; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV01093712024, 606-82; 36.519.422/0002-04, QMT7E73, FRMEV01094752024, 606-82; 13.255.061/0001-41, BDN2B82, FRMEV01105192024, 606-82; 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV01110842024, 606- 82; 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01114282024, 606-82; 03.875.931/0002-02, FVG4F25, FRMEV01116782024, 606-82; FVG4F25, FRMEV01116832024, 606-82; GHR4C91, FRMEV00815132024, 606-82; .639.050-*, IWO3C28, FRMEV01072122024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFD3B69, FRMEV01072212024, 606-82; .193.409-, PRP3A20, FRMEV01076832024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J78, FRMEV01090732024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GES3I87, FRMEV01091392024, 606- 82; 41.944.734/0001-06, DVT3855, FRMEV01097452024, 606-82; 06.139.591/0001-69, QJU3490, FRMEV01111992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.031.652/0001-07, RKY0I99, FRMEV00909352024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00915412024, 606-82; .799.020-, JBU3G03, FRMEV01019462024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIM2C40, FRMEV01024952024, 606-82; MVP5C27, FRMEV00938312024, 606-82; RIM2C40, FRMEV00969352024, 606-82; 88.644.091/0001- 49, IRI5A36, FRMEV01063332024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RYM6E44, FRMEV01065402024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIM9576, FRMEV01065622024, 606- 82; QHX7I84, FRMEV01066162024, 606-82; MLZ1E71, FRMEV01067572024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 13.282.242/0001-67, EQF8J99, FRMEV00993232024, 606-82; 78.269.917/0001-83, RLA3C75, FRMEV01109622024, 606-82; 52.413.746/0001-20, BAS0511, FRMEV01110222024, 606- 82; 21.075.464/0001-37, AGX9F35, FRMEV01112042024, 606-82; 04.435.738/0002-13, SDZ1I63, FRMEV01007162024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV01074522024, 606-82; .458.071-*, RHU3B10, FRMEV01103052024, 606-82; 22.862.641/0001-98, ATX0J24, FRMEV01106852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .370.470-, MCF3A98, FRMEV01038072024, 606-82; .546.836-, AOV8622, FRMEV01071792024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV01083842024, 606-82; 93.919.884/0001-63, JBV3H64, FRMEV01091622024, 606-82; .956.929-*, NGL8G41, FRMEV01111002024, 606-82; .680.811-, JDR4B91, FRMEV00989772024, 606-82; 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV01072842024, 606-82; MJW4D64, FRMEV01074222024, 606-82; AEZ3999, FRMEV01074282024, 606-82; .751.391-, RCN4F75, FRMEV01084312024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RNE2F57, FRMEV01089002024, 606-82; 94.747.755/0001-06, IZY7H62, FRMEV00970052024, 606-82; 97.467.856/0010-02, SEB3E76, FRMEV00967412024, 606-82; 07.278.407/0001-24, QJB5053, FRMEV01114382024, 606-82; .881.556-*, HHK1473, FRMEV01115332024, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV01116082024, 606-82; RYE0H38, FRMEV01116112024, 606-82; .727.266-*, GXH6J12, FRMEV01118832024, 606-82; CZB1D25, FRMEV01118882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,