DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000140 140 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 81.451.494/0001-22, BDG6C62, FRMEP00117432024, 683-12; 82.809.088/0004- 02, BDY2F84, FRMEP00122272024, 683-12; 40.034.673/0001-87, MHN6D47, FRMEP00122512024, 683-12; 43.804.245/0001-84, JCE4C27, FRMEP00122542024, 683-12; 12.622.324/0001-40, QRH1E80, FRMEP00122622024, 683-12; 07.275.520/0001-56, RND9C58, FRMEP00122922024, 683-13; 29.736.326/0001-63, ABL8G08, FRMEP00123692024, 683-12; 81.382.525/0006-45, DGA1C41, FRMEP00124572024, 683-13; GJQ0D94, FRMEP00128482024, 683-12; 57.833.329/0001-50, EJV5625, FRMEP00125272024, 683-12; 03.276.529/0001-20, IVJ7C59, FRMEP00125542024, 683-12; 00.133.166/0001-86, HTP1A56, FRMEP00125712024, 683-12; NRZ1919, FRMEP00129002024, 683-12; 30.647.959/0001-84, CUB7C79, FRMEP00126002024, 683-12; .048.534-*, NQA7H90, FRMEP00126222024, 683-11; 10.612.930/0001-50, OUR9F27, FRMEP00126212024, 683-13; 05.957.878/0001-33, JCJ8B13, FRMEP00126672024, 683-13; 78.586.674/0001-07, SEK7I42, FRMEP00126702024, 683-11; 47.193.149/0001-06, BYQ5098, FRMEP00126902024, 683-11; CRG5480, FRMEP00127752024, 683-12; .213.409-, MLG2I40, FRMEP00126962024, 683-11; 20.098.905/0001-53, BDK7C46, FRMEP00126972024, 683-12; 82.714.783/0001-30, OBD3987, FRMEP00126992024, 683-12; 32.438.772/0003-68, SWL1D48, FRMEP00127162024, 683-11; 15.551.688/0001-75, AOT1J77, FRMEP00127492024, 683-12; 90.120.007/0001-30, iqc2880, FRMEP00127732024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.294.221/0001-15, , FREVP00227682024, 773-0; .355.488-, , FREVP00234932024, 773-0; .228.039-*, , FREVP00265412024, 773-0; 46.805.185/0001- 02, , FREVP00266632024, 773-0; .267.189-, , FREVP00266842024, 773-0; .536.317-, , FREVP00267342024, 773-0; .269.507-*, , FREVP00267452024, 773-0; .471.137-, , FREVP00268802024, 773-0; .580.861-, , FREVP00269362024, 773-0; 15.843.867/0001-86, , FREVP00269572024, 773-0; .479.898-*, , FREVP00270022024, 773-0; 68.765.049/0006-83, , FREVP00270572024, 773-0; .410.928-, , FREVP00270822024, 773-0; .114.689-, , FREVP00270932024, 773-0; .919.428-*, , FREVP00271492024, 773-0; .977.578-, , FREVP00271632024, 773-0; .364.903-, , FREVP00271662024, 773-0; 07.541.903/0001-29, , FREVP00272392024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00272432024, 773-0; .541.105-*, , FREVP00272722024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.476/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.175.778/0001-98, , FREVP00234212024, 773-0; 11.985.456/0001-74, , FREVP00235262024, 773-0; 34.313.123/0001-02, , FREVP00244442024, 773-0; 10.705.130/0001-83, , FREVP00263472024, 773-0; .463.249-, , FREVP00265232024, 773-0; .998.607-, , FREVP00267292024, 773-0; .688.467-*, , FREVP00267392024, 773-0; 16.883.333/0001-46, , FREVP00267612024, 773-0; .165.679-, , FREVP00268012024, 773-0; , FREVP00268222024, 773-0; 12.378.294/0001-79, , FREVP00268112024, 773-0; , FREVP00268132024, 773-0; .679.477-, , FREVP00268702024, 773-0; .353.367-*, , FREVP00268812024, 773- 0; 08.947.704/0001-88, , FREVP00268872024, 773-0; .789.346-, , FREVP00269002024, 773-0; .539.846-, , FREVP00268992024, 773-0; .742.947-*, , FREVP00269082024, 773-0; 35.271.810/0001-67, , FREVP00269332024, 773-0; 46.992.562/0001-60, , FREVP00269502024, 773-0; 25.634.569/0020-00, , FREVP00269812024, 773-0; 20.975.048/0001-22, , FREVP00270702024, 773-0; 24.650.307/0001-04, , FREVP00270752024, 773-0; 27.397.406/0001-06, , FREVP00271562024, 773-0; .666.569-, , FREVP00271752024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00271812024, 773-0; 44.100.818/0002-32, , FREVP00272132024, 773-0; 34.200.492/0001-80, , FREVP00272162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.477/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.853.538/0001-49, QTN6037, FRMEV01063402024, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01063782024, 606-82; .332.816-, GIF9F96, FRMEV01065872024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RYH1I88, FRMEV01073132024, 606- 82; 00.489.002/0001-96, RYJ4F23, FRMEV01077282024, 606-82; 05.170.326/0001-80, QJV1320, FRMEV01077822024, 606-82; .400.796-*, QRL1B65, FRMEV01078392024, 606-82; .257.256-, JLC5I60, FRMEV01079942024, 606-82; .059.701-, SCG2A20, FRMEV01080532024, 606-82; 05.868.733/0001-66, SDG2A30, FRMEV01081942024, 606-82; 34.754.289/0001-56, RUC1F17, FRMEV01082412024, 606- 82; .246.119-*, NDE2I73, FRMEV01082822024, 606-82; .414.145-, FBP7H62, FRMEV01084852024, 606-82; .843.019-, AEO3B32, FRMEV01085572024, 606-82; .332.984-*, JRA8A05, FRMEV01086372024, 606-82; 49.758.466/0001-40, ECM6G71, FRMEV01087302024, 606-82; 24.126.069/0001-24, OGH5G07, FRMEV01090142024, 606- 82; .640.500-, MCY5B07, FRMEV01092182024, 606-82; .435.219-, MDM5D07, FRMEV01093452024, 606-82; 14.407.219/0001-14, SVP2J30, FRMEV01094042024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.769.133/0001-65, QRF3G99, FRMEV01047352024, 606-82; 07.398.204/0001-71, AUA9C74, FRMEV01050992024, 606-82; 07.663.530/0001-69, DBM8D73, FRMEV01057402024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV01063572024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLB7I35, FRMEV01064682024, 606- 82; 10.810.685/0001-95, PVW2G05, FRMEV01073412024, 606-82; 80.432.693/0004-73, PEP3019, FRMEV01075652024, 606-82; RLG9H55, FRMEV01075782024, 606-82; RXP0J58, FRMEV01075952024, 606-82; 05.504.835/0001-00, STH8F60, FRMEV01078942024, 606- 82; 08.846.213/0001-40, EXO7H54, FRMEV01082452024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QTL2E64, FRMEV01084962024, 606-82; QJY0H35, FRMEV01087852024, 606-82; 03.938.048/0001-33, MHC0I31, FRMEV01085512024, 606-82; 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV01089502024, 606-82; 07.706.796/0001-41, JBG1A59, FRMEV01089922024, 606-82; *.827.218-, PDI2H52, FRMEV01091372024, 606-82; 31.497.348/0002-40, RVT4G52, FRMEV01091432024, 606-82; 03.652.466/0001-60, RNV2E20, FRMEV01092932024, 606-82; QXY0G95, FRMEV01093012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente