DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: BERNADETE MARIA KONZEN, CPF nº .694.710-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 919427. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO SIRIUS, CNPJ nº 11502289000163. 2.1 ? Capacitar 100 (cem) beneficirios em Cursos de: ? Manejo Ecolgico de Hortas e Pomares (apenados); ? Ampliao da Produo e Venda do Pescado (pescadores); ? Estruturao da Coleta Seletiva de M. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2024 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-, Convenente: MARIA REGINA MARQUES CHIMENES DOS SANTOS, CPF nº *.914.650-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTO NOTIFICA o Sr. Eduardo Marques de Souza, CPF nº xxx.569.938-xx, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 024/2010 - TransfereGov nº 748048/2010, processo nº 46069.001061/2010-81. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] EDUARDO BAPTISTA VIEIRA Diretor de Prestação de Contas Substituto - DPC/SE SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Decisão de Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . Razão Social CNPJ Processo . A. MADRUGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 05.195.183.0001-61 14185.005020/2020-12 . ACME CONFECCOES DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFIS 00.927.294.0001-00 46215.017434/2019-42 . ALGAREA MINERACAO LTDA. 03.627.380.0001-87 14185.017076/2021-09 . ALK SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA 12.454.700.0001-35 14185.004745/2020-93 . AMBIENTAL BRASIL RESIDUOS COMERCIO E SERVICOS EIRE 06.162.339.0001-70 14185.016732/2021-48 . ANTARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 13.120.982.0001-05 14185.004743/2020-02 . ARTES GRAF VIANNA ALVES LT NGA 29.518.628.0001-65 46215.014074/2019-27 . ASS DOS MORADORES DE MATAPACA E ADJACENCIAS 30.184.469.0001-99 14185.011853/2020-12 . ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO PREVENTORIO 30.178.438.0001-25 14185.013319/2020-41 . ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES 08.995.880.0001-95 14185.012706/2021-41 . ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA 32.015.539.0001-00 14185.000068/2020-34 . AUTO MECANICA ESSE CAR LTDA 40.232.175.0001-49 46215.020181/2019-94 . BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA 33.289.182.0001-11 14185.001950/2020-05 . BC 1963 CONFECCOES LTDA 11.405.670.0001-04 14185.002222/2020-11 . BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 00.210.051.0001-48 14185.023860/2021-48 . BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI 42.344.572.0001-38 14185.003638/2020-48 . BLANK COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA 15.265.787.0001-90 14185.002570/2020-80 . BOM GALETO BARRA RESTAURANTE LTDA 10.629.132.0001-30 14185.001135/2020-38 . BPDX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 11.808.067.0001-73 14185.001201/2020-70 . BRAZILIANO CONSTRUCOES EIRELI 11.965.013.0001-11 14185.016260/2021-23 . BRIMED BAR E RESTAURANTE EIRELI 02.740.425.0001-62 14185.001067/2020-15 . C & J INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA 05.818.898.0001-23 14185.014905/2021-93 . CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI 73.433.559.0001-89 14185.009105/2020-70 . CAFE E BAR ROQUE LTDA 33.416.249.0001-31 14185.003942/2020-95 . CARVALHO E SANT ANNA MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA 10.470.852.0001-04 46215.016134/2019-46 . CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA 02.177.837.0001-36 14185.017570/2021-65 . CENTRO EDUCACIONAL AGNIS LTDA 08.404.647.0001-90 14185.005672/2020-57 . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 08.937.335.0001-42 14185.015142/2021-06 . CHADOMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 02.934.890.0001-34 46215.017424/2019-15 . CHIQUE FASHION MODAS COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 16.684.906.0001-02 14185.011154/2021-53 . COLEGIO E CURSO MIGUEL COUTO 10.557.956.0001-42 14185.016718/2021-44 . CONSTRUMAN CONSTRUCOES LTDA 18.919.185.0001-06 14185.015397/2021-61 . COR ESPECIAL ARTES GRAFICAS LTDA 04.287.263.0001-84 14185.016696/2021-12 . COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 31.146.632.0001-91 14185.014405/2021-51 . COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA 01.960.000.0001-04 14185.016616/2021-29 . CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. 10.249.257.0001-35 14185.016703/2021-86 . DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA 72.064.090.0001-95 14185.017075/2021-56 . D-VINO RESTAURANTE EIRELI 11.207.141.0001-04 14185.001113/2020-78 . ELETRICA SANTO MICHELE LTDA 33.769.639.0001-95 46215.020577/2019-31 . EM FAMILIA CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA 20.808.830.0001-57 46215.016754/2019-85 . EMPREITEIRA DE OBRAS MARINOS LTDA 12.901.355.0001-30 46215.012880/2019-61 . ENERGIA PURA RESTAURANTE EIRELI 22.154.000.0001-89 14185.002495/2020-57 . ESCOLA JARDIM SEMENTE SAINT GEORGES LTDA. 10.886.779.0001-48 14185.016438/2021-36 . ESPACO BRASA BAR LTDA 11.343.908.0001-14 14185.001169/2020-22 . ESTOFASGEL - ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA. 02.762.728.0001-86 14185.007285/2021-36 . EXPERT AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA 09.281.837.0001-20 46215.014189/2019-11 . FAEM MARICA CONSTRUTORA LTDA 05.891.720.0001-08 14185.016441/2021-50 . FARMACIA MAFEM EIRELI 10.388.451.0001-00 14185.002262/2020-54 . FEIJAO NO PRATO 2006 BAR E LANCHONETE LTDA 08.257.664.0001-42 14185.002619/2020-02 . FUTURA COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA 05.089.660.0001-04 46215.017929/2019-71 . GENAINA DA S GAMA 72.532.286.0001-67 46215.012900/2019-01 . GENEBRA RESTAURANTE LTDA 14.798.807.0001-26 14185.016262/2021-12 . GRAW CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA 05.046.695.0001-66 46215.017353/2019-42 . HARDSTONE COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANI 07.040.087.0001-70 14185.002032/2020-95 . HARUKO COMESTIVEIS - EIRELI 06.226.643.0001-34 14185.015356/2021-74 . HJNB RESTAURANTE LTDA 15.772.099.0001-17 14185.002640/2020-08 . HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA 18.329.618.0001-65 14185.009720/2020-86 . IMAN CONSTRUCOES E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA 14.404.524.0001-52 14185.013799/2021-21 . INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL 27.764.554.0001-11 14185.015649/2021-51 . J G SILVA OBRAS E REFORMAS 11.667.355.0001-55 46215.011127/2019-58