DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura do Termo: 21/03/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2.0027, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11, Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000. EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato de Fornecimento nº 188/2024. Processo Administrativo nº 8931970/2023. Pregão Eletrônico nº 020/2024 (SEGES). ID (CIDADES): 2024.077E0600022.01.0010. Contratada: ES PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto do Contrato: Fornecimento de kit´s imunológicos manuais para realização de exames laboratoriais (controle antiglobulina e células de triagem). Valor do Contrato: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do Termo: 26/03/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2.0027, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11, Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000. EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato de Fornecimento nº 214/2024. Processo Administrativo nº 2129000/2024. Processo Licitatório nº 7873698/2023. Pregão Eletrônico nº 24/2024. Ata de Registro de Preços nº 51/2024. ID (CIDADES): 2024.077E0600022.02.0012. Contratada: JRS COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto do Contrato: Fornecimento de alimentação escolar pronta (transportada). Valor do Contrato: 6.999.568,00 (seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais). Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da assinatura. Data de assinatura do Termo: 01.04.2024 Dotação Orçamentária: 14.01.00.12.366.0001.2.0001, 14.01.00.12.36 5. 0001.2.0001 e 14.01.0012.36 1.0001.2.0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.07. Fonte de Recursos: 2.500.0000.0000. EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato de Prestação de Serviços nº 228/2024. Processo Administrativo nº 7649010/2023. Pregão Eletrônico nº 026/2024 (SEGES). ID (CIDADES): 2024.077E0600022.01.0014. Contratada: COOPATÁXI COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de transporte, carga e descarga de caixas térmicas com material biológico, documentos como requisições médicas e afins, por meio de veículos utilitários fechados, conforme descrição, quantidade e preços relacionados no Anexo I. VALOR DO CONTRATO: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 730 (setecentos e trinta) dias, a contar do dia 01/05/2024. Data de assinatura do Termo: 15/04/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99, Fonte de Recursos: 1.600.0042.000. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Extrato de Dispensa nº 37/2024; ID CidadES: 2024.077E0500001.09.0014. Processo nº: 6772582/2023; RATIFICO a contratação da empresa Sanit All Serviços e Comércio Ltda., CNPJ 11.174.805/0001-78, por Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à aquisição de Capas para Caixa D' água, no valor global de R$ 49.140,00 (quarenta e nove mil e cento e quarenta reais), com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM) acostados aos autos do processo. Vitória, 18 de abril de 2024. Arlete Frank Dutra. Subsecretária de Atenção em Saúde. (Autorizada pela Portaria SEMUS nº 022, de 29.04.2022). DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2024 Ratificação de Contratação por Inexigibilidade de Licitação - CONTRATAÇÃO DIRETA/BID - CD nº 001/2024 Processo nº: 1594312/2024. RATIFICO a contratação da Pessoa Jurídica SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA, CNPJ 82.845.322/0001-04, por Inexigibilidade de Licitação na modalidade Contratação Direta - CD nº 001/2024, com fulcro nas Políticas de Aquisições GN 2349-15 do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no Contrato de Empréstimo Nº 4617/OC- BR celebrado entre o Município de Vitória e o BID, subsidiado pela Lei nº 14.133/2021, visando a contratação de empresa de tecnologia para prestação de serviços de disponibilização de acesso à Solução Integrada para Administração Física, Financeira e Contábil de Projetos - Solução SAFF, no modelo Software como Serviço - SaaS, para o Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória/ES, no valor global de R$ 351.780,00 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta reais), com vigência de 1.060 (mil e sessenta) dias, com base nos Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico ( CG M ) , acostados digitalmente aos autos. Justificativa: A SOFTPLAN presta ao Município de Vitória serviços de Solução SAFF para Administração Física, Financeira e Contábil do Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória, por força do Contrato de Empréstimo nº 4617/OC-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e atualmente o sistema está em uso a quatro anos cumprindo integralmente os requisitos exigidos pelo BID. Em função da extensão do prazo do Contrato de Empréstimo firmado com aquele