DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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M D 2012 MULTI - MARCAS EIRELI 16.659.798.0001-18 14185.016397/2021-88 . MA S F COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSP 05.307.706.0001-14 14185.013471/2021-12 . MASTER IT SOLUCOES E SERVICOS DE TI LTDA 04.071.869.0001-88 14185.004034/2020-19 . MAT CONSTR BAZAR LARGO ANIL 03.488.469.0001-00 46215.016569/2019-91 . MEGA GRILL RESTAURANTE LTDA 12.825.194.0001-43 14185.002727/2020-77 . MERCADINHO REAL LTDA 10.998.073.0001-78 14185.014466/2021-19 . MERCADO SABOR NATURAL EIRELI 25.152.156.0001-19 14185.004246/2020-04 . MIX TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA 23.228.592.0001-07 14185.004729/2020-09 . MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA 03.319.896.0001-64 46215.016946/2019-91 . MOVELART DA GARDENIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 12.454.072.0001-98 46215.011916/2019-99 . MULTIPLOS SERVICOS E PESSOAS LTDA. 19.361.959.0001-80 14185.005477/2020-27 . NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA 30.838.346.0001-24 14185.015329/2020-11 . NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COM 09.040.358.0001-12 14185.014463/2021-85 . NTN SOLUTIONS LTDA 20.804.873.0001-64 46215.016462/2019-42 . O MELHOR DE CAMPO GRANDE MUSIC BAR EIRELI 19.768.359.0001-31 14185.004211/2020-67 . OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA 07.466.991.0001-41 14185.015365/2021-65 . PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHO DO MINHO LTDA 33.159.989.0001-30 14185.000110/2020-17 . PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA 31.431.919.0001-63 14185.016255/2021-11 . PISOMAX COMERCIO E MAQUINAS EIRELI 03.584.370.0001-01 14185.000526/2020-35 . PRAVI CAR MECANICA E PINTURA EM AUTOMOVEIS LTDA 12.288.665.0001-21 14185.000161/2020-49 . PRIVILEGE RIO TRANSPORTE LTDA 16.685.347.0001-55 14185.002431/2020-56 . PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI 06.321.717.0001-11 14185.004052/2020-09 . PROGRESS TRADUCOES EIRELI 19.769.235.0001-70 46230.006055/2019-39 . PROL SEGURANÇA - EIRELI 02.606.943.0001-98 46215.008535/2017-61 . PROL SEGURANÇA - EIRELI 02.606.943.0001-98 46215.008536/2017-13 . RENTAL MUNCK & LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA 13.051.403.0001-01 14185.006702/2020-42 . RETRO 50 LTDA 18.936.462.0001-80 14185.000109/2020-92 . RIC HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 04.486.614.0001-86 14185.015395/2021-71 . RJV LOGISTICA E SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA 18.499.259.0001-94 14185.013862/2021-29 . SALVADOR P. A. PINTO CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA 68.761.063.0001-02 46670.001855/2019-84 . SANTINI CONSTRUCOES LTDA 26.149.142.0001-09 46215.000067/2019-48 . SOMMA INFORMATICA DE CONTAGENS LTDA 13.724.057.0001-85 14185.001361/2020-19 . SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 07.946.575.0001-40 14185.013891/2021-91 . SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 15.467.765.0001-03 14185.010864/2021-66 . SPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 18.054.586.0001-32 14185.010862/2021-77 . SPE LED 13 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 18.165.935.0001-93 14185.010860/2021-88 . SPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 13.934.465.0001-61 14185.010894/2021-72 . SPE LED 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 14.328.671.0001-90 14185.010867/2021-08 . SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 14.330.025.0001-68 14185.010866/2021-55 . SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. 14.330.053.0001-85 14185.010865/2021-19 . TEK STAR PNEUS LTDA 05.074.940.0001-49 14185.001246/2020-44 . ULTRACLEAN SERVICE LTDA 22.487.260.0001-76 14185.017573/2020-18 . UNIEXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA 13.447.010.0001-11 14185.010874/2021-00 . WJ TECNOLOGIA LTDA 03.852.740.0001-44 46666.003264/2019-19 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor de Trabalho, Emprego e Renda . Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI . 1 T C GALINDO SERVICOS DE CRÉDITO Agente de Crédito 54.446.122/0001-35 19980.238279/2024-10 . 2 MARIA MARCIA GOMES DANTAS Agente de Crédito 53.749.809/0001-87 19980.214786/2024-68 . 3 IGOR MATHEUS DE ABREU GADELHA Agente de Crédito 53.720.131/0001-00 19980.216475/2024-33 . 4 L DE O CAVALCANTE CORRESPONDENTE DE CRÉDITO FINANCEIRO Agente de Crédito 49.224.147/0001-54 19980.224036/2024-02 . 5 TECIO GERALDO MEDEIROS DE MELO CRED Agente de Crédito 53.548.784/0001-53 19980.231930/2024-21 . 6 A ALVES DE BRITO FILHO Agente de Crédito 54.187.641/0001-26 19980.233230/2024-71 . 7 F N A SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.713.298/0001-06 19980.243129/2024-28 . 8 C. A. M. DE ASSIS Agente de Crédito 54.609.899/0001-73 19980.243283/2024-08 . 9 F BARROSO SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.535.351/0001-26 19980.243323/2024-11 . 10 ARRUDA SERVICO E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.668.833/0001-54 19980.243671/2024-81 . 11 VIEIRA DA SILVA SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.408.774/0001-85 19980.243794/2024-11 . 12 DIAS SOUZA SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.541.207/0001-00 19980.243828/2024-78 . 13 MI CRED LTDA Agente de Crédito 54.650.255/0001-29 19980.244853/2024-79 . 14 JNN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 54.498.352/0001-48 19980.243936/2024-41 . 15 SILVA GOMES SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.672.349/0001-07 19980.243939/2024-84 . 16 KAICK CRUZ T. ALVES Agente de Crédito 54.497.479/0001-42 19980.245206/2024-84 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO DE ARROLAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BENS Processo nº 50500.045115/2024-46 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 006/2013- Trecho da Rodovia BR-040/MG. Do Objeto: Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do segmento do Anel Rodoviário de Belo Horizonte/MG entre o Entroncamento com BR- 040/MG (Saída para Brasília) e a Via Expressa (Av. Juscelino Kubitschek) - km 533,0 e o km 534,0 da BR-040/MG, conforme estabelecido no 4º Termo Aditivo ao anexo I do 3º Termo Aditivo do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Signatários: RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; MARCUS VINICIUS FIGUR DA ROSA, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com Investidores, e LUCIANO MOREIRA SANTOS, Diretor Superintedente, pela Concessionária BR- VIA 040 S/A. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022. Data de Assinatura: 25/4/2024. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a