DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200128 128 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 05.532.448/0001-70, RYG7B35, FRMEV01111392024, 606-82; 19.233.802/0001-70, MFJ0933, FRMEV01123562024, 606-82; 14.168.518/0001-43, QJM5F85, FRMEV01129192024, 606-82; QJM5F85, FRMEV01129202024, 606-82; .441.272-*, MJJ0A42, FRMEV01131762024, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV01132002024, 606-82; 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEV00861202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2024 Contratação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas das unidades vinculadas à COLOG/MG. Vencedora: A M ABS LTDA - CNPJ nº 20.548.612/0001- 20. Valor GLobal R$ 2.249.951,04 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e quatro centavos). Parzo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 30/04/2024) 393001-39250-2024NE800143 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 Contratação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das demandas das unidades vinculadas à COLOG/MT. Vencedora: SELECT PRIME SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ nº 28.368.406/0001-40 (Grupos 01 e 02). Valor GLobal R$ 1.539.928,20 (hum milhão, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 30/04/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.289/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0039-49, EQU0332, EPSMA00189772024, 683-12; QUO6G44, EPSMA00189862024, 683-12; 38.081.947/0001-47, RYT1G86, EPSMA00169552024, 683-12; 91.501.783/0008-19, IZG6A77, EPSMA00170752024, 683-11; 04.454.790/0022-60, RLC0E46, EPSMA00175692024, 683-11; 09.026.997/0001-23, JCO6C51, EPSMA00176972024, 683-12; QIO7J72, EPSMA00179522024, 683-12; JCO6C60, EPSMA00182812024, 683-12; 20.302.873/0001-66, IZH3A05, EPSMA00179622024, 683-12; 01.961.898/0001-27, FLN0I48, EPSMA00180532024, 683-12; 29.667.227/0005-09, LMN4063, EPSMA00184072024, 683-11; RKL3C70, EPSMA00188422024, 683-11; 15.428.503/0001-30, MIH2E28, EPSMA00184082024, 683-11; 91.501.783/0003-04, PPX7B28, EPSMA00184612024, 683-13; 56.883.820/0002-04, JAY0B15, EPSMA00186562024, 683-12; 53.267.194/0001-52, LYQ3E09, EPSMA00186842024, 683-11; 52.059.268/0005-26, PZE3I74, EPSMA00188012024, 683-12; 13.248.429/0005-78, AYH2H11, EPSMA00188292024, 683-12; 33.131.541/0001-08, LLD2G44, EPSMA00188432024, 683-12; PZB6F06, EPSMA00188772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.294/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.244.838/0001-96, RNR3J79, FRMEP00119342024, 683-12; 05.301.844/0001- 96, IWU7701, FRMEP00119402024, 683-11; 13.759.064/0001-12, FUH9596, FRMEP00119482024, 683-13; 25.938.796/0001-59, GZG2998, FRMEP00119542024, 683-12; .823.489-, AUT4E99, FRMEP00119592024, 683-12; 35.083.730/0001-88, RCB9A93, FRMEP00119882024, 683-12; 80.852.684/0001-99, AST3C22, FRMEP00119992024, 683-12; .491.599-, IWA1A15, FRMEP00120392024, 683-12; 29.478.086/0001-44, IUP5274, FRMEP00120682024, 683-12; 09.428.140/0001-30, IZJ2H01, FRMEP00105602024, 683-11; 18.244.350/0001-69, OXJ6I40, FRMEP00095892024, 683-13; 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEP00104412024, 683-12; 30.215.525/0001-05, PLR8I26, FRMEP00104692024, 683-12; 09.944.093/0001-87, OOC4E09, FRMEP00103132024, 683-12; 35.659.877/0001-73, SGD9F80, FRMEP00103532024, 683-11; 92.023.043/0004-53, JAQ3I10, FRMEP00121532024, 683-12; 29.272.737/0001-45, MAY6C71, FRMEP00121652024, 683-12; 14.456.704/0002-69, RBQ5I19, FRMEP00120092024, 683-13; 12.034.289/0001-49, GEE6I56, FRMEP00123752024, 683-12; 01.945.637/0001-13, MWO3C57, FRMEP00123802024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.296/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.982.228/0001-06, FWW0D30, FRMEP00242132023, 683-13; 64.290.752/0001-17, OPX9709, FRMEP00188742023, 683-12; 00.950.001/0001-05, PXV0852, FRMEP00165642023, 683-11; 22.201.700/0001-87, MRN9D52, FRMEP00196112023, 683-13; 25.357.654/0001-06, QPY5E19, FRMEP00191082023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV00996492023, 606-82; 37.981.855/0001- 50, ENI9A91, FRMEV00998402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.317/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). Brasília, 19 de abril de 2024.