organismo multilateral por mais 2 (dois) anos, pretende-se firmar novo contrato com a SOFTPLAN de prestação dos serviços de fornecimento da Solução SAFF, para o período de 13/04/2024 a 12/01/2027, visando o cumprimento das obrigações contidas no referido Contrato de Empréstimo. Destacamos, também, que a SOFTPLAN é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais e de comercialização da Solução SAFF em utilização pelo Município, que a proposta apresentada é compatível com o valor de mercado e o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme documentação apresentada. Dotação: Classificação funcional programática 48.01.04.122.0023.1.0123 e elemento de despesa 4.4.90.40.00. Fiscal do contrato: Rosani Bellon, matrícula 525625. Gestor: José Eduardo Pereira, matrícula 628692. REGIS MATTOS TEIXEIRA Secretário Municipal de Gestão e Planejamento EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 093/2022. Processo Administrativo: 767260/2022. ID CIDADES: 2021.077E0600022.02.0060. CON T R AT A DA : GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização de documentos para a Prefeitura Vitória. OBJETO DO ADITIVO: Acrescer em 24,2479% (vinte e quatro vírgula dois quatro sete nove por cento) o valor original contratado, considerando que os quantitativos foram acrescidos em 25% (vinte e cinco por cento), conforme descrito no Anexo I deste Termo; e prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 18/03/2024 à 17/03/2026, conforme Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 3.761.760,00 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.122.0025.2129, 15.01.00.10.301.0003.2027 e 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.74 e 3.3.90.40.12; Fonte de Recursos: 1.500.0015.1002, 1.600.0036.0000 e 1.600.0042.0000. Notas de Empenho: 1105-000, 1106-000, 1107-000 e 1108-000. Data de assinatura do Termo: 15/03/2024. VIGÊNCIA: 18/03/2024 à 17/03/2026. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 372/2024 e 303/2024, respectivamente, constante dos autos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/21. Aditivo nº 01 - Processo nº 8918787/2023. Contrato original nº 142/2023 - Processo nº 5703534/2022. Objeto do contrato original: Contratação de empresa ou consórcio especializado na execução das obras construção da EMEF Ronaldo Soares, localizada no Bairro Resistência, Município de Vitória/ES. Contratada: Residência Engenharia Ltda. Objeto do aditivo: Acréscimo de serviços já contratados com alteração do valor contratual em R$ 1.111.463,61 (um milhão, cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos). Dotação: 14.01 - 12.361.0001.1.0007 - Construção e Ampliação das Unidades de Ensino, Elemento de despesa: 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações, Fontes: 1.500.0345.1001 - CP-BID - Cidades Emergentes Sustentáveis. Nº da Nota de Empenho: 812- 000. Data de assinatura: 12/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato de Fornecimento nº 203/2024. Processo Administrativo nº 7445222/2023. Pregão Eletrônico nº 027/2024 (SEGES). ID (CIDADES): 2024.077E0600022.01.0015. Contratada: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Objeto do Contrato: Fornecimento de materiais para laboratório (tubos a vácuo, agulha descartável e seringa para gasometria), com disponibilização de equipamentos (triagem, destampador e centrífuga), conforme descrição, quantidade e preços relacionados no Anexo I. Valor do Contrato: R$ R$ 2.499.998,40 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura do Termo: 02/04/2024. Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.35, Fonte de Recursos: 2.600.0042.0000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 044/2021. Processo Administrativo nº 6464599/2019. ID CIDADES: 2022.077E0500001.01.0028. CO N T R AT A DA : PLANTAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de controle e monitoramento de mosquitos no Município de Vitória. OBJETO DO ADITIVO: 1.1.1 - prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 26/03/2024 a 25/03/2025, conforme o Anexo I deste Termo Aditivo; 1.1.2 - acrescer em aproximadamente 6,12% (seis vírgula doze por cento) o valor do contrato originário, considerando o quantitativo do Item 1, que retorna ao quantitativo original do Contrato, passando de 489.320 para 689.000 Pequenos Criadouros vistoriados, o que representa um acréscimo de R$ 175.154,72 (cento e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme demonstrado no Planilhamento de Custos e resumos contidos no Anexo I do presente Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 2.105.445,73 (dois milhões, cento e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.305.0003.2028; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.73; Fonte de Recurso: 1.600.0048.0000 e 1.500.0015.1002. Nota de Empenho: 1140-000 e 1141-000. Data de assinatura do Termo: 22/03/2024. