DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000157 157 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a COMBATE SERVIÇOS PATRIMONIAIS - LTDA, CNPJ nº 45.157.768/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pelo período de 4 (quatro) meses, a contar desta publicação, bem como a multa compensatória, prevista no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 73,75. As penalidades resultam da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico Federal nº 9/2023, mediante processo administrativo SEI 0063060- 05.2022.6.26.8000. São Paulo, 24 de abril de 2024. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0002766-84.2022.6.26.8000 - PEF 37/2022 - CONTRATADA: MB SERVICE LTDA. - OBJETO: consignar a repactuação de preços dos postos de servente, limpador de vidros e encarregado, concedida a partir de 1º/01/2024, com fulcro na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2024/2025, e o reequilíbrio econômico- financeiro em razão do reajuste da tarifa metroviária, com efeitos a partir de 05/03/2024, no valor total de R$ 241.626,06 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e seis centavos); bem como formalizar a prorrogação da contratação por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/07/2024 a 1º/07/2025 no valor de R$ 2.628.727,32 (dois milhões, seiscentos e vinte oito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI, acrescem-se os incisos IV e V à cláusula VI, reproduzindo-se o caput e seus incisos I a III, com alteração da data referida nesse último, bem como se atualiza a cláusula VII - ASSINATURA: 24/04/2024 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaira do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Mauricio Arruda Barcelos, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EXTRATO DE ADESÃO Adesão da Defensoria Pública do Estado de Sergipe ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe. Objeto - instalação, manutenção e operação de 3 PIDs nos Fóruns do TJ-SE localizados nas sedes dos municípios de Arauá, Carmópolis e Pacatuba. Vigência - 11-4-2024 a 23-7-2025. Data de Assinatura - 11-4-2024. Signatarios - Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos - TRE-SE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - TJ-SE, Vinícius Menezes Barreto - DPE-SE. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70012 Nº Processo: 0003707-90.2024. Objeto: Aquisição de camisas personalizadas, para as eleições de 2024.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco, Variante2, Lote7, Capucho, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item.. EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 29/04/2024) 70012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 0032072-37.2023.6.27.8000. Pregão. Nº 50/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 09.019.058/0001-51 - CONSTRUTORA VERTICE LTDA. Objeto: Com fundamento no art. 57, §1, ii, da lei nº 8.666/1993, este termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução dos serviços inicialmente pactuado. O prazo de execução dos serviços de 120 (cento e vinte) dias, definido no item 5.3 do termo de referência, que se esgotaria em 14/04/2024, fica prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura deste termo aditivo.. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 688.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.019/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0002406- 08.2024.6.27.8080. Adjudicada: 1) WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 24.931.756/0001-12), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 2,47 (dois reais e quarenta e sete centavos) e valor total de R$ 19.760,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta reais). Palmas-TO, 29 de abril de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.020/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0034206-37.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA (CNPJ Nº 03.444.658/0001-80), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos) e valor total de R$ 15.260,00 (quinze mil, duzentos e sessenta reais). Palmas-TO, 29 de abril de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0002613-53.2024. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresas para fornecimento de material gráfico, formulários, material de divulgação, materiais para controle, identificação e atividades nas seções e locais de votação, entre outros, para as Eleições 2024, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027- 5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 14h15 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 27/04/2024) 70027-00001-2024NE000111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0028868-82.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de acessórios para banheiros, por meio de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência Ajustado (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2024) 70027-00001-2024NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de prestação de serviços 043/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA . b)Objeto: reajustar o valor e incluir cláusula ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas Décima Primeira e Vigésima Segunda do contrato inicial c/c art. 65, inciso II, da Lei 8.666/1993. d) Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor ajustado do contrato: R$ 591.567,53. f)Data da assinatura: 29/04/2024. g) PA: 0025259/2022. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 44/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0025519/2023. , publicada no D.O.U de 07/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para cobertura, tipo Primeiro Risco Relativo, dos bens móveis e imóveis da Sede, Complexos Arquivístico e de Armazenamento e da Coordenadoria de Veículos e Transportes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios contra riscos de incêndio, explosão e queda de raios e seguros adicionais e franquias especificados, nos termos do presente edital e dos seus anexos. Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIDEC - 29/04/2024) 100001-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/24 PROCESSO: 6105/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de solução com 29 links dedicados simétricos, de Transporte (Ponto-a-Ponto), que incluem equipamentos e enlaces, por meio de infraestrutura de fibra óptica, para as unidades do TRT5, conforme nível de serviço e características técnicas definidas, que serão utilizados para a comunicação dos fóruns do interior com o datacenter na capital (RedeJT Primária). Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/04/2024. ABERTURA: 16 de maio de 2024, às 9 horas (horário de Brasília). LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no mesmo endereço eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br. Salvador, 29 de abril de 2024. RICARDO ALMEIDA DE BARROS Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa NOVA MARCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 02.016.126/0001-80, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses contados de 25/4/2024, em decorrência de inadimplemento total da contratação Carta-Contrato 169/2023, conforme Despachos ODESP 333/2024 e 435/2024 e Processo de Apuração de Penalidade PROAD 3990/2023. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e- mail [email protected]. ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa