DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa LINE IT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 26.256.952/0001-64. DATA: 30/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema LIN ECO N S I G I T , para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO - PI. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 212.547,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/01/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE LOBATO PR - LOBATOPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.460,51. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 29/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.038,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/02/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 29/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.147.821,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/03/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema MIXTRA para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FÁBRICA DE PAPEL PAPELÃO NOSSA SENHORA DA PENHA S.A. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.557,94. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/06/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema MIXTRA para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE REGISTRO - APAMIR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.083,85. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/12/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 29/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.960,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/12/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA: 29/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema ConsigUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE - BA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.156,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 17/04/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE APOSENTADORIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR - AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/09/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CAIRES SAMPAIO MEDICINA ESPECIALIZADA, CNPJ: 36.291.883/0001-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL , RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PSIQUIATRIA , GASTROENTEROLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:INSTITUTO ILUMINAR CLINICA MEDICA E INTEGRATIVA LTDA, CNPJ: 48.715.552/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA , FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: SAUDE DO CORPO EIRELI, CNPJ 10.653.361/0001-90. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o DIAGNOSE, CONTRATADO; CNPJ: 35.741.024/0001-86, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Termo aditivo para inclusão de códigos em tabela com vigência a partir de 29/02/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) CIRURGIA VASCULAR - NEUROCIRURGIA - DERMATOLOGIA - ENDOSCOPIA - FONOAUDIOLOGIA - OTORRINOLARINGOLOGIA - PSICOLOGIA no(s) município(s) de CODO/MA. O Edital 79/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 874796/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Lagarto/SE, CNPJ 13.124.052/0001-11; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: 3.13.5.1.2 O Distrato ocorre mediante solicitação do Contratado, durante a execução contratual. Data do distrato 19/04/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 847063/2017/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Curionópolis/PA, CNPJ 22.938.732/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 30 de abril de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956522/2024, firmado pelo Município de Nova Odessa-SP, CNPJ 45.781.184/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de 1 campo de futebol society, 1 quadra de basquete 3x3 e 1 minicampo de areia no município de nova odessa/sp; Programa Esporte; Valor: R$ 458.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0035, NE 2024NE000022, de 23/04/2024 e R$ 76.000,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2027 - 29/04/2024 Celso Eduardo Moreno Nucci e Claudio Jose Schooder. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES Comunicamos o Instituto de Estudos de Assessoria Desenvolvimento Humano - SETAH (CNPJ: 06.214.221/0001-49), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 08/02/2024, foi apurado o valor do débito em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para execução do contrato de repasse 0311393-25/2009, e que o valor imputado a essa empresa, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 30/04/2024, perfaz o montante de R$ 447.627,34 (quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 002.564/2024-6, no sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU nº 122/2018 Comunicamos o senhor JAIR DE OLIVEIRA FARIAS (CPF: 004.XXX.XXX-60), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 08/02/2024, foi apurado o valor do débito em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para execução do contrato de repasse 0279779-90/2008, e que o valor imputado a vossa senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 30/04/2024, perfaz o montante de R$ 323.774,83 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 002.560/2024-0, no sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU nº 122/2018 Comunicamos a ASSESSORIA E APOIO AOS POVOS DA SERRA, SERTÃO E MAR (CNPJ 05.585.986/0001-22), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 08/02/2024, foi apurado o valor do débito em decorrência da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para execução do contrato de repasse 0279779-90/2008, e que o valor imputado a vossa senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 30/04/2024, perfaz o montante de R$ 323.774,83 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos). O citado processo foi registrado sob o nº 002.560/2024-0, no sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU nº 122/2018 Comunicamos o Senhor Iranilson Lima Bezerra (CPF: 042.XXX.XXX-39), que se encontra em lugar incerto e não sabido, que, em 18/03/2024, foi apurado o valor do débito em decorrência da inexecução parcial sem aproveitamento útil da parcela executada referente ao contrato de repasse 1045457-77, e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 30/04/2024, perfaz o montante de R$ 115.917,14 (cento e quinze mil novecentos e dezessete reais e quatorze centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano aprontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal _ CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 2671/2023, no sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria TCU nº 122/2018. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS AGUIAR, CPF 244.XXX.XXX-44, ex-Prefeito, nos termos do Contrato de Repasse nº 0363293-02/2012/MINC, objeto Construção da PEC Modelo 3000 m2, celebrado em 08/03/2012 entre UNIÃO FEDERAL e MUNICÍPIO DE PACATUBA, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 2.318.777,73 (dois milhões, trezentos e dezoito mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não apresentação da documentação comprobatória da titularidade de área na qual o objeto pactuado foi executado, apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou