DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.778.866/0001-34, QHP8A95, FRMEV00980792024, 606-82; 47.358.631/0001-40, OZL9G03, FRMEV00982482024, 606-82; 31.813.522/0001-36, IRR5D31, FRMEV00994832024, 606-82; 21.400.858/0001-13, OWM1860, FRMEV00994872024, 606-82; 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV01000152024, 606-82; 56.385.834/0001-17, FUH6E22, FRMEV01005022024, 606-82; EGV1D51, FRMEV01004772024, 606-82; 09.009.247/0001-43, QHA8247, FRMEV00835562024, 606- 82; 09.428.140/0001-30, IYR8559, FRMEV01010712024, 606-82; 35.419.020/0001-86, QNZ5777, FRMEV01019012024, 606-82; RMT5G77, FRMEV01019722024, 606-82; .999.401-*, FFI4F73, FRMEV01019772024, 606-82; 35.462.060/0001-00, JRL8D46, FRMEV01031132024, 606-82; .771.288-, GDL8F30, FRMEV01034992024, 606-82; 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV01037642024, 606-82; .745.809-, MJR3E37, FRMEV01041062024, 606-82; 88.668.454/0001-86, IZJ7D16, FRMEV01046532024, 606-82; 05.544.567/0001-42, BYW1E16, FRMEV01032062024, 606-82; .558.600-*, IIV0057, FRMEV01042152024, 606-82; 34.632.840/0001-99, RMI5F46, FRMEV01049362024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.329/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV00835992024, 606-82; 03.039.469/0001- 22, RLD5E25, FRMEV00813972024, 606-82; RLJ5G75, FRMEV00824062024, 606-82; .689.676-, NJG0C41, FRMEV01020862024, 606-82; .612.399-, MHL2A19, FRMEV01024452024, 606-82; .453.500-*, IZK0E87, FRMEV01026262024, 606-82; 08.925.365/0001-39, RNJ1I94, FRMEV01030672024, 606-82; 01.344.733/0001-06, IZV5G09, FRMEV01030972024, 606-82; IZZ9C72, FRMEV01037012024, 606-82; IZV5G09, FRMEV01038772024, 606-82; IZV5G09, FRMEV01039062024, 606-82; 01.031.060/0001-34, PRK6H28, FRMEV01031202024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RLF0F20, FRMEV01034442024, 606-82; 19.368.927/0021-50, GFM6444, FRMEV01038282024, 606-82; 93.388.031/0009-08, JAW9F24, FRMEV00845922024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV00996232024, 606-82; .875.529-, ABG9C92, FRMEV01006772024, 606-82; 02.913.489/0020-80, QXU6D26, FRMEV00962122024, 606-82; .304.548-, AWJ2E44, FRMEV01034702024, 606-82; 85.127.983/0001-84, QJG0140, FRMEV01047002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.330/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.621.613/0001-60, BAY5B97, FRMEV00834922024, 606-82; .984.405-*, QTX7D75, FRMEV00822112024, 606-82; QTX7D75, FRMEV01030552024, 606-82; 07.557.806/0001-24, PYL2707, FRMEV01019552024, 606-82; PYL2707, FRMEV01041692024, 606-82; 31.724.951/0001-37, MLJ2D41, FRMEV01020262024, 606- 82; 33.796.484/0001-86, DPB2C25, FRMEV01022112024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV01024812024, 606-82; 11.276.720/0001-09, FNN5D33, FRMEV01030342024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV01031592024, 606- 82; IVR5F66, FRMEV01032262024, 606-82; .173.509-, AQF7052, FRMEV01034742024, 606-82; .490.257-, HME2F46, FRMEV01035422024, 606-82; .511.288-*, CKH5J56, FRMEV01035902024, 606-82; 30.531.807/0001-11, AWT7I31, FRMEV01038512024, 606-82; 11.216.037/0001-78, RYA5B00, FRMEV01040512024, 606- 82; .994.851-, HJL1F18, FRMEV01041212024, 606-82; .555.377-, LTS4H66, FRMEV01041332024, 606-82; 06.288.878/0001-50, FAB3I53, FRMEV01015272024, 606- 82; 37.243.562/0001-76, MHI5A73, FRMEV01047802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.331/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 19 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEV00983382024, 606-82; JBX3G95, FRMEV00984912024, 606-82; 17.285.216/0001-43, IYN1A70, FRMEV00834892024, 606-82; ITY4871, FRMEV00823872024, 606-82; 08.700.060/0001-29, PPX7A52, FRMEV00822362024, 606-82; JAW6D13, FRMEV01047122024, 606-82; 17.689.837/0003-54, QOX9296, FRMEV00961822024, 606-82; 92.528.538/0002-72, JAW6E95, FRMEV01030232024, 606-82; 79.846.465/0001-18, QJX5H30, FRMEV01032962024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV01035162024, 606-82; 20.209.973/0001-42, OPH6C83, FRMEV01039802024, 606-82; 79.838.694/0001-90, MLY0935, FRMEV01044462024, 606-82; 50.738.782/0001-39, DBM2B18, FRMEV00897922024, 606- 82; .811.458-*, CLU5A77, FRMEV00953982024, 606-82; 10.832.644/0002-80, GGT2B54, FRMEV00832172024, 606-82; 32.251.149/0001-30, OCZ8038, FRMEV01016732024, 606-82; 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV01032092024, 606-82; 40.540.663/0001-13, IYJ1C37, FRMEV01045152024, 606-82; .606.760-, MGA4D63, FRMEV01052092024, 606-82; 01.431.604/0001-55, IXE4579, FRMEV01052712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.332/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 22 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.507.200/0001-29, SGE6A37, FRMEP00118782024, 683-12; .254.949-, MLI3664, FRMEP00121372024, 683-12; 15.209.274/0001-62, SPC7C23, FRMEP00121642024, 683-12; 07.854.407/0001-25, JBD9I44, FRMEP00120302024, 683-12; 01.450.423/0001-76, RMD3A03, FRMEP00121512024, 683-13; 32.915.666/0001-66, EKM0A54, FRMEP00121742024, 683-13; 21.508.645/0001-00, PPO3J19, FRMEP00121942024, 683-13; 05.803.584/0001-57, AOJ3856, FRMEP00123272024, 683-11; 31.497.348/0002-40, RVT4G52, FRMEP00124822024, 683-11; 18.550.401/0001-80, BCK4J39, FRMEP00111342024, 683-12; 45.555.840/0001-59, RPP4I16, FRMEP00114022024, 683-12; 11.624.776/0001-07, AYZ5F53, FRMEP00103182024, 683-12; 05.974.097/0001-57, CLJ9G19, FRMEP00121342024, 683-12; 07.186.236/0001-03, CZZ6F84, FRMEP00121852024, 683-11; *.552.859-, MJU0130, FRMEP00122122024, 683-11; 18.408.486/0001-67, PJM8H51, FRMEP00122332024, 683-13; 01.852.137/0001-37, IYC5D89, FRMEP00122502024, 683-12; 76.642.743/0001-27, BDP1838, FRMEP00123222024, 683-12; BDP1A22, FRMEP00123572024, 683-12; 28.131.505/0001-04, QJB4F97, FRMEP00123342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª