DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA E ASSINATURAS: 26/03/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11 e Manoel Gomes Nogueira, Presidente da AJUCLA. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. EXTRATO DE PARCERIA ESPÉCIE: Termo de Parceria nº001/2023. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, PLASTIFLEX EMPREENDIMENTO DA AMAZÔNIA LTDA e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI . OBJETO: Definir atribuições e responsabilidades entre os signatários para a execução do "Programa Aprendiz no Trabalho". PRO C ES S O : TRT11-MA-046/2022. VIGÊNCIA: 06/10/2023 a 05/10/2025. DATA E ASSINATURAS: 06/10/2023 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11, Aydamo Célio Silva Bezerra Campos, pela Plastiflex e Rogério Azevedo Pereira, pelo Senai. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 13890/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e MB Service Ltda. Objeto: Realizar a repactuação de valores em razão da aplicação da CCT- 2024/2024 e do reajuste anual pelo IPCA-IBGE. Novo Valor: R$ 387.975,77 mensais. Data da assinatura: 25-4-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho- Presidente. Pela Contratada: Mário Arruda Barcelos, Sócio-Administrador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N. 01/2024 AO CONTRATO TRT N. 13/2019 Processo TRT n. 2.577/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: R3 EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E REPAROS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (DENTAL SHALON) (CNPJ n. 06.196.142/0001-52). Objeto: Prorrogação em caráter excepcional do contrato até a data de conclusão do procedimento a que se refere o Protocolo TRT n.º 11.279/2023, limitada a 12 (doze) meses, a partir de 28/04/2024, nos termos do PROAD TRT n.º 2.577/2024, com cláusula resolutiva, com fundamento no §4º do artigo 57 da lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 26/04/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Roberto Ribeiro Silva Veloso, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad nº 20592/2021 - Contrato: 06/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 69.207.850/0001-61. Objeto: acréscimo, no quadro operacional, de 2 (dois) postos de trabalho de Técnico de Arquivo, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, ao valor mensal por posto de R$ 4.827,31. Fundamento: art. 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993. LO: 14.822 de 22/01/2024, publicada no DOU em 23/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 01. Nota de Empenho: 2024NE000359, emitido em 31/01/2024, reforço em 24/04/2024. Valor total atualizado: R$ 3.492.425,10. Valor mensal atualizado: R$ 116.414,17. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; pela empresa, Celcimar Barbosa Ferreira. Data: 26/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 35149/2023. Contrato: 126/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e MADE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.900.357/0001-75. Objetos: I- alterar o prazo de execução indicado no caput da Cláusula Segunda do contrato, acrescendo-se mais 95 (noventa e cinco) dias, com efeitos a partir de 16/02/2024, fixando-se sua vigência até 20/05/2024; II- alterar o prazo de vigência indicado na Cláusula Quatorze do contrato, acrescendo-se mais 45 (quarenta e cinco) dias, com efeitos a partir de 01/05/2024, fixando- se sua vigência até 15/06/2024.Fundamento: Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pela empresa, Yuri José Caldeira Teixeira. Data: 26/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 10398/2020. Contrato: 25/2000. Espécie: III TA. Partes: TRT e JOSÉ AUGUSTO PRUDENTE. Objetos: I - Incluir a Cláusula Dezoito ao contrato 25/2000, referente à ordem de recebimento ; II - Incluir a Cláusula Dezenove ao contrato 25/2000, referente às obrigações do locador. Fundamento: Lei 8.245/1991 e, subsidiariamente, Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pelo locador, José Augusto Prudente. Data: 22/12/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Protocolo 2717/2024. OBJETO: contratação de profissional para ministrar palestra em homenagem ao Dia do Trabalho, com o tema "Renove-se: Motivação e Superação para Servidores", a ser realizado no dia de 09 de maio de 2024, na modalidade presencial, no Auditório Ari Rocha. CONTRATANTE: TRT da 16ª Região. CONTRATADA: QUALIDADE PRODUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 30.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE em 29/04/2024, por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 1º termo aditivo à ARP TRT22 nº 24/2024 - Registro de preços para fornecimento de material de consumo médico e odontológico - firmado com a empresa Distribuidora Água Boa Ltda. CNPJ: 44.223.526/0001-06. Objeto: Alteração da marca e modelo dos itens 53, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 140 da ARP TRT22 nº 24/2024. Fundamento legal: artigo 65, II, "b", da Lei nº 8.666/93. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/trt22) e Vitoria Berti (p/fornecedora). O termo aditivo encontra- se disponível no endereço eletrônico: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/arpportal JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90012 Nº Processo: 13600920244018004. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação e fornecimento de baterias para os nobreaks lacerda sistema de energia eccopower sai 90/15 kva e/s380/220v isso e mks ms 15000 TT NT 15 kva, ts:380/220v, instalados na Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA , conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 29/04/2024) 90012-00001-2024NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0001332-38.2024.4.01.8005/Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BANCO BRADESCO S/A./CNPJ: 60.746.948/0001-12./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 02/2023./ Objeto: Adequação do Convênio à Portaria MGI n° 7.588 de 28 de novembro de 2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria MGI n° 7.588/2023/Data da assinatura: 29/04/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Marcus Vinicius Pioto e Jorge Luis Cardouzo, Representantes legais, pelo BRADESCO. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 3755-90.2023.4.01.8009. Contrato nº 42/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.427.994/0001-40. OBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para atender a Unidade Avançada de Atendimento em Tangará da Serra/MT. VALOR TOTAL: R$ 64.755,01 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e um centavo). BASE LEGAL: Lei n 8.666/93. Vigência: 01.12.23 a 01.12.24. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Laudicéia Corsi de Oliveira, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa BMS SERVICE EIRELLI (CNPJ: 25.286.560/0001-85) a penalidade de MULTA COMPE N S AT Ó R I A DE 15% (quinze por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, correspondente ao valor bruto do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da ex-colaboradora AMANDA LIMA DA SILVA (R$ 8.463,11 - oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e onze centavos), considerando a ausência de apresentação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da ex-colaboradora AMANDA LIMA DA SILVA, devidamente homologado pelo sindicato da categoria (carimbo parcialmente ilegível e com CNPJ de sindicato diverso dos que firmaram a convenção coletiva aplicável à presente contratação), nos termos da Cláusula Décima Sexta do Termo de Contrato nº 01/2019 e do subitem 12.4.1 do Edital do Pregão 130/2018, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 130/2018, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF-2018/1155.03. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo 04/2023. Processo JFES-EOF-2021/00189. Objeto: Revisão dos valores contratados em razão da superveniência da Lei nº 14.592. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 01.597.589/0005-43. Fundamentação legal: art. 65, § 5º, da Lei n. 8.666/1993. Novo Valor Anual do Contrato: R$ 6.774,93. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339030-04, Nota de Empenho: 36, de 17/01/2024. Data de Assinatura: 26/04/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Daniela Levenet Pereira Aguilera, pela Contratada.