DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VARA DATA DA INSPEÇÃO ANUAL . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares 27/05/2024 a 31/05/2024 Leia-se: . VARA DATA DA INSPEÇÃO ANUAL . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares 03/06/2024 a 07/06/2024 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO EDITAL O Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação constante da Portaria Presi 64/2022, de 19/10/2022, do TRF-6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.010/66, a Resolução n° 79, de 19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, resolve: Alterar o Edital de Inspeção Anual de 2024 da Seção Judiciária de Minas Gerais, de id. 0633409, com fundamento no Despacho COGER nº 324/2024 de id. 0711964, diante da solicitação contida no documento id. 0696446, constantes do PAe SEI nº 0015012-04.2023.4.06.8000. Onde se lê: . VARA DATA DA INSPEÇÃO ANUAL . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha 03/06/2024 a 07/06/2024 Leia-se: . VARA DATA DA INSPEÇÃO ANUAL . 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha 17/06/2024 a 21/06/2024 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO EDITAL O Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação constante da Portaria Presi 64/2022, de 19/10/2022, do TRF-6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.010/66, a Resolução n° 79, de 19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, resolve: Alterar o Edital de Inspeção Anual de 2024 da Seção Judiciária de Minas Gerais, de id. 0633409, constante do PAe SEI nº 0015012-04.2023.4.06.8000, com fundamento no Despacho COGER nº 374/2024 de id. 0739607, diante da solicitação contida no documento id. 0737544. Onde se lê: . U N I DA D E DATA DA INSPEÇÃO ANUAL . Centro Judiciário de Conciliação em Uberlândia 06/05/2024 a 10/05/2024 Leia-se: . U N I DA D E DATA DA INSPEÇÃO ANUAL . Centro Judiciário de Conciliação em Uberlândia 20/05/2024 a 24/05/2024 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a empresa RIBEIRO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Acréscimo e prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b" e § 1º, c/c art. 57, § 1º , I e IV, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0007028-91.2024.6.05.8000. ASSI N AT U R A : 30/04/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e a Sra. Linnika Mayara Silva Ribeiro, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Plano de Trabalho do TED n.º 02/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. OBJETO: Prorrogação da duração do curso, prorrogação de vigência e atualização do cronograma físico-financeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 223/2022. PROCESSO SEI Nº 0006387-06.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 22/04/2024. SIGNATÁRIOS: Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA e o Sr. Paulo César Miguez de Oliveira, pela Universidade. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n.º 02/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. OBJETO: Prorrogação da duração do curso, prorrogação de vigência e atualização cadastral. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 223/2022. PROCESSO SEI Nº 0006387-06.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 22/04/2024. SIGNATÁRIOS: Abelardo Paulo da Matta Neto, pelo TRE-BA e o Sr. Paulo César Miguez de Oliveira, pela Universidade. EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, CNPJ nº 35.374.725/0001-24, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que, nos autos do processo SEI nº 0022902- 53.2023.6.05.8000, DECIDIU, com base no Parecer n. 6/2024 da CAPRE e por entender que a empresa agiu de boa-fé, DETERMINAR o arquivamento do feito, sem estipular qualquer penalidade à empresa. Salvador, 30 de abril de 2024. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Presidente do TRE-BA EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa LSF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI, CNPJ nº 29.500.349/0001-74, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que este Tribunal, através de Acórdão proferido nos autos do processo SEI nº 0024208-91.2022.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela citada empresa e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que APLICOU, com base no item 10.1, "b", do Termo de Referência anexo à ARP nº 106/2021, a penalidade de multa R$ 810,00 (valor atualizado em 26.04.2024: R$ 905,45 - novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos). A não quitação da referida multa, constante de GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida por este Tribunal, no prazo de 75 dias a contar da publicação desta intimação, ensejará a inscrição dessa empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, bem assim na Dívida Ativa da União, nos termos da Lei nº 10.522, de 19/07/2002. Autos com vista franqueada. Salvador, 30 de abril de 2024. DANIELLY REGINA DE CARVALHO Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa FT EC FEIRÃO DA TECNOLOGIA EIRELLI, CNPJ nº 17.012.551/0001-78, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que a Presidência deste órgão, nos autos do processo SEI nº 0051166-22.2019.6.05.8000, APLICOU, com base no item 7.1 do Termo de Referência anexo ao edital de Pregão nº 13/2018, a penalidade de multa no valor total de R$ 4.499,99 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). A não quitação da referida multa, constante de GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida por este Tribunal, no prazo de 75 dias a contar da publicação desta intimação, ensejará a inscrição dessa empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, bem assim na Dívida Ativa da União, nos termos da Lei nº 10.522, de 19/07/2002. Autos com vista franqueada. Salvador, 30 de abril de 2024. DANIELLY REGINA DE CARVALHO Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos EDITAL DE INTIMAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa SDK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº 32.648.650/0001-34, domiciliada em local incerto e não sabido, por seus representantes legais, que a Presidência deste órgão, nos autos do processo SEI nº 0003272-11.2023.6.05.8000, APLICOU a penalidade de multa no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), por inexecução total da obrigação de fornecimento dos bens referentes à Nota de Empenho 2022NE001337, de acordo com previsão constante no item 10.1, alínea "c" do Termo de Referência relacionado à Ata de Registro de Preços n.° 109/2021. A não quitação da referida multa, constante de GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida por este Tribunal, no prazo de 75 dias a contar da publicação desta intimação, ensejará a inscrição dessa empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, bem assim na Dívida Ativa da União, nos termos da Lei nº 10.522, de 19/07/2002. Autos com vista franqueada. Salvador, 30 de abril de 2024. DANIELLY REGINA DE CARVALHO Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N.º 27/2023, celebrado com a FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: visa prorrogar o Contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 02 de maio de 2024. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 30/04/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a União, através da ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Objeto: cessão de 10 (dez) militares para oferecer apoio às atividades de atendimento ao Eleitor da Capital, nos dias 1º, 4 e 5 de maio de 2024, a ser executado no Município de Fortaleza. Fundamento legal: Lei Complementar n.º 101/2000, Lei n.º 14.133/2021, Decreto 11.531/2023 e Portaria nº 143/Com3ºDN. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, DANIEL ROCHA, Comandante da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. Data: 30/04/2024.