DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 70/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0035161/2023. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de avaliação atuarial e assessoria técnica no segmento de saúde suplementar, para subsidiar a gestão do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais Pró-Saúde, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, operadora de saúde constituída na modalidade de autogestão, nos termos do edital e dos seus anexos. Novo Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais (SIDEC - 30/04/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA a) espécie: termo de doação de 114 (cento e quatorze) bens móveis (Proc. 1336/2024); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, I e III e art. 8º, III, do Decreto nº 9.373/2018 c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 03; d) valor: R$ 27.663,22 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos); e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 29/04/2024 o Sr. Felipe Soares Laureano, pelo Donatário e o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02º Termo Aditivo ao Contrato 007/2022, Proad 55862/2021. Partes: TRT-2ª Região e o Banco do Brasil S.A. (CNPJ: 00.000.000/0001-91). Objeto: Reduz a área cedida de 337,65 m² para 111,05 m² e altera o valor mensal de R$ 21.167,22 para R$ 6.961,72 a partir de 1º/05/2024. Assinam em 30/04/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pelo Banco: Adriana de Jesus de Andrade Calvinho e Danielle Wantuk Seronato, Procuradoras. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BETIM - 18.715.391/0001- 96. OBJETO: Doação de bens ociosos, procedentes do Núcleo do Foro de Betim, avaliados em R$ 2.050,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, I e 8º, III, Decreto 9373/18 e art. 7º, II da IN TRT3 n .44/2018, Processo e-PAD 47.372/2023. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. SIGNATÁRIOS: Fernanda Melo Costa Paschoalin (pelo doador) e Vitório Medioli (pelo donatário). 50015/2024 - e-PAD 17.140/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 03/2024, relativo à contratação sob demanda dos serviços de acessibilidade à informação e à comunicação, com possibilidade de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que complemente as necessidades individuais para os eventos e ações de comunicação realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cujo objeto foi adjudicado às empresas ACM BAPTISTA LTDA, CNPJ n. 49.645.027/0001-20 (Item 01); REGIANE A. ALMEIDA TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS, CNPJ n. 12.978.668/0001-97 (Item 02) e VISUÁUDIO S E R V I ÇO S DE LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ n. 07.795.905/0001-44 (Grupos 01 e 02 - Itens 4, 5, 6, 7, 8 e 9). O certame foi FRACASSADO em relação ao Item 03. DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato TRT4 nº 80/2022. OBJETO: Repactuação de preços decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 - SINDESP. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Intersept Segurança LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 385/2022. NOVO VALOR MENSAL A PARTIR DE 01/02/2024: R$ 1.047.860,45. NOVO VALOR TOTAL: R$ 12.486.828,22. ASSINATURA: 29/04/2024. Nº DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico nº 11/2022. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Luis Carlos Batista Ribas, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 13/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA: Sabemi Previdência Privada. RESUMO DO OBJETO: Alteração da Equipe de Gestão e Fiscalização do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. PROAD Nº: 629/2020. Nº DA AQ U I S I Ç ÃO : Compra Direta nº 55/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Sra. Silvania de Souza Oliveira Soares, pela consignatária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 17/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIO: Banco do Brasil S.A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da Equipe de Gestão e Fiscalização do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. PROAD Nº: 7852/2019. Nº DA AQU I S I Ç ÃO : Compra Direta nº 28/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Sra. Claudia Coutinho Marder, pelo consignatário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato TRT4 nº 24/2020. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONSIGNATÁRIA:Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal - ANAJUSTRA FEDERAL. RESUMO DO OBJETO: Alteração da Equipe de Gestão e Fiscalização do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. PROAD Nº: 8045/2019. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 57/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo consignante, e Sr. Antonio Carlos Parente Macedo de Andrade, pela consignatária. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2024 Espécie: Processo n. 2764/2024; CREDENCIANTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Fernanda Clarissa Silva de Souza; OBJETO: Tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras); FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Credenciamento n. 01/2024; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura; ASSINATURA: 26 de abril de 2024; pelo Tribnal a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, a Senhora Fernanda Clarissa Silva de Souza, pela Credenciada. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 38/2024 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 04/2021; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa XP On Consultoria Ltda; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/04/2024 e vigência até o dia 28/04/2025; Processo TRT8 n. 658/2021; Assinatura: 26 de abril de 2024; pelo Tribunal: a Sra. Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Aguinaldo Alves Barbosa, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução parcial da obrigação assumidas através do Contrato TRT8 n. 26/2019; Processo TRT8 n. 693/2021, Portaria PRESI n. 383/2024, de 19 de abril de 2024, resolve aplicar à empresa Elevadores OK Comércio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda - EPP, CNPJ n. 04.615.616/0001- 28, a penalidade de suspensão do direito de licitar e de contratar com a administração do Tribunal pelo prazo de 1 (um) ano e descredenciamento no sistema de cadastramento de fornecedores do Tribunal, com fundamento no art. 87, III, da Lei n. 8.666/1993 e item 16.1.5 do contrato, ficando assegurado o direito ao recurso da decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da notificação da penalidade, nos termos do Art. 109, I "f" da Lei nº 8.666/93. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 23/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Comércio Atacadista Braslimp Limpeza e Conservação Ltda., CNPJ 37.112.191/0001-93. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses a partir de 27/06/2024. Valor anual do contrato: R$ 282.637,92. Data da assinatura: 30/04/2024. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Pregão 14/2023, Proad 1582/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Jordana Tamires Camargo Rodriguez - Representante, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: PROAD 1037/2023. Inexigibilidade. Proad Nº 1037/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 01.083.002/0001-54 - VILSON TREVISAN CONSULTORIA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses e reajuste de preços pelo IPCA. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Valor mensal atualizado: R$ 1.348,14. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 0001705-56.2021.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2021. Partes: TRT DA 10.ª REGIÃO e KOVR PREVIDÊNCIA S.A. Objeto: Inclusão do item 5.12 e 5.12.1 à cláusula quinta do contrato, visando a conformação do instrumento originário aos preceitos do art. 20 da resolução CSJT nº 199/2017, no que concerne à restituição dos custos dispendidos com os serviços de administração, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei nº 14.509/2022, no art. 20 da Resolução CSJT nº 199/2017, bem como na decisão exarada pelo Ex.mo Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Data de Assinatura: 27/04/2024. Pelo TRT10 - Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Contratada - André Kruschewsky Lima e Thiago Coelho Leão de Moura, Representantes Legais. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2024).