DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000084 84 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA N° 2.136, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000689/2024-57, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Roberto Magno Ramos de Oliveira, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 701202, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Prainha/AM, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com efeitos a partir de 14/4/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.138, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, e Considerando o Art. 23, inciso XII e o Art. 22, §10, inciso I da Constituição Federal; Considerando o Art. 74 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que estabelece que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando o § 1º do Art. 74 do CTB, que determina a obrigatoriedade da existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito; Considerando o Art. 76 do CTB, que estabelece que a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação; e Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.006176/2021-17, resolve: Art. 1º Designar os membros da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT, com competências para identificar demandas locais, desenvolver, coordenar, executar e supervisionar ações, projetos e programas de Educação para o Trânsito, conforme diretrizes estabelecidas pela Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e em articulação com outras áreas do DNIT e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito: I - Membros Servidores do DNIT: Adelmir Batista da Silva Adilson Antonio Lima Adriano Panatieri Quaresma Adriano Pinheiro Mota Aelson Pereira Barradinho Akemi Noibal Adati Albino Emídio dos Santos Neto Alexon Braga Dantas Ana Paula Fernandes Miranda Anádia Rodrigues da Hora Anderson Pereira Gomes André Massaru Murakami Antônio de Lima Furtado Antônio Francisco de Jesus Ary Ferreira Lima Junior Arly Mary de Sousa e Silva Benedito Luis de França Bruno Albérico Borges de Sousa Carligia Barreto Fonseca Carlos Honório de Oliveira Carmem Rosane Brasil de Carvalho Carolina Lopes de Oliveira Guimarães Celio Marques da Silva Celmis Lenize Monteiro Claudio de Sousa Amurim da Silva Clóris Rabelo Costa Cristiane de Fátima Lopes Rodrigues Débora Márcia Peres Denilson da Silva Devair Ferreira dos Anjos Diego Ramos Ribeiro Edmiriam de Mendonça Arruda Edson Aires dos Anjos Eduardo Maksemiv Matoso Eginaldo Machado de Araujo Junior Eliane Dourado Emerson Bolsoni Teixeira Emerson Ildefonso Pires Alves Emerson Montgomery Barcelos Lopez Enilson Fonseca Xavier Eriosvaldo Pereira Gama Erley de Oliveira Esdras de Melo Souza Eudemberg Pinheiro da Silva Evilazio Inácio de Souza Junior Fábio Rony Tavares de Menezes Flavio Braga Fracalossi Flávio de Almeida Ferreira Florisvaldo de Oliveira Junior Francisco das Chagas Clementino Francisco Luciano Rodrigues Silva Gesse Ferreira Dias Gilmar Rodrigues Pacheco Gilson Medeiros da Silva Glayson Magela Leal Gustavo Isoppo Hadson Tolentino Barbosa Harlan Jackson de Lima Hélio Guerra Muniz Henrique Silva Moraes Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto Horácio de Almeida Lima Filho Hugo Sérgio Sousa Vieira Izabel Lima Alexandria Jackes Sandro dos Santos Jaedson de Souza Ramos João Marcos Magalhães de Andrade João Rafael Teixeira de Melo João Vicente Santos Romero Joara Veruska Leite Morais Joel Leandro Aparecido de Santana Jonathan da Fonseca Trindade Josafá Sabóia José de Ribamar Silva dos Santos José Jonas de Andrade José Marcos Monteiro da Silva Junior José Orlando Sá de Araújo José Roberto Mota Joseli Carneiro da Silva Josemar Loureiro Silva Juliana Dias Wutke Julio Cesar Donelli Pellizzon Júnio de Pinho e Silva Karla Costa Alves Lara Patrícia Gomes da Silva Leandro José Grobberio Franchini e Silva Leonardo Fellipe Domingos da Silva Luan de Abreu Sousa Lúcia Maria Lopes Rodrigues Luciana Alves da Silva Ludmila Gomes Martins Mustafé Luis Antônio Ribeiro Luiz Gustavo Hilário Ribeiro Silva Magno Carvalho Pires Manoel Advaldo Pedroso dos Santos Márcio Bulhões Marcos Anisio Barzani Ferreira Marcos Gonçalves Guimaraes Correia Lima Marcus Cavalcante de Oliveira Margareth Gugelmin Okada Maria Ivanilde Lima Cavalcante Maria José dos Santos Menezes Maria Rosa da Silva Alves Mariângela Ferreira da Silva Marlene Soares Nobre Marlisson Araújo Cabral Milton Mendes do Prado Moacir Francelino Silva Nadgila Daiane Santiago do Nascimento Natale Susiane Bermeo Ribeiro Nayara Sampaio Braga Nelson dos Santos Nerisvaldo Guilherme da Silva Ocivam Soares da Silva Osmar Miranda Silva Paula Christine dos Santos Carnaúba Paulo Luiz França Paulo Ricardo Tardoque Pedro Oliveira Landim Raimundo Gaelha de Freitas Junior Renata Araújo Fiúza Renata Tavares Burlamaqui Proa Ricardo Lyrio dos Santos Roberto William Alves de Almeida Roger Tristão Padua Frizzera Rogério Camargo de Castro Rogério Márcio Martins Drumond Ronie Paiva dos Santos Ruth Cléa Carmo de Sousa Monteiro Selma Katia Dantas da Silva Mendes Sérgio Alexandre Barbalho de Farias Severino Júlio Silva Synara de Souza Sales Tânia Maria dos Santos Moreira Thailine de Sousa Barbosa Thiara Sena Barreto Valdireni Aparecida Cenerini Vanderlei Miguel da Costa Vinicius Nogueira Fróes Vitor Pereira Freitas Filho Wanda Lucia Xavier Ramos Wisney Alves Paranhos Zenóbio Amaro de Santana Júnior II - Demais membros indicados pela Sede e Superintendências Regionais: Ana Paula Fernandes Alarcon André Luiz Monteiro Bulhões Antônio Carlos Nunes da Silva Bianca Matias Monteiro Bruno Dannilo de Almeida Firmo Daniela Alves Martins Ediana Dias da Silva Ellem Thaynne Cruz e Silva Emmily Vitoria da Silva Camargo Fernanda Conceição do Nascimento Graciane Oliveira Silva Hellyda Cristina Domiciano de Souza Ian Victor Cruz Nery Iansen Rayol Castelo Branco Jéssica Lúcia Cavalcante Jhully Marçal de Freitas José Henrique Kriz Júlia Oliveira Mondini Karina Almeida dos Santos Lígia Cristina Rocha Mendes Luis Carlos Araujo Carvalho Junior Luzilma Araújo Maria Aparecida Farias dos Santos Maria Madalena Moreira de Souza Oliveira Marianne Barreira e Silva Santana Marlon dos Santos do Vale Mylenna Scheidegger de Oliveira Xavier Nicole da Costa Fadell Rennan Gondim Tenório Pinto Reudiane dos Santos Teixeira Sabrina Ribeiro Leal Silvia Araújo da Silva Vanessa Nunes Ribeiro Yago Amin Santos Art. 2º Os membros designados por esta Portaria terão atuação em âmbito nacional, sendo suas atribuições e competências definidas por meio de Instrução Normativa. Art. 3º Fica revogada a Portaria/DG nº 5.259, de 19/9/2023, publica no DOU de 20/9/2023, páginas 52 e 53. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO