DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200137 137 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.337.595/0001-69, RCB6D70, FRMEV00361962024, 606-82; 22.156.789/0001- 07, MLI7D99, FRMEV00367332024, 606-82; 08.538.843/0001-58, AVU0E89, FRMEV00167052024, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00374602024, 606-82; KIA3405, FRMEV00393332024, 606-82; 13.090.958/0001-62, HJD4C41, FRMEV00387392024, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV00395502024, 606-82; 15.619.326/0001-79, RUT6H89, FRMEV00405022024, 606-82; 10.588.474/0001-50, MCU7E92, FRMEV00409072024, 606-82; 76.098.219/0018-85, SEP9E07, FRMEV00227332024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV00234362024, 606-82; QJR8I92, FRMEV00226532024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV00228402024, 606-82; 65.744.138/0001-40, EOB8E61, FRMEV00035062024, 606-82; 10.268.374/0001-46, BCO0246, FRMEV00044142024, 606-82; 22.447.684/0008-83, RKD8I55, FRMEV00426292024, 606-82; 30.223.216/0001-87, MHM0B43, FRMEV00428542024, 606- 82; 52.823.884/0001-88, QCF7J87, FRMEV00251852024, 606-82; 08.025.373/0001-29, QJK3254, FRMEV00250192024, 606-82; 19.724.022/0001-22, QJX1E60, FRMEV00260802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .753.138-*, FWA1E60, FRMEV00367432024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV00171192024, 606-82; RYS4A40, FRMEV00366802024, 606-82; ML J1360, FRMEV00369932024, 606-82; 08.612.539/0001-03, IVT0763, FRMEV00372302024, 606-82; .849.626-, ETW9I85, FRMEV00387542024, 606-82; .760.468-, HJZ0C34, FRMEV00380622024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RKX9B03, FRMEV00399242024, 606-82; RLC0C62, FRMEV00399382024, 606-82; RYB7B95, FRMEV00409032024, 606-82; .967.526-*, HBZ3676, FRMEV00399622024, 606-82; 22.202.306/0001-63, QKT3D59, FRMEV00395122024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JCC9A93, FRMEV00400992024, 606-82; 12.757.735/0001-43, GDA6B36, FRMEV00407282024, 606-82; 10.940.866/0001-36, ATU5J99, FRMEV00230362024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV00237762024, 606-82; IVX4959, FRMEV00239572024, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00421162024, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00433272024, 606-82; 23.806.109/0001-16, ELU9C16, FRMEV00257052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 85.304.723/0001- 37, RXW1B45, FRMEV00582532024, 606-82; RXX7I34, FRMEV00380312024, 606-82; MMF1E31, FRMEV00384942024, 606-82; 01.077.900/0001-08, IXI8J69, FRMEV00149992024, 606-82; 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV00162442024, 606- 82; 03.796.271/0001-93, GEG4D35, FRMEV00186482024, 606-82; 04.541.896/0001-77, JDC4C60, FRMEV00016342024, 606-82; 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV00184552024, 606-82; .330.000-, IYI2777, FRMEV00019032024, 606-82; 06.226.406/0001-73, DPF9G12, FRMEV00214682024, 606-82; 09.478.738/0001-33, QIA8481, FRMEV00208652024, 606-82; 88.313.457/0001-05, IWA0125, FRMEV00385542024, 606-82; 29.646.348/0001-32, MJM4C31, FRMEV00385052024, 606- 82; 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV00385432024, 606-82; 08.683.332/0001-20, QTM2A42, FRMEV00389312024, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBT1G63, FRMEV00395692024, 606-82; JBL8I95, FRMEV00400682024, 606-82; 89.456.008/0002-51, ASV2819, FRMEV00406402024, 606-82; 04.706.624/0001-80, RBT6F99, FRMEV00401572024, 606-82; 28.476.724/0001-25, MFV3A71, FRMEV00418842024, 606- 82; 06.029.984/0001-10, BDK1D39, FRMEV00417332024, 606-82; .105.569-, RYO5D29, FRMEV00424922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13754/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.617.631/0001-36, MSW2H13, EPSMA00165432024, 683-12; MSW2H13, EPSMA00169892024, 683-12; PPQ9D30, EPSMA00173602024, 683-12; 01.257.995/0022-68, SEK2H54, EPSMA00173772024, 683-13; 17.716.495/0001-52, RDX6H86, EPSMA00174072024, 683-12; 95.279.899/0001-30, RDV2J63, EPSMA00157192024, 683-12; 93.797.611/0001-93, IWI0002, EPSMA00156952024, 683-11; 43.942.650/0001-69, MFU3J58, EPSMA00198222024, 683-11; 97.837.181/0053-78, RXY1H31, EPSMA00207082024, 683-12; 12.766.454/0001-57, GEL0C15, EPSMA00207382024, 683-13; SHC4B45, EPSMA00211092024, 683-11; 77.863.223/0163-72, RXM0C10, EPSMA00208442024, 683-12; 81.159.857/0123-29, EGB5223, EPSMA00208682024, 683-11; 12.006.181/0024-39, FLV7A63, EPSMA00210572024, 683-12; .618.048-*, AVR7C86, EPSMA00210742024, 683-12; AVR7C94, EPSMA00212282024, 683-12; 77.890.846/0057-23, ARV4735, EPSMA00210922024, 683-12; 07.636.657/0002-70, SFT1F68, EPSMA00211132024, 683-12; 02.505.168/0001-84, SZA5F72, EPSMA00211542024, 683-13; 06.105.303/0001-55, RYA9F51, EPSMA00213122024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13755/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 24.484.564/0001-05, HEQ0A11, EPSMA00174272024, 683-12; 06.236.452/0002-34, RXM8E34, EPSMA00192692024, 683-12; 08.873.020/0004- 21, BDW4D63, EPSMA00195102024, 683-12; 04.875.587/0043-92, BDF9F96, EPSMA00203032024, 683-13; BDF9F96, EPSMA00203042024, 683-13; 52.406.329/0012-03, SSV0J78, EPSMA00203962024, 683-11; 10.499.750/0002-94, AWH3A14, EPSMA00204992024, 683-12; RYV8F42, EPSMA00209062024, 683-12; RAC5817, EPSMA00211512024, 683-12; .995.203-, OCP5E40, EPSMA00206372024, 683-11; 10.524.837/0001-93, SFQ7A91, EPSMA00206522024, 683-12; QRF0F18, EPSMA00208992024, 683-12; 37.929.873/0005-17, MKU2F23, EPSMA00207882024, 683-12; 22.583.277/0001- 27, FPA1C37, EPSMA00208052024, 683-12; .147.824-, ROJ6H03, EPSMA00208802024, 683-11; 25.634.551/0001-38, LTS2686, EPSMA00209342024, 683-11; 61.186.888/0157-00, ITQ2E38, EPSMA00209592024, 683-13; *.059.537- , GSW0G46, EPSMA00210142024, 683-13; 10.858.746/0001-94, RBH2A96, EPSMA00210232024, 683-12; 06.370.775/0001-35, HZQ6D99, EPSMA00211172024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente