DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200127 127 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.077.882/0001-06, IZQ9I23, FRMEV00151242024, 606-82; 19.443.433/0001- 40, IYN8C17, FRMEV00383112024, 606-82; 15.162.686/0001-94, RYH1H70, FRMEV00229562024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV00247512024, 606-82; RKY0E64, FRMEV00255862024, 606-82; RKY6A05, FRMEV00494302024, 606-82; 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV00244222024, 606-82; 13.930.651/0001-22, HFD3C57, FRMEV00262502024, 606-82; 24.627.052/0001-50, QJV2323, FRMEV00259152024, 606-82; .627.221-*, JHV1B71, FRMEV00454152024, 606-82; 04.035.148/0001-12, RLK4J04, FRMEV00454852024, 606-82; .765.306-, SHN3I92, FRMEV00295872024, 606-82; 02.743.809/0001-39, QXQ3F98, FRMEV00320182024, 606- 82; .637.549-, MHX8863, FRMEV00311932024, 606-82; .009.109-*, MDE6A08, FRMEV00318622024, 606-82; .979.051-, DZW2220, FRMEV00468432024, 606-82; 05.895.635/0001-18, OPK0H67, FRMEV00324392024, 606-82; .452.908-, MSK1341, FRMEV00329032024, 606-82; 11.203.575/0001-28, QJZ0I08, FRMEV00351702024, 606-82; 13.407.599/0001-24, SDT0I40, FRMEV00131642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.681/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.690.984/0001-61, MGO7F59, EPSMA00203642024, 683-12; 56.228.356/0101- 02, FVI0J56, EPSMA00156122024, 683-12; 05.553.301/0001-66, OWH3291, EPSMA00202312024, 683-13; 03.237.583/0064-40, LLO7679, EPSMA00204342024, 683-13; KIV2E56, EPSMA00207842024, 683-11; 22.447.684/0029-08, SQW3B00, EPSMA00207892024, 683-12; 87.678.132/0009-02, SFH0F70, EPSMA00211972024, 683-12; 90.657.289/0001-09, RDV9I15, EPSMA00212232024, 683-12; 87.678.132/0008-21, IXB4J98, EPSMA00205572024, 683-12; IVA2F40, EPSMA00210012024, 683-12; 84.093.137/0001-28, RDT8F35, EPSMA00205912024, 683-12; 87.678.132/0003-17, NRZ1F09, EPSMA00206262024, 683-12; QJE6A97, EPSMA00207472024, 683-12; 90.657.289/0089-40, JAO8A50, EPSMA00206302024, 683-12; .178.277-*, LTN2G64, EPSMA00208042024, 683-11; 91.495.549/0117-80, JBN8G07, EPSMA00209362024, 683-12; 75.197.160/0001-71, IOV8021, EPSMA00211812024, 683-12; 02.709.992/0001-56, ROP3A67, EPSMA00216522024, 683-12; 90.657.289/0045-20, IUF8802, EPSMA00168572024, 683-12; 60.869.336/0081-00, ELE8H18, EPSMA00163932024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .561.029-, AWC8I62, EPSMA00167002024, 683-13; 20.825.138/0001-37, SED3E65, EPSMA00185722024, 683-12; 00.802.235/0007-92, FXN4A36, EPSMA00197172024, 683-11; 29.081.265/0007-39, RQS9C76, EPSMA00197702024, 683-12; 43.378.242/0001-26, ILV0E60, EPSMA00203452024, 683-11; .350.076-, HIV8B05, EPSMA00204362024, 683-13; 50.221.019/0057-90, PLZ0D48, EPSMA00205232024, 683-12; EZN9829, EPSMA00212492024, 683-12; 24.182.969/0002-70, IZT0E40, EPSMA00205732024, 683-12; 07.166.470/0001-79, JAK5A94, EPSMA00206942024, 683-13; 24.759.695/0001-58, JSS5D81, EPSMA00207002024, 683-12; 79.838.694/0001-90, MLQ3985, EPSMA00208132024, 683-12; 61.327.904/0046-12, PPU8I19, EPSMA00209542024, 683-12; LQT5B59, EPSMA00209772024, 683-12; 12.626.145/0001-81, JAB7J38, EPSMA00209552024, 683-12; 33.337.122/0145-00, RQM5J33, EPSMA00211312024, 