DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000083 83 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 99, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.124698/2024-71, resolve: Art. 1º Designar André Botin Nascimento, matrícula SIAPE nº 2072799, para representar a ANTT junto à Empresa Objectti Soluções Ltda., para emissão de Certificado Digital ICP-Brasil, do tipo PJ A1, visando possibilitar o desenvolvimento, testes e homologação de sistemas da Agência que necessitam do cadastro de empresas no Login Único (GOV.BR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 101, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.125887/2024-61, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidor Alessandro Reichert, Gerente de Estruturação Regulatória no âmbito da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores estrangeiros na cidade de Nova York, Estados Unidos, no período de 12 a 18 de maio de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 102, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.113205/2024-77, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidor Marcelo Cardoso Fonseca, Superintendente de Concessão da Infraestrutura desta Agência, com o objetivo de participar do evento de capacitação Workshop Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em Massachusetts, Estados Unidos, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.242512/2023-83, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Michelle Vieira de Almeida, matrícula SIAPE nº 1066229, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão da Sustentabilidade (Csust) da Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (Gegop), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 449, de 29 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.366858/2023-76, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência Gerência de Engenharia Rodoviária (Gerer), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, matrícula SIAPE nº 1662208, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 23, de 16 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.107101/2023-42, resolve: Art. 1º Designar o servidor Adenilson Pauletti Pires, matrícula SIAPE nº 1775906, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Faixa de Domínio de Rodovias (Cofad) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Flavio Henrique Sartorio da Cunha, matrícula SIAPE nº 1548085, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 265, de 16 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051666/2022-87, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.118220/2024-10, resolve: Art. 1º Designar o servidor Matheus Herrero Rodero, matrícula SIAPE nº 2136513, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Investimentos previstos no Programa de Exploração da Concessão (Coper) da Gerência de Gestão de Investimentos Rodoviários (Gegir), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.328417/2023-76, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Marcelo Jose Gottardello, matrícula SIAPE nº 5811490, do Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror), da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.044865/2024-09, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO DE JESUS DA ROCHA LOBATO, Matrícula SIAPE nº 0848392, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 500355, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do art. 113- A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA N° 2.106, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50605.001067/2024-14, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Max Gil Leite de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1439929, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 2.131, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000444/2020-95, resolve: Art. 1º Designar o servidor Thaygo Francisco de Andrade Rameiro, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1760091, para exercer a função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 2.132, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50009.000444/2020-95, resolve: Art. 1º Designar a servidora Suellen Cavalcante Ferrão, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2745487, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 2.135, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000689/2024-57, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Roberto Magno Ramos de Oliveira, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 701202, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Humaitá/AM, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 14/4/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO