DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200125 125 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.316.014/0001-72, IYT6H68, FRMEV00221412024, 606-82; 09.176.630/0001- 96, RYQ7E63, FRMEV00428622024, 606-82; RXN4D02, FRMEV00447332024, 606-82; RXN4C92, FRMEV00437102024, 606-82; 28.138.113/0001-77, PPO5158, FRMEV00260022024, 606-82; 01.767.903/0001-65, SEY3I83, FRMEV00419482024, 606-82; 44.210.249/0001-05, QJR7A40, FRMEV00247172024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0J44, FRMEV00243872024, 606-82; MKQ5H85, FRMEV00250922024, 606-82; RLJ0G24, FRMEV00438292024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 30.498.175/0001-31, MKI4C63, FRMEV00261482024, 606-82; .322.339-*, OBR2144, FRMEV00272452024, 606-82; 43.616.871/0002-28, BAM2E28, FRMEV00277502024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MKS7C02, FRMEV00444022024, 606-82; QII1F87, FRMEV00483232024, 606-82; MKS7C02, FRMEV00494702024, 606-82; 35.059.481/0001-95, KRC1G03, FRMEV00312862024, 606-82; 23.418.371/0001-93, SDP1J82, FRMEV00326902024, 606-82; SDV2I82, FRMEV00326982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TREC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.426.977/0001-15, AUC2918, FRMEV00191292024, 606-82; AUC2918, FRMEV00199682024, 606-82; 85.395.150/0001-02, MKL3F83, FRMEV00418942024, 606-82; 29.113.920/0001-06, CSK2B45, FRMEV00177612024, 606-82; .937.809-, AAD1B93, FRMEV00022182024, 606-82; 51.451.649/0001-60, EGK3915, FRMEV00469922024, 606-82; EGK3915, FRMEV00512542024, 606-82; 45.869.849/0001-34, FMB6B18, FRMEV00219002024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV00281592024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYQ7G13, FRMEV00445792024, 606-82; 05.275.135/0001-83, IYK9269, FRMEV00453502024, 606-82; 30.851.605/0001-57, JCC1080, FRMEV00080542024, 606-82; 30.353.687/0001-00, FCB5B06, FRMEV00319392024, 606-82; 09.480.424/0001-75, AXH4F33, FRMEV00319302024, 606-82; .960.089-, MII4A41, FRMEV00312312024, 606-82; .515.149-*, MJV7C77, FRMEV00358112024, 606-82; 06.981.717/0001-48, EFV0088, FRMEV00516412024, 606-82; 29.228.984/0001-44, RLP0F91, FRMEV00512992024, 606-82; 02.775.141/0001-01, EFO3796, FRMEV00520772024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV00220002024, 606-82; 82.135.567/0001- 30, HZX8616, FRMEV00178042024, 606-82; 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV00373612024, 606-82; 46.019.923/0001-96, DBC3510, FRMEV00390562024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00417162024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00074802024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00142122024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00142422024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00297592024, 606-82; QHI4589, FRMEV00301972024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLV0H52, FRMEV00295372024, 606-82; RDI6I29, FRMEV00520452024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G33, FRMEV00299372024, 606-82; 77.886.398/0001-30, QJW3335, FRMEV00304622024, 606-82; 00.125.890/0001-68, GCD1I84, FRMEV00469192024, 606-82; .970.626-, OQX2247, FRMEV00334662024, 606-82; .836.759-, MJN0280, FRMEV00329462024, 606-82; 75.154.385/0008-17, DVS5309, FRMEV00356842024, 606-82; 34.580.997/0001-18, JST4C23, FRMEV00357822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.758.701/0003-72, RAE0C53, FRMEV00158422024, 606-82; 04.173.295/0001- 59, JBT6A32, FRMEV00372232024, 606-82; JCA0J53, FRMEV00472802024, 606-82; IZH9C90, FRMEV00343312024, 606-82; JCA0J53, FRMEV00352222024, 606-82; IVR5E97, FRMEV00508142024, 606-82; 49.149.318/0001-28, IRP7A48, FRMEV00283762024, 606-82; .818.409-*, MJO2D40, FRMEV00484392024, 606-82; 22.746.000/0001-78, RAE6B46, FRMEV00251012024, 606-82; RLK8G33, FRMEV00261352024, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00254362024, 606-82; BUS6C79, FRMEV00246142024, 606-82; MQC8D73, FRMEV00268702024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RAI3H20, FRMEV00256772024, 606-82; RYJ3H20, FRMEV00256202024, 606-82; 09.260.617/0001-10, AQT9111, FRMEV00466622024, 606-82; .327.589-, RDS0B15, FRMEV00303252024, 606-82; .956.609-, EXZ0A03, FRMEV00308532024, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAR4J43, FRMEV00512852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.654/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, SUI1E99, FRMEP00039262024, 683-12; FXW4B15, FRMEP00041192024, 683-13; FXW4B15, FRMEP00041202024, 683-13; 07.395.369/0001-90, RLA8J79, FRMEP00042102024, 683-12; 82.809.088/0006-66, GIU1A47, FRMEP00037042024, 683-12; 08.192.353/0001-42, PCA9E47, FRMEP00051272024, 683-13; 52.406.329/0001-50, GJG2J43, FRMEP00014672024, 683-11; STL0E82, FRMEP00035072024, 683-11; 09.464.500/0001-59, BDF1H46, FRMEP00026672024, 683-12; 55.184.691/0001-12, EJV7181, FRMEP00026112024, 683-12; 91.088.765/0001-80, IQI3456, FRMEP00027612024, 683-12; 93.772.044/0001-10, IZE9A63, FRMEP00055882024, 683-12; 77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEP00028212024, 683-12; 11.949.366/0001-28, OGT1440, FRMEP00029832024, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA9C74, FRMEP00031182024, 683-12; RWA9D20, FRMEP00032062024, 683-12; 32.305.500/0001-28, LUE9A21, FRMEP00012022024, 683-11; 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEP00011502024, 683-12; 01.937.440/0014-57, DTP5I82, FRMEP00033842024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para