DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200138 138 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13756/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.498.706/0134-88, SDK5F30, EPSMA00210352024, 690-40; 10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00211712024, 688-20; 03.612.601/0001-43, RYA9H11, EPSMA00209792024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 96.633.839/0001-36, FPS4J71, FRMEV01114252024, 606-82; 89.718.761/0001- 97, JAC9E05, FRMEV01071292024, 606-82; .404.959-*, MCJ2444, FRMEV01072392024, 606-82; 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV01081482024, 606-82; 93.668.127/0001-64, IUG1128, FRMEV01121862024, 606-82; 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV01125962024, 606-82; .322.086-, OQA7476, FRMEV01126292024, 606-82; 07.629.213/0001-26, SGQ7D07, FRMEV01132762024, 606-82; .477.119-, AQO8C00, FRMEV01133642024, 606-82; .385.710-*, MIM5083, FRMEV01048672024, 606-82; 05.065.373/0001-64, MDM7444, FRMEV01079482024, 606-82; 46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV01119422024, 606-82; OZN0A80, FRMEV01119532024, 606-82; 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV01128712024, 606-82; 17.319.118/0001-80, QTO3D99, FRMEV01131262024, 606-82; 45.041.725/0001-66, MIP4I60, FRMEV01132222024, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAY8J49, FRMEV01135372024, 606-82; 13.983.882/0001-02, IZR0I79, FRMEV01134702024, 606-82; 37.967.543/0001-92, FQX6J13, FRMEV01135942024, 606-82; 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV00861632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .817.689-, MDO3789, FRMEV01112172024, 606-82; 04.619.568/0001-46, OMS6295, FRMEV00984342024, 606-82; 09.166.926/0003-98, FTS8575, FRMEV01056442024, 606-82; FQK0340, FRMEV01058312024, 606-82; 43.061.531/0002-88, RYC2B02, FRMEV01085252024, 606-82; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV00970322024, 606-82; 07.363.001/0001-40, STJ3C08, FRMEV01124552024, 606-82; 03.945.518/0001-96, SFY2J22, FRMEV01127412024, 606-82; SFZ2G17, FRMEV01129012024, 606-82; 13.791.458/0001-58, GCD1B12, FRMEV01128352024, 606-82; .350.210-, BWY1J02, FRMEV01132202024, 606-82; .339.956-*, GXS8F70, FRMEV01131872024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RDV1I50, FRMEV00916872024, 606-82; 15.105.853/0001-65, PBM4140, FRMEV01099682024, 606-82; 32.084.494/0001-26, QJD9J63, FRMEV01122732024, 606-82; 29.233.168/0001-29, JCJ2D88, FRMEV01129132024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01135532024, 606-82; .392.656-, ARU3F00, FRMEV00915672024, 606-82; 00.713.221/0001-07, IIH2J25, FRMEV01104772024, 606-82; 07.909.962/0001-07, MGD0257, FRMEV01115152024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV00967992024, 606-82; 08.764.619/0001- 84, QXG2I20, FRMEV01002952024, 606-82; 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV00835002024, 606-82; JAS3G03, FRMEV00956092024, 606-82; IWG7D41, FRMEV00969862024, 606-82; 76.080.738/0001-78, AUR0771, FRMEV01053612024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV01097782024, 606-82; RUM1B50, FRMEV01098102024, 606-82; 10.335.184/0001-02, NNR9214, FRMEV01133762024, 606-82; .221.380-, FDZ2I02, FRMEV01028202024, 606-82; 18.912.323/0001-17, EVU2938, FRMEV01112912024, 606-82; 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV01113112024, 606-82; 01.543.354/0001-45, FPZ5C43, FRMEV01120342024, 606-82; 73.552.531/0001-60, NWE1C69, FRMEV01121112024, 606-82; 56.385.834/0006-21, ENV5H85, FRMEV01122722024, 606-82; 26.607.430/0001-60, MGK5C11, FRMEV01125692024, 606- 82; 20.330.889/0001-82, MLH0243, FRMEV01126762024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, FRMEV00897472024, 606-82; .033.078-*, DBM3361, FRMEV01097352024, 606-82; .790.407-, KPE1I45, FRMEV01107882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13760/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.714.296/0001-94, EZU8866, FRMEV00951662024, 606-82; 41.850.478/0001- 98, LMF3H22, FRMEV01062072024, 606-82; 08.688.981/0001-13, JBO4I88, FRMEV01109542024, 606-82; BEB7A91, FRMEV01111382024, 606-82; 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV01118372024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0440, FRMEV01124602024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QJR5890, FRMEV01105512024, 606-82; 10.590.746/0001-56, RYS4H48, FRMEV01107182024, 606-82; RLL0B05, FRMEV01107192024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXP8F30, FRMEV01122292024, 606-82; RXX7F30, FRMEV01124372024, 606-82; QIZ0J20, FRMEV01130542024, 606-82; 34.573.133/0001-79, RXW7J76, FRMEV01129632024, 606-82; .374.433-, AIY6F04, FRMEV01136502024, 606-82; *.670.003-, EZL7J51, FRMEV00903702024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV01106982024, 606-82; RYU7J09, FRMEV01107892024, 606-82; RXK7J65, FRMEV01114172024, 606-82; RAJ8E48, FRMEV01117352024, 606-82; 29.760.767/0001-09, OQI9I76, FRMEV00938782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como