683-11; 54.315.526/0001-90, SFH4C25, EPSMA00212972024, 683-12; 53.419.017/0001-44, RDC4J98, EPSMA00207702024, 683-12; 42.169.761/0001-11, RHZ6A52, EPSMA00209762024, 683-12; 19.368.927/0020-70, SYQ0E44, EPSMA00217512024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.690/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.637.490/0137-19, HEH8F59, EPSMA00165412024, 683-12; AYH3J59, EPSMA00167912024, 683-12; 87.456.562/0008-07, JBK0C92, EPSMA00194952024, 683-12; 27.026.112/0001-78, LMM4F08, EPSMA00199882024, 683-12; 02.916.265/0024-56, FEE6F72, EPSMA00204302024, 683-11; 05.391.790/0001-05, CVN6I07, EPSMA00204332024, 683-13; 11.881.221/0001-32, BCG2J96, EPSMA00207642024, 683-12; 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00207822024, 683-12; SFR4F80, EPSMA00213402024, 683-12; 02.916.265/0104-75, RLI9E96, EPSMA00208172024, 683-13; 02.004.327/0001-67, RJI0F88, EPSMA00204632024, 683-11; .911.680-*, RJB2F76, EPSMA00205942024, 683-12; 11.471.040/0001-38, RNU9F36, EPSMA00207712024, 683-12; 45.694.447/0003-08, RIT6B12, EPSMA00209522024, 683-13; 22.486.249/0001-91, QRF9C77, EPSMA00210342024, 683-13; 21.393.000/0001-79, RCG9D30, EPSMA00210992024, 683-13; .836.818-, GOM8B44, EPSMA00212032024, 683-11; 02.433.453/0001-37, JAV1C14, EPSMA00213052024, 683-12; 31.743.818/0022-52, OWA9H68, EPSMA00216852024, 683-12; .064.840-, IWP7H52, EPSMA00217972024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.272.400/0001-94, FOH9D05, FRMEV01040622024, 606-82; 72.482.839/0001- 14, QIV7J20, FRMEV01074392024, 606-82; 14.512.626/0001-91, FQB6588, FRMEV01094342024, 606-82; 48.430.290/0001-30, SEZ0C38, FRMEV01105272024, 606-82; 05.115.544/0001-12, AUW9196, FRMEV00999282024, 606-82; 01.903.186/0001-51, JZE8B61, FRMEV01109632024, 606-82; 52.510.616/0001-06, FKY3E29, FRMEV01113462024, 606-82; 40.046.816/0001-70, GBU0691, FRMEV01113562024, 606-82; 52.885.880/0001-24, ADO4A47, FRMEV01086102024, 606-82; 05.001.083/0001-57, IUN3H96, FRMEV01124242024, 606-82; 18.878.527/0001-89, MPZ5H33, FRMEV01127752024, 606-82; 10.569.397/0001-90, REA4H92, FRMEV01128292024, 606-82; 52.527.945/0001-60, QJS4A03, FRMEV01129122024, 606-82; 35.109.252/0001-38, GDV9J43, FRMEV01136002024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT6B43, FRMEV01136252024, 606-82; GAT3C97, FRMEV01059212024, 606-82; .933.146-*, EZU9A37, FRMEV00837762024, 606-82; 31.860.008/0001-51, RYT1A19, FRMEV00850922024, 606-82; 73.500.696/0001-99, IYC9422, FRMEV00930812024, 606-82; 08.607.446/0001-90, RDV9B16, FRMEV01113502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.176.630/0001-96, RXS4H56, FRMEV00862672024, 606-82; RAC0F46, FRMEV00855682024, 606-82; RAE1E96, FRMEV00867372024, 606-82; QJV2225, FRMEV00868132024, 606-82; RXV7G45, FRMEV00868322024, 606-82; RLE5B54, FRMEV00876022024, 606-82; RAH8C52, FRMEV00879972024, 606-82; RXN4C92, FRMEV01119392024, 606-82; 07.320.386/0001-68, IUV3381, FRMEV00886112024, 606-82; 04.989.496/0001-29, FGY4B69, FRMEV00965672024, 606-82; 05.094.194/0001-55, SBZ2B10, FRMEV01078592024, 606-82; 22.734.744/0001-72, BEN6I38, FRMEV01118582024, 606-82; .869.624-*, KHU4607, FRMEV01133282024, 606-82;