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 352/2024 e 337/2024, respectivamente, constante dos autos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 01 ao Contrato de Fornecimento nº 253/2023. Processo Administrativo: 1068830/2023. ID CIDADES: 2023.077E0600022.01.0054. CONTRATADA: UL QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de testes bioquímicos, hormonais e imunológicos (dosagens bioquímicas, hormônios, vitaminas, marcadores cardíacos, marcadores tumorais e marcadores de anemias), com disponibilização de equipamentos. OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento tem por objetivo acrescer em 8,53% (oito vírgula cinqüenta e três por cento) o valor do Contrato Originário, conforme o quantitativo dos itens descritos no Anexo I deste Termo. VALOR DO ADITIVO: R$ 212.671,00 (duzentos e doze mil, seiscentos e setenta e um reais). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.11; Fonte de Recursos: 1.600.0042.0000. Nota de Empenho: 1152-000. Data de assinatura do Termo: 22/03/2024. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 390/2024 e 326/2024, respectivamente, constante dos autos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao Artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. Aditivo nº 02 - Processo nº 8749234/2023. Contrato original nº 224/2022 - Processo nº 1481314/2018. Objeto do contrato original: Execução das obras de conclusão da construção do CMEI Jacy Alves Fraga (CMEI Tabuazeiro). Contratada: Engesan Construções, Serviços e Saneamento Ltda. Objeto do aditivo: Acréscimo de serviços já contratados e acréscimo de novos serviços com alteração do valor contratual em R$ 1.284.151,58 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Dotação: 14.01.12.365.0001.1.0007 - Construção e Ampliação das Unidades de Ensino. Elemento de Despesa: - 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES. Fontes de Recurso: 1.500.0025.1001 - Receita Impostos e de transf impostos - Educação Nº da Nota de Empenho: 1404-000 Data de assinatura: 12/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo do Termo de Aditamento em atendimento ao Artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/21. Aditivo nº 01 - Processo nº 2452705/2024. Contrato original nº 306/2023 - Processo nº 2837170/2022. Objeto Execução de serviços e obras de contenção de encosta nas áreas do Município de Vitória/ES, Mapeadas como risco Geológico R3-alto ou R4-muito referentes aos laudos Geológico-geotécnicos sob: Nº 006-2022, 029-2022, 040-2022, 054- 2022, 061-2022, 064-2022, 073-2022, 097-2022, 098-2022, 107-2022, 113-2022, 044-2023 E 056/2023. Contratada: SOPE - Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia. Objeto do aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência e execução em mais 240(duzentos e quarenta) dias. Data de assinatura: 16/04/2024 Parecer Jurídico (PGM) Nº 586/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. Aditivo 08 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 166/2020. Processo administrativo nº 972392/2019. Contratada: TÉCNICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto do Contrato: Prestação de serviço de conservação, higienização predial, limpeza e jardinagem, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas, nos imóveis e dependências pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do Aditivo: 1.1.1 - repactuar, a partir de 01/01/2024, o salário e os benefícios das categorias abrangidas na Convenção Coletiva de Trabalho SINDILIMPE 2024/2024, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº ES000118/2024, de acordo com o estabelecido no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Quarta, subitem 4.6, do Contrato Originário, conforme Anexo I deste Termo; 1.1.2 - reajustar, a partir de 14/01/2024, o valor do benefício "Vale-transporte", que passou de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) para R$ 4,70 (quatro reais e setenta centavos), conforme definido na Portaria nº 003-S - SETOP de 12/01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 12 de janeiro de 2024, conforme Anexo I deste Termo; 1.1.3 - reajustar, a partir de 30/01/2024, o Contrato com base no índice IPCA/IBGE para o período de janeiro/2023 a dezembro/2023, em 4,621110% (quatro vírgula seis dois um um um zero por cento), conforme Anexo I deste Termo; 1.1.4 - prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 25/04/2024 a 24/04/2025, conforme Anexo I deste Termo. Valor do Aditivo: R$ 11.544.645,08 (onze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.122.0005.2032 - Elemento de Despesa: 3.3.90.37.02- Fonte do Recurso: 1.500.0015.1002 e 1.600.0036.0000. Nota de Empenho: 1729-000 e 1730-000. Data de assinatura do Termo: 19/04/2022. Pareceres Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): 574/2024 e 445/2024, respectivamente, constante dos autos.