DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 23 de abril de 2024 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial Respondendo pela Presidência AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59510.000937/2024-53 Autorizo, com base na Nota Técnica n° 9/2024 - PR/ACP, peça 8, e no Parecer Jurídico n° 239/2024/PR/AJ/UAA, peça 10, a realização de despesa no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora da Festa Nacional da Banana, que será realizada no período de 26 a 28 de abril 2024, no município de Jaíba/MG, no Parque de Exposição da cidade. As despesas correrão à conta do PTRES 172114 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional. Em 23 de abril de 2024 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial Respondendo pela Presidência AVISO DE PENALIDADE A Codevasf, neste ato representada por Henrique de Assis Coutinho Bernardes vem NOTIFICAR a empresa O Fazendão Serviços Agrícolas Ltda. - Me., inscrita no CNPJ sob o nº 07.770.857/0001-30 já qualificada no contrato nº 3.054.00/2014, acerca da aplicação da penalidade de multa compensátoria no valor de 14.026,33 (quatorze mil vinte e seis reais e trinta e três centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, dirigido a Henrique de Assis Coutinho Bernardes no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830- 019 - Brasília/DF - Brasil - terceiro andar - sala 302. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59500.003566/2023-08 encontram-se à disposição para vista do interessado, na Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, sala 302, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. Em 28 de março de 2024. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO PROCESSO Nº 59500.000315/2024-44. ESPÉCIE: ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 0.0364.00/2023. DO OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf, AUTORIZA o início da execução do Contrato nº 0.0364.00/2023, execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), no estado do Amapá, conforme quantitativos estimados na planilha de custos referentes ao Lote 2: Pavimentação asfáltica com CBUQ nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, resultado da licitação realizada nos termos do Edital nº 73/2023 - Pregão Eletrônico, oriundo do processo administrativo nº 59500.000315/2024-44, cuja execução está a cargo da empresa Concreta Engenharia LTDA, inscrita sob CNPJ nº 09.120.837/0001-49. Início da execução dos serviços: 06/05/2024 Final da vigência do contrato: 17/04/2025 Valor do contrato: R$ 23.839.402,00 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e dois reais). A presente ordem de serviço se refere à execução do objeto contratual no município de Tartarugalzinho, no estado do Amapá. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato 0.0364.00/2023 fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de todos os documentos previstos no "Procedimento de Enquadramento das Vias Para Obras de Pavimentação", aprovado por meio da Resolução nº 535, de 13 de junho de 2022. O início das obras está condicionado à emissão das licenças e das autorizações ambientais necessárias, conforme previsto em lei, para a garantia da regularidade dos serviços que serão realizados. Os serviços contratados serão executados em fiel observância ao Contrato nº 0.0364.00/2023 e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 59500.000315/2024-44. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. HENRIQUE DE ASSIS CO U T I N H O BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - Codevasf. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003119/2022-41 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1755.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CENGE EGENHARIA LTDA EPP, CNPJ nº 25.822.982/0001-28. OBJETO: acréscimo de quantitativos, prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada o Sr. Claudio Teixeira de Carvalho, CPF nº .253.906-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 59500.000909/2023-74-e ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 1.0014.00/2024, celebrado entre a CO D E V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA/MG, CNPJ nº 18.017.467/0001-00. OBJETO: conjugação de esforços para o acompanhamento da execução e da fiscalização das obras dos sistemas simplificados de saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais no município de Varzelândia/MG. Prazo: 12 meses a partir da data de assinatura. VALOR: O presente Termo não envolve transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-, e pelo MUNICÍPIO a Sra. Valquíria Rodrigues Cardoso, CPF nº .666.866-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001031/2024-56-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0224.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL COMUNITÁRIO E SOCIAL DA FAZENDA FURADO, CNPJ nº 18.067.762/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO KIT BENEFICIAMENTO DE FRUTAS. VALOR: R$ 22.911,10. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LÚCIO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº .952.896-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003492/2023-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1180.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE LEME DO PRADO?APIMEL , CNPJ nº 07.693.945/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 15.523,92. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) BRENDO DE OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº .875.986-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 59510.000206/2019-41 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 1.300.00/2019, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a IFLA FACILITES E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.712.320/0001-25. OBJETO: Complementar a Cláusula Sexta do Contrato nº 1.300.00/2019 visando a repactuação do valor contratual, passando o valor anual de R$ 637.138,20 para R$ 676.780,56. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 1ª SR. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18-e ESPECIE: Contrato nº 2.006.00/2021, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, Concedente; SIZENANDO DA SILVA DOURADO, CPF/MF nº .126.235-, Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma área total de 29,0639 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominada: Lote 111 - Setor 01, Matrícula nº 9128 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 826.006,21; Data: 26/04/2021; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Sizenando da Silva Dourado. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59520.001661/2023-21-e ESPECIE: Contrato nº 2.0483.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.921.911/0001-05; Objeto: execução dos serviços de fornecimento, transporte e instalação de 142 unidades de reservatórios de acumulação de água, visando o abastecimento de comunidades rurais difusas, localizadas em municípios, no estado da Bahia, na área de atuação da 2ª Superintendência Regional, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Edital 36/2023; Prazo de vigência contratual: 300 dias; Valor: R$ 1.304.948,72; Recurso: Programas de trabalho 20.608.2217.00SX.0029 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Bahia e 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; Data: 29.04.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Luiz Paulo Sodré de Jesus, CPF *.652.397- - FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 50/2023, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.001989/2023-47-e. OBJETO: Sistema de Registro de Preço - SRP para fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos e materiais diversos para composição de kits apícolas, irrigação e pesca, visando o atendimento de demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional, no estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 50/2023 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 1.196, de 28/12/2023, peça 101, constante do Processo nº 59520.001989/2023-47-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de 2024, seção 3, Página 134. ASSINATURA: 02/05/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União: MENCHINI CONTINENTAL LTDA, CNPJ nº 37.486.551/0001-17, no valor de R$ 395.680,64 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), itens 74 e 76. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.000119/2024-31-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0467.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa KGN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 12.239.466/0001-23; Objeto: Readequação da Planilha Orçamentária e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 15.04.2024; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Dorismar Assunção do Nascimento - KGN. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90012/2024 - UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação Regional nº 184, de 26/04/2024, da Superintendência Regional da Codevasf - 2ª SR, peça 24 do Processo administrativo nº. 59520.000740/2024-03-e, autorizou com base no art. 107, Inciso III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa SOCIEDADE FILARMONICA EUTERPE LAPENSE, CNPJ nº 05.584.055/0001-00, cujo objeto é a contratação do serviço da Orquestra Filarmônica Euterpe Lapense para atração musical em homenagem aos 50 anos da Codevasf, no âmbito da 2ª Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa no estado da Bahia, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sendo encerrada a inexigibilidade no portal do SIASGnet-DC em 30/04/2024. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR AVISO DE PENALIDADE A Codevasf comunica que foi autorizado, com base no julgamento descrito na Decisão nº 1.862, de 12 de dezembro de 2023, mantida pela Resolução nº 415, de 19 de abril de 2024, da Diretoria Executiva, , constantes do processo nº 59520.001858/2023-60-e, a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 2.004,00 (dois mil e quatro reais) e de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 6 (seis) meses, à empresa SANTANA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ nº 05.383.424/0001-04, motivadas pela inexecução parcial do fornecimento de itens de mobiliários em geral, constante na Ordem de Fornecimento - OF n° 2.0303/2022, referente ao Pregão Eletrônico n° 12/2022. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações