DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.549.889/0001-54, RFP2D18, FRMEV00839562024, 606-82; SYA3J64, FRMEV01062062024, 606-82; .163.725-*, FXP4A53, FRMEV00825182024, 606-82; 94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV01033272024, 606-82; AEZ3999, FRMEV01037972024, 606-82; IWH0I53, FRMEV01039382024, 606-82; IUT0H93, FRMEV01040372024, 606-82; IWH0I53, FRMEV01008082024, 606-82; MJW4D64, FRMEV01057572024, 606-82; MLB3B99, FRMEV01061792024, 606-82; IZS0J36, FRMEV01061952024, 606-82; .803.575-, FVN7G13, FRMEV00982392024, 606-82; 26.410.598/0001-80, EZL1E95, FRMEV01043462024, 606-82; 17.063.703/0003-23, ESL4G74, FRMEV01047402024, 606-82; .237.659-, QHX3B99, FRMEV00915222024, 606-82; 21.600.095/0001-54, FKP3B14, FRMEV01051572024, 606-82; .480.289-*, QAW7D77, FRMEV01058832024, 606-82; 82.125.618/0001-42, MJV7A06, FRMEV01060242024, 606-82; 19.451.038/0001-09, PYF3A48, FRMEV01070112024, 606- 82; 12.765.131/0015-44, QCI4818, FRMEV01057492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.270.622/0001-11, RYG5E99, FRMEV00997742024, 606-82; 19.586.935/0001- 20, RHK1A74, FRMEV01012812024, 606-82; 11.820.004/0001-32, GIA1H35, FRMEV01030452024, 606-82; 43.759.358/0001-05, CUF2F06, FRMEV01031982024, 606-82; GGV5G98, FRMEV01061012024, 606-82; 28.247.654/0001-33, QUN9A98, FRMEV01039512024, 606-82; 24.332.820/0001-49, MHL6D86, FRMEV01050192024, 606- 82; 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV01051852024, 606-82; 09.193.601/0003-02, RED8H58, FRMEV01055952024, 606-82; 53.250.678/0001-99, MDA5A23, FRMEV01056182024, 606-82; 21.822.778/0001-56, FOS6D15, FRMEV00912002024, 606-82; .852.549-, DAJ2G60, FRMEV01001882024, 606-82; 08.285.458/0001-46, QJN6289, FRMEV01048642024, 606-82; 01.717.994/0001-24, AUN4684, FRMEV01051952024, 606-82; 07.549.414/0001-13, SFA8D09, FRMEV01058722024, 606-82; SDQ1G11, FRMEV01047272024, 606-82; 40.592.112/0001-01, SHH5B84, FRMEV00969892024, 606-82; .594.480-, IWX5F19, FRMEV00906102024, 606-82; 12.857.203/0001-88, ODP7I20, FRMEV01068892024, 606-82; 10.924.236/0001-78, EJW4848, FRMEV01074012024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV01033202024, 606-82; NMD2666, FRMEV01038272024, 606-82; RUM5J63, FRMEV00901812024, 606-82; RUN0J20, FRMEV00902242024, 606-82; NMD2666, FRMEV00903052024, 606-82; RUN0J20, FRMEV00904142024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00905922024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00903062024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEP1G25, FRMEV01037622024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV01040692024, 606-82; RKW2I70, FRMEV01047552024, 606-82; 47.441.974/0001-74, PPX9D59, FRMEV01047292024, 606-82; 14.913.694/0001-62, SCT8I10, FRMEV01031972024, 606-82; 43.491.326/0001-71, RXY9F74, FRMEV01049342024, 606-82; 10.408.408/0001-50, MZJ7I47, FRMEV01045842024, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV01058242024, 606-82; 16.974.541/0001-50, MAX4388, FRMEV01060982024, 606-82; MAX4388, FRMEV01062212024, 606-82; .307.549-*, MKC6E97, FRMEV00836922024, 606-82; 11.820.004/0001-32, FCH3690, FRMEV01063962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.655.996/0001-36, JBB2D19, FRMEV01062432024, 606-82; .290.390-, MAS5H44, FRMEV01063722024, 606-82; 34.632.840/0001-99, IZN6H82, FRMEV01064332024, 606-82; 06.342.308/0001-00, BDP9E00, FRMEV01064342024, 606-82; 40.357.590/0001-29, MCK3G14, FRMEV01064502024, 606-82; 09.420.719/0001-56, STI0H99, FRMEV01065372024, 606-82; STI0H99, FRMEV01068782024, 606-82; .773.909- , MJQ6610, FRMEV01066202024, 606-82; 01.928.075/0020-62, RNH1J23, FRMEV01066972024, 606-82; 89.553.952/0001-46, AGG8E49, FRMEV01067222024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RXP6A85, FRMEV01067712024, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV01068162024, 606-82; 40.854.017/0001-20, NWH0H01, FRMEV01068252024, 606-82; 12.480.666/0001-73, IXY7738, FRMEV01068342024, 606-82; .297.629-*, ALM8057, FRMEV01068402024, 606-82; 34.748.688/0001-04, RHM1C42, FRMEV01068932024, 606-82; 16.102.797/0001-78, PUQ7F37, FRMEV01069602024, 606-82; 26.096.161/0001-14, JAY0C49, FRMEV01069942024, 606-82; .165.004-, NTU9B75, FRMEV01070382024, 606-82; .747.999-, MIT0G73, FRMEV01070672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 23 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.472.001/0001-01, QHY3J81, FRMEV01057562024, 606-82; 25.530.695/0002- 25, RQP3A14, FRMEV01063002024, 606-82; .749.909-*, MAJ2B35, FRMEV01064132024, 606-82; 07.737.982/0002-29, AOI7F91, FRMEV01064352024, 606-82; .639.395-, OVA3D74, FRMEV01065342024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXW8F95, FRMEV01066832024, 606-82; 73.477.424/0001-15, QTM2C33, FRMEV01068922024, 606- 82; 10.587.308/0001-39, IRO8148, FRMEV01070062024, 606-82; .207.539-, ISG9H45, FRMEV01070762024, 606-82; .273.464-*, GUH5I34, FRMEV01072432024, 606-82; 09.166.926/0004-79, ENI2C17, FRMEV01072962024, 606-82; 20.169.352/0001-82, BDZ5E76, FRMEV01073152024, 606-82; 51.405.186/0001-08, IYQ0F23, FRMEV01073212024, 606-82; 68.953.488/0001-05, NSD9339, FRMEV01073752024, 606-82; 10.425.282/0044-62, QCD4I74, FRMEV01073962024, 606-82; .849.976-, NHE1E20, FRMEV01074462024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEP6C10, FRMEV01075092024, 606-82; SEP6C10, FRMEV01075112024, 606-82; 03.125.456/0001-76, AYC5I72, FRMEV01075222024, 606-82; .468.828-, DPC6035, FRMEV01075282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 23 de abril de 2024.