DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000138 138 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.304.723/0001-37, RDZ0I49, FRMEV00855852024, 606-82; QIL1450, FRMEV00865292024, 606-82; RXR1I87, FRMEV00866142024, 606-82; RDZ1A29, FRMEV00869412024, 606-82; QHH1350, FRMEV00875742024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYJ4E40, FRMEV01072152024, 606-82; 45.203.698/0001-80, SEZ7F58, FRMEV01073372024, 606-82; 07.839.875/0001-20, JAP9A35, FRMEV01080042024, 606-82; MIP1G86, FRMEV01089512024, 606-82; 03.277.641/0001-86, FWS0E53, FRMEV01084482024, 606-82; 91.720.458/0001-70, IZS7G63, FRMEV01096392024, 606-82; 00.738.423/0001-03, OKH7G66, FRMEV01104462024, 606-82; 09.607.358/0001-51, JAP8G49, FRMEV01111112024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RLI8E40, FRMEV01116322024, 606-82; 31.802.702/0001-12, RYP1I43, FRMEV01117242024, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJI3H43, FRMEV00834392024, 606-82; 88.670.104/0001-54, IKG2549, FRMEV00821342024, 606-82; 34.200.492/0001-80, ITY9278, FRMEV01065732024, 606-82; 05.417.051/0001-37, BDC8I33, FRMEV01081572024, 606-82; 89.448.682/0001-03, IQX3114, FRMEV00959322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.096.504/0001-24, INT7H63, FRMEV01041852024, 606-82; 72.564.990/0002- 82, CUI0D79, FRMEV01074862024, 606-82; 83.066.159/0001-36, QJM2263, FRMEV01082582024, 606-82; 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV01085842024, 606-82; 13.091.403/0001-35, JCB2G37, FRMEV01090442024, 606-82; 20.364.678/0001-60, QHS2E29, FRMEV01096232024, 606-82; 08.025.389/0001-31, RGJ1A68, FRMEV01099072024, 606-82; 37.555.895/0001-30, OAQ7B32, FRMEV01102842024, 606-82; 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV01102902024, 606-82; 92.644.483/0001-85, JCE4E70, FRMEV01105572024, 606-82; 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01106622024, 606-82; 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV01108112024, 606-82; 03.590.493/0001-55, HAB3891, FRMEV01109652024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RLO5C64, FRMEV01079682024, 606-82; RLG0B77, FRMEV01088802024, 606-82; 83.084.301/0005-00, STA2J61, FRMEV01111232024, 606-82; 89.448.682/0001-03, IWT0B94, FRMEV01113122024, 606-82; 04.491.816/0001-16, QJS6634, FRMEV01117732024, 606-82; 79.014.908/0001-04, MKK6666, FRMEV01118442024, 606-82; 77.092.245/0001-10, SET4F85, FRMEV01118732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV01063822024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPX8J31, FRMEV01064052024, 606-82; RPW3H10, FRMEV01072362024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01064692024, 606-82; 05.359.132/0001-28, SCB7A28, FRMEV01068612024, 606-82; 19.909.459/0001-30, KQL2904, FRMEV01085032024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RKY4I04, FRMEV01089252024, 606-82; 11.780.812/0001-13, ITG3C12, FRMEV01101862024, 606-82; 89.626.386/0004-06, CBX2E24, FRMEV01107562024, 606-82; CUC2F08, FRMEV01108432024, 606-82; DKU5G36, FRMEV01114902024, 606-82; FO I 6 F 3 1 , FRMEV01064862024, 606-82; CCU7I15, FRMEV01070632024, 606-82; DKU5G36, FRMEV01072272024, 606-82; DKU5G36, FRMEV01119482024, 606-82; 81.569.824/0001-89, QIH3899, FRMEV01107692024, 606-82; 04.962.699/0001-21, ISO5A28, FRMEV01083922024, 606-82; 92.503.903/0001-03, CJU5415, FRMEV01087792024, 606-82; 13.398.001/0001-88, JBD7J30, FRMEV01108392024, 606-82; 92.279.363/0001-26, JCO6J81, FRMEV01118012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RMV2I18, FRMEV00885772024, 606-82; RUP2B07, FRMEV00886982024, 606-82; RUP2B07, FRMEV00887052024, 606-82; RVG1I68, FRMEV01107502024, 606-82; RUP2B25, FRMEV01111812024, 606-82; SHH4I24, FRMEV01115872024, 606-82; 22.064.101/0001-69, EXU4H98, FRMEV01032812024, 606-82; EWH0F40, FRMEV01035332024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IYG9H89, FRMEV01079582024, 606-82; IRH9032, FRMEV01079642024, 606-82; IYG9807, FRMEV01085192024, 606-82; 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEV01105522024, 606-82; JZZ4327, FRMEV01105602024, 606-82; 10.810.534/0004-80, GXM9B87, FRMEV01105942024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEH3I37, FRMEV01106292024, 606-82; 10.367.911/0001-05, FER3I74, FRMEV01107592024, 606-82; .146.950-*, IQY6A47, FRMEV00853582024, 606-82; .246.606-, QTM2A32, FRMEV01067762024, 606-82; 77.525.673/0001-90, AUJ4486, FRMEV01081822024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBP0B86, FRMEV01104432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01056582024, 606-82; QIQ8E40, FRMEV01058422024, 606-82; 84.891.233/0001-11, QHE4J84, FRMEV01065692024, 606-82; .473.069-, MLP8A91, FRMEV01076442024, 606-82; .264.005-*, PKV6868, FRMEV01080912024, 606-82; 45.241.771/0001-09, SEV4H80, FRMEV01081192024, 606-82; SEI0H85, FRMEV01081902024, 606-82; 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV01090992024, 606-82; JBO2E79, FRMEV01091072024, 606-82; 41.314.332/0001-28, BCQ0I43, FRMEV01093632024, 606-82; 14.457.026/0001-78, JBC7F78, FRMEV01105302024, 606-82; IYT1168, FRMEV01105822024, 606-82; 22.908.477/0001-02, EPU5G11, FRMEV00938902024, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCW3D62, FRMEV01114802024, 606-82; 24.784.095/0001-40, OLC7741, FRMEV01115172024, 606-82; .134.316-, HNY4B00, FRMEV01047872024, 606-82; 07.187.884/0001-84, SWM7J08, FRMEV01054402024, 606-82; .376.618-, DRG6422, FRMEV01100972024, 606-82; 11.311.133/0001-03, RLK2H88, FRMEV01062702024, 606-82; *.898.320-, JHQ0J55, FRMEV01115652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). Brasília, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.262.858/0001-40, RBY5G94, FRMEV01098442024, 606-82; GXS9946, FRMEV01102692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente