DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV00992212024, 606-82; 10.177.297/0001- 19, QJR9127, FRMEV00866462024, 606-82; 10.540.045/0001-02, RZI6H07, FRMEV00869462024, 606-82; 08.588.911/0007-89, BVL4A72, FRMEV00919562024, 606-82; 35.240.782/0001-10, RAC6B38, FRMEV01054562024, 606-82; .640.421-*, JJZ8863, FRMEV01063942024, 606-82; .496.586-, QJG8C92, FRMEV01065572024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QAH1I62, FRMEV01070512024, 606-82; 13.433.908/0001-30, FZX5F16, FRMEV01076302024, 606-82; FDY3C43, FRMEV01076762024, 606-82; .920.618-, AAN7048, FRMEV01081712024, 606-82; .722.400-*, KDY9160, FRMEV01081752024, 606-82; 52.867.298/0001-35, FUV0499, FRMEV01085912024, 606-82; 18.865.702/0001-01, MMJ8G87, FRMEV01086542024, 606-82; MHH1C56, FRMEV01086572024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MLA2C36, FRMEV01087362024, 606-82; 25.271.013/0001-26, ffi4a36, FRMEV01088002024, 606-82; 28.502.304/0001-76, PNF2D62, FRMEV01089802024, 606-82; 01.464.000/0001-05, IYX7579, FRMEV01090922024, 606-82; .386.889-, MTZ7D14, FRMEV01094082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .036.740-, IKU4H34, FRMEV00871072024, 606-82; .588.915-*, HIA5B70, FRMEV00937682024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RYT1B88, FRMEV01053042024, 606-82; 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV01063192024, 606-82; 14.474.173/0001-56, JAF5F30, FRMEV01063702024, 606-82; 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV01064542024, 606-82; 92.528.538/0001-91, IOV7C26, FRMEV01066742024, 606-82; 81.291.411/0001-85, ffn7i06, FRMEV01074692024, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01075452024, 606-82; 04.884.082/0002-16, EDI7H57, FRMEV01075762024, 606-82; 08.228.225/0001-01, NWK5566, FRMEV01078132024, 606- 82; .637.051-, JGT5E08, FRMEV01078492024, 606-82; .780.935-, OGI3A04, FRMEV01079542024, 606-82; 12.955.637/0001-10, IYI2773, FRMEV01083562024, 606-82; IXT7406, FRMEV01087192024, 606-82; 11.447.116/0001-90, REB2D45, FRMEV01084142024, 606-82; 26.070.101/0001-22, MAE4E96, FRMEV01085552024, 606-82; 20.830.123/0001-67, BBN6J61, FRMEV01085712024, 606-82; .185.339-*, MBS2029, FRMEV01086692024, 606-82; 91.851.154/0001-42, FGY6I95, FRMEV01091292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.485/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .093.458-, BQY6304, FRMEV00925162024, 606-82; 25.476.596/0001-21, GAX8A22, FRMEV01024182024, 606-82; 33.484.351/0001-74, SGX3A53, FRMEV01052372024, 606-82; 07.272.443/0001-80, IZE0F48, FRMEV01064452024, 606-82; 02.356.446/0001-89, QJS1499, FRMEV01067292024, 606-82; 92.315.332/0003-45, HTG5155, FRMEV01071262024, 606-82; 52.789.178/0001-67, RDZ0A02, FRMEV01073352024, 606-82; 09.177.352/0001-91, NJT9A64, FRMEV01076062024, 606-82; .761.510-, OZO7I65, FRMEV01078472024, 606-82; 78.388.402/0001-00, JJJ5H80, FRMEV01081792024, 606-82; 03.134.065/0001-18, QJW9058, FRMEV01082492024, 606-82; .606.248-*, DVT6G81, FRMEV01084802024, 606-82; .358.339-, MKW0E72, FRMEV01085302024, 606-82; 07.280.880/0001-46, MBT9A45, FRMEV01086272024, 606-82; 07.848.249/0001-09, EGX2160, FRMEV01089462024, 606-82; 34.509.707/0001-40, RXS7C67, FRMEV01091222024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXZ3F81, FRMEV01093132024, 606-82; 18.663.199/0001-01, GHQ3E97, FRMEV01093612024, 606-82; 39.513.561/0001-20, MLN7G76, FRMEV01093972024, 606-82; 05.561.202/0001-26, JCP3H94, FRMEV01093982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.159.669/0001-32, AYI4873, EPSC200001832020, 683-12; 29.741.199/0002-71, FCQ5F92, EPSC200016662021, 683-12; 61.724.241/0002-59, IUV6530, EPSC200028382021, 683-12; 01.975.946/0001-36, IUK2806, EPSC200016962021, 683-12; 83.011.247/0032-37, AZZ1G22, EPSC100002572021, 683-12; 10.194.452/0001-05, QNR2978, EPSB200022822020, 683-12; 10.801.466/0001-40, IYR7705, EPSC200012642021, 683-12; .590.359-, AUX4H80, EPSC200020952021, 683-12; 80.844.269/0001-93, MAH9780, EPSC100005572021, 683-12; 39.431.221/0001-50, AYV7673, EPSC200006032021, 683-12; 09.248.297/0001-83, OWL1260, EPSC200021232021, 683-12; 79.863.569/0037-41, DJC4E42, EPSB200013262022, 683-12; .538.749-*, RAC2187, EPSC200004452021, 683-12; .031.189-, AFV6656, EPSC200008042020, 683-12; .517.140-, IVM1104, EPSC100004902020, 683-12; .308.209-*, AXP7658, EPSC200002472020, 683-12; 26.633.847/0001-05, IWO1195, EPSB200013732021, 683-12; .312.339-, ICE9592, EPSC200015222021, 683-12; 71.138.572/0001-80, QIK7121, EPSC100001542020, 683-12; 03.094.900/0001-33, EPE0122, EPSB200015452021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 24 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.136.346/0001-96, RYD4C12, FRMEV00878862024, 606-82; 77.764.736/0001- 60, AWZ1356, FRMEV01065022024, 606-82; 19.053.620/0001-17, QJS2575, FRMEV01066432024, 606-82; 11.504.615/0001-71, JCH5A63, FRMEV01073602024, 606-82; IUO2544, FRMEV01076222024, 606-82; 10.932.152/0001-86, GEM9D25, FRMEV01077192024, 606-82; 44.599.241/0001-74, MTJ6C58, FRMEV01077412024, 606-82; 14.932.522/0003-06, SCS4F85, FRMEV01078112024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXY4F37, FRMEV01078382024, 606-82; RXM9C78, FRMEV01086262024, 606-82; .076.146-, HJD3A97, FRMEV01079342024, 606-82; 07.341.344/0001-03, FVY0522, FRMEV01079932024, 606-82; BPQ7J65, FRMEV01093142024, 606-82; 06.012.643/0001-31, AXK4D95, FRMEV01082992024, 606-82; *.200.109-, RSY7F81, FRMEV01083052024, 606-82; 08.437.008/0001-21, AYC4B44, FRMEV01090112024, 606-82; 17.678.286/0001-61, AVH3H07, FRMEV01090752024, 606-82; 33.031.922/0001-15, SYN6F65, FRMEV01092002024, 606-82; 05.505.330/0001-52, RTM9A39, FRMEV01092422024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RYC9E25, FRMEV01094212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,