DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024043000124 124 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 32/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 864.456/2022-CALCARIO DO CERRADO TOCANTINS LTDA Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO-OF. N°15006/2024/SEOUT-TO/ANM Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 864.169/2023-ODAILSON MOURA DE ARAUJO- OF. N° 15006/2024/SEOUT-TO/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.104/2018-CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI- Cessionário:Colimix Construtora Comercio e Servicos Ltda- CPF ou CNPJ 12.254.349/0001- 39- Alvará n°6571/2021 864.200/2022-JONAS MATHEUS ARDUINI PAULINO- Cessionário:Areia Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 53.688.285/0001-61- Alvará n°1729/2023 864.654/2021-JONAS MATHEUS ARDUINI PAULINO- Cessionário:Areia Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 53.688.285/0001-61- Alvará n°6590/2021 864.014/2020-BRUNO OTAVIO CARRIJO SILVA TOMAZINI AMORIM- Cessionário:Calmix Calcario Ltda- CPF ou CNPJ 47.600.672/0001-00- Alvará n°6588/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.374/2012-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEOLOGIA LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.327/2023-AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS DONA CAROLINA S/A-OF. N ° 1 0 9 3 8 / 2 0 2 4 / S EO U T - T O / A N M 864.328/2023-MARCIO ANTONIO SABIO-OF. N°11924/2024/SEOUT-TO/ANM. FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 33/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.205/2023 - IZONEL PAULA PARREIRA-Registro de Licença n° 360/2024 - Vencimento INDETERMINADA 864.200/2023 - CALCARIO DO CERRADO TOCANTINS LTDA-Registro de Licença n° 02/2023 - Vencimento 17/07/2028 864.229/2023 - JOAO APARECIDO RIBEIRO-Registro de Licença n° 400/2024 - Vencimento INDETERMINADA. FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 34/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.610/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A- Área de 8.998,57 ha para 994,52 ha-Calcário Calcítico e Calcário Dolomítico-Palmeirópolis/TO. FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 72/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48410.900968/2009-84 Titular: Refranor Refratários do Nordeste S.A. CNPJ/CPF: 07.xxx.xxx/xxxx-19 NFLDP Nº: 24/2009 Valor: 587.861,10 (quinhentos e oitenta e sete mil e oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48406.960183/2017-34 Titular: BRASIL MINÉRIOS S.A. CNPJ/CPF: 02.xxx.xxx/xxxx-93 NFLDP Nº: 221/2017 Valor: 2.658.855,58 (dois milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). DANIEL POLLACK Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 60/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.323/2022-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo 48061.860323/2022-81, até a presente data e determina o arquivamento do processo 48061.861835/2021-83 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 861.835/2021-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA Defere pedido de reconsideração(182) 880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 61/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 830.642/2020-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS-ALVARÁ N° 4191 Publicado DOU de 06 de janeiro de 2021, Seção 1, página 38- onde se lê: "...área de 616,71ha...", leia-se: "...área de 7,36 ha..." Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 880.580/1995-MINERACAO TANAGRA LTDA- DOU de 17/03/1999. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 62/2024 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 810.316/1979-MINERACAO CARBRE LTDA- n° Requerimento de Lavra - Cessionário: Lavras do Sul Mineração Ltda- CNPJ 11.253.726/0001-52. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 63/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.323/2022-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas na Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, ratifica os atos decisórios constantes no processo 48061.860323/2022-81, até a presente data e determina o arquivamento do processo 48061.861835/2021-83 objetivando correção de erro sistêmico do REPEM. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 861.835/2021-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 19/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem do Vené-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-OF. N ° 1 4 5 4 4 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M . GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 244, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210809/2024-71, resolve: Autorizar a empresa FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 876, de 13 de novembro de 2023, e as autorizações das filiais incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. . CNPJ . 92.660.406/0001-19 92.660.406/0024-05 92.660.406/0048-82 . 92.660.406/0002-08 92.660.406/0025-96 92.660.406/0049-63 . 92.660.406/0003-80 92.660.406/0026-77 92.660.406/0050-05 . 92.660.406/0004-61 92.660.406/0028-39 92.660.406/0051-88 . 92.660.406/0005-42 92.660.406/0029-10 92.660.406/0052-69 . 92.660.406/0006-23 92.660.406/0030-53 92.660.406/0053-40 . 92.660.406/0007-04 92.660.406/0031-34 92.660.406/0054-20 . 92.660.406/0008-95 92.660.406/0032-15 92.660.406/0055-01 . 92.660.406/0009-76 92.660.406/0033-04 92.660.406/0056-92 . 92.660.406/0011-90 92.660.406/0034-87 92.660.406/0057-73 . 92.660.406/0012-71 92.660.406/0035-68 92.660.406/0058-54 . 92.660.406/0013-52 92.660.406/0037-20 92.660.406/0059-35 . 92.660.406/0014-33 92.660.406/0038-00 92.660.406/0060-79 . 92.660.406/0015-14 92.660.406/0039-91 92.660.406/0061-50 . 92.660.406/0016-03 92.660.406/0040-25 92.660.406/0063-11 . 92.660.406/0017-86 92.660.406/0041-06 92.660.406/0064-00 . 92.660.406/0018-67 92.660.406/0042-97 92.660.406/0065-83 . 92.660.406/0020-81 92.660.406/0043-78 92.660.406/0066-64 . 92.660.406/0021-62 92.660.406/0044-59 92.660.406/0067-45 . 92.660.406/0022-43 92.660.406/0045-30 - . 92.660.406/0023-24 92.660.406/0046-10 - DIOGO VALERIO