DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exonerar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24- ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Dispensar a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, da função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 3. Nomear a servidora FABIULA DA SILVA CRISTIANETTI, Analista do MPU/Direito, matrícula 18784, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR24-ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 4. Designar o servidor RAFAEL DALL AGNESE, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21540, para função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR24- ARA, do Gabinete da Procuradora da República Andreia Rigoni Agostini, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 5. Dê-se ciência. 6. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER PORTARIA PR/RS Nº 194, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Nomear a servidora ROSSANA VOLTZ ZANCHETTIN, Analista do MPU/Direito, matrícula 19354, para exercer o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR25 - ERF, do Gabinete do Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 111 /PGJM, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0011.0000701/2023- 32, resolve: Alterar para 19/8/2024, tendo em vista a necessidade do serviço, a data inicial do prazo de 15 (quinze) dias de trânsito concedido ao Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 950-4, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, conforme Portaria no 290/PGJM, de 29 de novembro de 2023 (documento SEI nº 1404839), com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 113 /PGJM, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0000606/2024-14, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar, KAROLLYNE DIAS GONDIM NEO, matrícula nº 1543-6, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, nos dias 29/4/2024, 30/4/2024, 2/5/2024 e 3/5/2024, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 115 /PGJM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e considerando o conteúdo do Processo SEI nº 19.03.0000.0001773/2024-35, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, Dr. OSMAR MACHADO FERNANDES, matrícula nº 229-1, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar, de forma presencial e com prejuízo de suas atribuições no Ofício de origem, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, no período de 30/4/2024 a 3/5/2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 595, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 01 a 15 de junho de 2024, incluído o trânsito, do Secretário de Cooperação Internacional Trabalhista, o Procurador do Trabalho AUGUSTO GR I ECO SANT'ANNA MEIRINHO, para compor a delegação brasileira na 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 006.619/2024-0, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a ANA CRISTINA CARDOSO, na condição de filha maior inválida, por motivo de falecimento da servidora aposentada MARIA LUIZA SOUZA, matrícula nº 971-7, ocorrido em 3/3/2024, com fundamento no art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso III, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 15 da Lei 10.887, de 18 de junho 2004, com efeitos financeiros a contar da data da publicação, e AUTORIZAR a isenção do recolhimento do imposto de renda por estar acometida de doença especificada em lei nos termos do art. 6º, caput e inciso XXI, da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GABDPGF DPGU Nº 513, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, edição nº 76, seção 2, página 48: Onde se lê: Art. 1º Autorizar a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da requisição da Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 12 de abril de 2024. Leia-se Art. 1º Autorizar a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da requisição da Servidora Pública Federal Sra. Rachel Zau Loureiro, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 1958874, para a Advocacia-Geral da União, a contar de 11 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 23 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 1.930/2024-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 477.660/2024-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 16 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que aposentou FRANCISCO CARLOS DA COSTA , ponto n. 5.511, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da publicação do referido ato, a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAÍRA RODRIGUES PAIVA, ponto n.º 123905, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARJORIE ANTUNES BORTOLOTTO, ponto n.º 125326, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSENI PEREIRA DE MIRANDA, ponto n.º 114220, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EGLEYSON MOTA MONTARROYOS para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAÍRA RODRIGUES PAIVA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSENI PEREIRA DE MIRANDA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 756.961/2022, resolve: Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor João Pedro Loureiro Pessoa Catunda, ponto n. 124.788, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no art. 132, II, combinado com art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 1990, por incorrer na infração administrativa de abandono de cargo, prevista no art. 138 do mesmo diploma legal. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA