DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000260 260 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 O MUNICIPIO DE QUATIGUA, Estado do Paraná torna público que fará realizar, às 08 (oito) horas do dia 17 de maio do ano de 2024, na plataforma BLL COMPRAS, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do Projeto: Sede do Município Objeto: Pavimentação Asfáltica de vias em CBUQ Quantidade: 19.451,44 m2 Prazo de Execução: 360 dias A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura de Quatiguá e na plataforma BLL COMPRAS. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Quatiguá-PR, 29 de abril de 2024. ADELITA PARMEZAN DE MORAES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 PROCESSO Nº 144/2024. LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 004/2024 (Lei nº 14.133, de 2021). OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica do tipo recape sobre pedras irregulares em CBUQ da Rua João José Ribeiro, incluindo calçada, meio fio, paisagismo, drenagem e sinalização, tendo início na coordenada UTM X 396.690,050 Y 7.141.230,060 e final na coordenada UTM X 396.201,880Y 7.140.812,410. VALOR ESTIMADO: R$ 962.169,12(novecentos e sessenta e dois mil e cento e sessenta e nove reais e doze centavos). ÓRGÃO LICITANTE: Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 01.612.911/0001-32. LOCAL: através do Sistema de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). DATA E HORA DE INÍCIO DA SESSÃO: 16/05/2024 - 09:00h. ESCLARECIMENTOS/IMPUGNAÇÃO: através do e-mail [email protected]. A íntegra do Aviso e seus anexos poderão ser obtidos no sitio oficial do Município www.reservadoiguacu.pr.gov.br. ALESSANDRO DOS ANJOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SABÁUDIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2024 Processo Administrativo: 27/2024 OBJETO DA LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, A SER ADQUIRIDA COM RECURSO VINCULADO AO CONVÊNIO MAPA N° 941915/2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E OBRAS, DO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA - PR. O Senhor Prefeito do Município de Sabáudia, MOISES SOARES RIBEIRO, tendo por fundamento as razões expostas pela equipe técnica deste Município; Considerando a previsão do art. 71, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 de que dispõe "II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade"; Considerando a previsão da Súmula 473 do STF de que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial; Considerando a suspensão do certame decorrente impugnações, para reanalise de termos constantes do respectivo edital. A licitação não atingirá a finalidade de assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração. Convém mencionar que as alterações necessárias e eventuais equívocos não podem ser sanadas através de simples errata. Considerando que a aplicação da revogação fica reservada, portanto, para os casos em que a Administração, pela razão que for perder o interesse no prosseguimento da licitação ou na celebração do contrato. Trata-se de expediente apto, então, a viabilizar o desfazimento da licitação e a suspensão da celebração de futuro contrato com base em critérios de conveniência e oportunidade. Desse modo, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Informamos, ainda, que tão logo seja possível será deflagrado novo certame licitatório no intuito de buscar a proposta mais vantajosa e de acordo com os ditames legais para fins de futura e eventual contratação do objeto ora licitado. Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, REVOGO O PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 027/2024. Para tanto, em atenção a Transparência e Publicidade dos atos administrativos, solicito que a presente decisão seja publicada nos mesmos órgãos em que foi dada a publicidade inicial bem como seja disponibilizada no Portal da Transparência. Sabáudia-PR, 29 de abril de 2024. MOISES SOARES RIBEIRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 Credenciamento O MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.205.707/0001-04, com sede na Rua Prefeito Neuri Baú, 975, Centro, cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná, torna público que fará realizar as 14:00 horas do dia 03 de junho de 2024, e ainda em qualquer tempo, pelo período de 365 dias, CHAMAMENTO PUBLICO, para fins de Credenciamento de empresas especializadas para a realização de serviços de exames laboratoriais com base a tabela SUS com incremento de 75% (setenta e cinco porcento), com recursos municipais, para atender de forma complementar a rede de assistência à saúde a serem prestados no Pronto Atendimento municipal urgência e emergência de Salto do Lontra, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II, por