DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00106022024, 683-11; 04.262.862/0001- 43, RNB8F22, FRMEP00106712024, 683-11; 24.722.824/0001-33, FDZ3F19, FRMEP00109442024, 683-12; 10.557.755/0001-45, EKW0A40, FRMEP00111512024, 683-12; 08.925.122/0001-09, MLU0465, FRMEP00111762024, 683-13; .881.948-*, MQZ5B01, FRMEP00119982024, 683-13; 31.829.738/0001-90, AXF5064, FRMEP00120482024, 683-12; 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEP00120572024, 683-12; 32.168.772/0001-23, RMT4B77, FRMEP00104292024, 683-12; .802.320-, IZK3a17, FRMEP00120912024, 683-12; 82.809.088/0007-47, QYU5A05, FRMEP00121042024, 683-12; 20.922.927/0001-96, FYL1F51, FRMEP00103002024, 683-13; 09.454.009/0001-47, SIK6B70, FRMEP00103032024, 683-12; 07.395.369/0001-90, QHR3B67, FRMEP00121282024, 683-12; .409.307-, PPX2953, FRMEP00121332024, 683-12; 20.230.986/0001-01, MLZ5C97, FRMEP00121392024, 683-12; 81.364.697/0001-81, RLK8G93, FRMEP00121452024, 683-12; 04.918.453/0001-52, SSI2I55, FRMEP00118642024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEP00121902024, 683-12; 07.341.344/0001-03, DMM3932, FRMEP00122342024, 683- 13; .211.736-*, ATJ4A80, FRMEP00122452024, 683-12; 80.432.693/0001-20, RLH2F97, FRMEP00123892024, 683-12; 05.366.953/0002-72, EXW7E63, FRMEP00124972024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .761.596-, QMX9D72, FRMEV00980212024, 606-82; 20.110.521/0001-09, ATS7C95, FRMEV00812542024, 606-82; .444.900-, QBU5F85, FRMEV00825392024, 606-82; 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV01019572024, 606-82; 12.646.952/0001-66, JAI5H09, FRMEV01031012024, 606-82; IYQ8205, FRMEV01036052024, 606-82; 82.187.592/0001-67, AWT0F47, FRMEV01031742024, 606-82; 05.056.530/0001-75, SCU6C16, FRMEV01036112024, 606-82; .970.070-*, IJN8D24, FRMEV01036632024, 606-82; 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV01037262024, 606-82; 45.622.530/0001-00, GFN1H63, FRMEV01037312024, 606-82; .104.175-, PJM8J52, FRMEV01037992024, 606-82; .756.728-, FZI2F46, FRMEV01040772024, 606-82; 20.009.170/0001-44, SEV5A59, FRMEV01041402024, 606-82; 23.215.560/0001-69, FCF6C16, FRMEV01045592024, 606-82; 04.675.133/0001-19, IUV2J71, FRMEV00976982024, 606-82; 09.575.600/0001-52, IZC4E25, FRMEV00994702024, 606-82; 51.391.446/0001-25, BTR4793, FRMEV01010112024, 606-82; .798.534-*, DTB9159, FRMEV01050062024, 606-82; 42.775.301/0001-37, RYJ0B57, FRMEV01052922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.802.362/0001-73, , FREVP00220132024, 773-0; 82.197.690/0001-85, , FREVP00230722024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00235442024, 773-0; , FREVP00216072024, 773-0; .131.195-, , FREVP00247002024, 773-0; .212.417-, , FREVP00248332024, 773-0; .860.151-*, , FREVP00243782024, 773-0; .135.090-, , FREVP00251432024, 773-0; .944.589-, , FREVP00255282024, 773-0; , FREVP00255302024, 773-0; .730.668-*, , FREVP00255982024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00257462024, 773-0; , FREVP00257882024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00259442024, 773-0; 08.116.186/0001-50, , FREVP00259462024, 773-0; 49.784.254/0001-37, , FREVP00259952024, 773-0; .102.389-, , FREVP00259942024, 773-0; .152.719-, , FREVP00260102024, 773-0; 37.767.380/0001-02, , FREVP00260892024, 773-0; .782.119-*, , FREVP00260912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.442.719/0001-83, , FREVP00229552024, 773-0; 66.655.226/0001-39, , FREVP00230052024, 773-0; 88.313.457/0001-05, , FREVP00237712024, 773-0; 27.486.182/0001-09, , FREVP00239402024, 773-0; .539.846-, , FREVP00242252024, 773-0; 38.304.632/0001-11, , FREVP00244552024, 773-0; 92.954.106/0004-95, , FREVP00244792024, 773-0; 10.590.122/0001-39, , FREVP00246592024, 773-0; 10.510.946/0001-51, , FREVP00248342024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00240232024, 773-0; 03.143.492/0001-62, , FREVP00253872024, 773-0; .395.578- , , FREVP00254682024, 773-0; 18.001.116/0001-00, , FREVP00255262024, 773-0; .503.558-*, , FREVP00255592024, 773-0; 14.092.578/0001-20, , FREVP00258032024, 773-0; 32.107.480/0001-80, , FREVP00260292024, 773-0; .010.309-, , FREVP00260402024, 773-0; .305.838-, , FREVP00260602024, 773-0; .638.459-*, , FREVP00258922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.322/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.917.700/0001-73, FEI4C65, FRMEV00996692024, 606-82; 02.864.520/0001-78, FTW4H52, FRMEV01000412024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BCV6G28, FRMEV01030362024, 606-82; 29.856.841/0001-87, EPU4G64, FRMEV01030522024, 606-82; 46.011.392/0001-95, BEH7E10, FRMEV01031892024, 606-82; 17.214.338/0001-49, PPY9193, FRMEV01033962024, 606-82; .347.169-, GVE5J88, FRMEV01035012024, 606-82; 43.334.570/0001-20, AMI8E46, FRMEV01035482024, 606-82; 29.043.099/0001-90, LCU8B26, FRMEV01035762024, 606-82; .587.601-, OPJ1B63, FRMEV01036022024, 606-82; 03.357.962/0004-33, AXN8G66, FRMEV01038402024, 606-82; 52.481.151/0001-02, OKU0G55, FRMEV01039472024, 606-82; .843.809-*, MIY9E69, FRMEV01040282024, 606-82; .140.798-*, OMD7A63, FRMEV01040902024, 606-82; 20.758.229/0001-05, RXP6D22, FRMEV01041462024, 606-82; 05.011.677/0001-49, FOU8C08, FRMEV01041812024, 606-82; DPC0305, FRMEV01041842024, 606-82; 07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV00823722024, 606-82; 48.349.526/0001-08, BWZ0A75, FRMEV01043342024, 606-82; 05.855.974/0001-70, BAS6998, FRMEV01048482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente