DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV00873242024, 606-82; 30.624.703/0001- 51, JBX8H09, FRMEV01058142024, 606-82; JBX8H09, FRMEV01063482024, 606-82; 53.819.934/0001-16, CNI0966, FRMEV01065052024, 606-82; 46.374.500/0252-60, FCY9I13, FRMEV01076652024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01099302024, 606-82; 12.121.347/0001-71, ADJ7B70, FRMEV01099932024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFW3H51, FRMEV01113442024, 606-82; SGC2G36, FRMEV01115472024, 606-82; RBH5A42, FRMEV01116342024, 606-82; SFY9B52, FRMEV01117722024, 606-82; SFY0C68, FRMEV01119112024, 606-82; 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV01116102024, 606-82; 08.026.075/0001-53, SHX4G27, FRMEV01083262024, 606-82; 46.384.111/0001-40, GAA3H91, FRMEV01092612024, 606-82; 04.917.422/0001-87, FQL9F71, FRMEV01094532024, 606-82; 15.662.290/0001-06, RXU6F82, FRMEV01119342024, 606-82; 17.273.895/0001-30, MKZ0J74, FRMEV01119962024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FLN9A66, FRMEV01120132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.968.890/0001-18, BDZ2D75, FRMEV01069782024, 606-82; *.050.429-, CNR8355, FRMEV01070182024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN9C80, FRMEV01077622024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV01091502024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01092302024, 606-82; RLE8G12, FRMEV01113172024, 606-82; RLH5C36, FRMEV01113872024, 606-82; SXI4B92, FRMEV01116592024, 606-82; RKX8J97, FRMEV01117122024, 606-82; RDU4E83, FRMEV01117462024, 606-82; 47.426.025/0001-15, MID9H74, FRMEV01095512024, 606-82; 26.579.733/0001-16, AVI0E26, FRMEV01103862024, 606-82; 26.225.017/0001-30, SEE7E77, FRMEV01116622024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GHD3707, FRMEV00848152024, 606-82; FSU7764, FRMEV01088972024, 606-82; 14.913.694/0001-62, SDB2J80, FRMEV01095122024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV01110812024, 606-82; 00.340.332/0001-15, GJB5589, FRMEV01113612024, 606-82; GAM4F74, FRMEV01113782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV00944942024, 606-82; 02.604.448/0001- 40, GBU1958, FRMEV01058222024, 606-82; 10.802.427/0001-67, DPB7067, FRMEV01062022024, 606-82; 15.027.027/0001-45, RLK5A68, FRMEV01072672024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 14.102.775/0001-82, JCH2E56, FRMEV01078252024, 606-82; JBI6H90, FRMEV01090182024, 606-82; 40.647.843/0001-07, RXR9D53, FRMEV01078312024, 606-82; 82.809.088/0004-02, BEB0F43, FRMEV01082932024, 606-82; 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV01084542024, 606-82; 05.089.654/0001-57, SDT4H43, FRMEV01099322024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLK1C72, FRMEV01104422024, 606-82; 23.637.022/0001-62, GJT2G02, FRMEV01106252024, 606-82; 31.810.859/0001-90, MLZ6I54, FRMEV01107122024, 606-82; 00.341.210/0001-43, IUN0980, FRMEV01111142024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV00819192024, 606-82; 27.338.515/0001-52, EFW9E89, FRMEV01101082024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYC7J28, FRMEV01111522024, 606-82; 22.923.517/0001-95, EYT5463, FRMEV01112592024, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1E31, FRMEV01117482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.625/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV00815482024, 606-82; 07.350.243/0001- 07, AVY7C88, FRMEV01064972024, 606-82; 13.022.072/0001-81, OKD1097, FRMEV01065722024, 606-82; QIS0C73, FRMEV01066792024, 606-82; QHN9516, FRMEV01069012024, 606-82; QHW2460, FRMEV01072402024, 606-82; 06.108.176/0001- 48, QJZ0536, FRMEV01076802024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 14.102.775/0001-82, JCK3H48, FRMEV01078212024, 606-82; 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV01085402024, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI7030, FRMEV01101252024, 606-82; 15.186.375/0001-65, RLC9F74, FRMEV01102362024, 606-82; 88.057.146/0001-14, JBF8H00, FRMEV01105182024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RKZ6J52, FRMEV01106032024, 606-82; 43.251.230/0003-06, GCF1B65, FRMEV01067692024, 606-82; FQO4B75, FRMEV01071212024, 606-82; 02.729.781/0001-85, FMP1C72, FRMEV01101742024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RUE2J89, FRMEV01112572024, 606-82; 52.701.883/0001-60, ILB9C00, FRMEV01119002024, 606-82; 00.633.224/0001-30, REF6I98, FRMEV01119442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.752.552/0001-81, RHN8G68, FRMEV00837142024, 606-82; 26.779.831/0001- 05, PRY5F05, FRMEV01056862024, 606-82; 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV01075012024, 606-82; 20.394.896/0001-48, MTZ7300, FRMEV01078482024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QJT4138, FRMEV01079892024, 606-82; 17.462.054/0001-71, IYN9B30, FRMEV01080802024, 606-82; 55.850.531/0001-65, FIY6289, FRMEV01100202024, 606-82; 87.283.164/0010-42, FOW0280, FRMEV01103902024, 606-82; 32.506.981/0001-30, IYW4H97, FRMEV01106102024, 606-82; 87.283.164/0011-23, GDP2215, FRMEV01116062024, 606-82; 14.893.428/0001-15, RBW2D03, FRMEV01073142024, 606- 82; 01.560.585/0001-67, JBY1A63, FRMEV01100432024, 606-82; 75.553.115/0019-31, CSB8E92, FRMEV01108282024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BBO9109, FRMEV01108512024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01113602024, 606-82; BEG4B23, FRMEV01117412024, 606-82; 08.766.531/0001-00, HHK3I40, FRMEV01111072024, 606-82; KKU4132, FRMEV01112542024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01118922024, 606-82; 30.233.425/0001-01, MET8J72, FRMEV01118952024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do