um período de 12 meses, Informações complementares sobre o Edital poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua Prefeito Neuri Baú, 975, Centro, Salto do Lontra, Paraná, de segunda a sexta-feira, das 07:h30min às 11h30min horas e das 13h00min às 17h00min, ou informações pelo Fo n e / Fa x : (46) 35381177 ou no site www.saltodolontra.pr.gov.br. Salto do Lontra-Pr, 26 de abril de 2024. FERNANDO ALBERTO CADORE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 029/2024 O Município de Santa Cruz de Monte Castelo, torna público que fará realizar, às 09h00min do dia 16 de maio de 2024, na plataforma BLL, CONCORRÊNCIA na forma Eletrônica, sob o regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto: Vias diversas as Sede Municipal. Objeto: Recapeamento em CBUQ. Quantidade e unidade de medida: 18.396,22 m². Prazo de Execução: 180 dias. A pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura www.santacruzdemontecastelo.pr.gov.br e na Plataforma BLL www.bll.or.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação por meio da plataforma. Santa Cruz de Monte Castelo-PR, 26 de abril de 2024. FRANCISCO ANTÔNIO BONI Prefeito FERNANDA DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 30/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024 O Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, torna público a todos os interessados, que fará realizar, às 09h00min do dia 17 de maio de 2024, na plataforma Bolsa de Licitação do Brasil - BLL, CONCORRÊNCIA na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto: Distrito de Ivaina; Distrito de Sant Esmeralda e Sede Municipal. Objeto: Pavimentação em CBUQ. Quantidade e unidade de medida: 25.665,65 m² Prazo de Execução: 360 dias. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sitio eletrônico da Prefeitura www.santacruzdemontecastelo.pr.gov.br e na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.or.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 26 de abril de 2024. FRANCISCO ANTÔNIO BONI Prefeito FERNANDA DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2024 P E Nº. 002/2024 Contratante MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR. CNPJ/MF nº. 75.771.311/0001-53 Prefeita Municipal Maria Regina Della Rosa Magri. Contratada IRRIGAOESTE SISTEMAS DE HIDROPONIA E IRRIGAÇÃO LTDA. EPP. CNPJ/MF nº. 17.708.901/0001-35 Sócio Administrador Gonsalo Formulo. Objeto Contratação de empresa para aquisição de 02 (duas) estufas agrícolas para a reestruturação do Viveiro Municipal para produção de mudas nativas, frutíferas e ornamentais em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente Convênio com o Ministério da Fazenda Programa Transferências Especiais - Plano de Ação nº. 09032022-020741 e 09032022-017341 e Contrapartida do Município. prazo de execução: 40 (quarenta) dias corridos, contando-se o prazo a partir da comunicação formal "Ordem de Compra" emitida pelo Departamento de Compras, após formalização e assinaturas do Contrato. local da execução: Viveiro Municipal. prazo de vigência: 06 (seis) meses, a contar a partir das assinaturas do Contrato, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021. preço: R$ 154.950,00. pagamento: em até 15 (quinze) dias após a montagem das estufas agrícolas, mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica, devidamente atestada pelo fiscal e gestor do Contrato. recursos orçamentários: 11 11.01 206050111.2.057000 4.4.90.52.00.00.00 4.4.90.52.87.00. Fonte de Recursos 31016. fiscalização: fiscal Maycon Marana Pereira e o gestor Adilson de Souza Costa. reajuste: Os preços unitários inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contrados da data do orçamento estimado. aterações: Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei Federal nº. 14.133, de 2021. foro: Comarca de Jandaia do Sul - Pr. Data da Assinatura do Contrato: 29 de Abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 10/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Biodigestor de Pequeno Porte a ser instalado na Escola Municipal Ademar Haruo Ishii. A Prefeitura Municipal de Tomazina, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2024, no portal: (www.bll.org.br). Valor Total de Referência: R$ 14.492,35 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Abertura da Licitação: 08 horas do dia 07/05/2024. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina - Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Tomazina - PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, no PNCP no site https://pncp.gov.br/ e no portal: www.bll.org.br. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo e-mail: [email protected]. Tomazina, 25 de abril de 2024. FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO Prefeito